O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos acompanham, eu quero apresentar um voto de pesar pelas vítimas de um terrível acidente ocorrido no Recife, domingo passado.

    A inconsequência de um jovem alcoolizado, infrator reincidente das leis de trânsito, matou duas mães, uma delas grávida, e uma criança. Deixou outra criança em estado grave e o pai hospitalizado.

    O autor não é um assassino contumaz. É um sujeito de classe média, como outro qualquer, que consome bebida alcoólica e se acha no direito de dirigir, uma atitude corriqueira no Brasil que provoca mortes e a destruição de incontáveis famílias, como aconteceu domingo, em um cruzamento na Zona Norte de Recife.

    É hora de pensarmos em endurecer ainda mais a legislação vigente, porque não é possível que um indivíduo que já tenha perdido a carteira especialmente por dirigir alcoolizado seja autorizado a continuar conduzindo automóveis até que todos os seus recursos sejam julgados, o que leva anos.

    Por outro lado, é hora de todos botarmos a mão na consciência e abandonarmos essa mania frequente de burlar a lei depois da ingestão de bebida alcoólica e dirigir. Às vezes, inconscientemente, muitas pessoas se associam a um comportamento criminoso, que é divulgar por meio de aplicativos onde estão as blitzen da Lei Seca e, com certeza, e consequentemente, passando a encobrir a atitude daqueles que bebem e dirigem um automóvel.

    Anualmente, essa guerra civil que nós vivemos nas estradas brasileiras mata cerca de 47 mil pessoas e deixa mais de 400 mil com algum tipo de sequela. São R$56 bilhões gastos anualmente com essa epidemia que tem devastado famílias inteiras e nos colocado na triste posição de um dos países mais violentos do mundo também no trânsito.

    Já passou da hora de estancarmos essa chaga com uma mudança radical do nosso comportamento, pondo fim a essa homicida mistura entre álcool e direção.

    Mas eu queria aproveitar, também, Sr. Presidente, para trazer a esta tribuna hoje uma denúncia contra outra mazela social vigente no Brasil que é a reforma trabalhista de Michel Temer. Ontem, por exemplo, foi dado a conhecer pela Receita Federal que as novas regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes, cujo rendimento mensal fique abaixo do salário mínimo, vão levar o próprio empregado a pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social.

    Em suma, com a ajuda de sua Base na Câmara e no Senado, Temer inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Já, Sr. Presidente?

    Já que quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como o auxílio-doença. Essa é apenas uma das misérias impostas aos trabalhadores brasileiros por essa canhestra reforma que nós cansamos de denunciar aqui como sendo perversa, aberrante e favorecedora da precarização do emprego e do trabalho escravo.

    A reforma deu ao patrão o direito de definir quantas horas o cidadão irá trabalhar sem precisar pagar horas extras, que praticamente foram extintas; benefícios como o décimo terceiro e o auxílio alimentação estão em xeque; mulheres grávidas e que amamentam podem ser colocadas a trabalhar em locais insalubres...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a terceirização irrestrita segue firme em todos os setores, e a instituição do trabalho intermitente mostrou ser essa uma vergonha que foi oficializada ontem nas novas regras anunciadas pela Receita Federal – o pagar para trabalhar.

    A Medida Provisória 808, que era para corrigir as distorções, só veio sacralizá-las, só veio para confirmar a redução de direitos e o desmonte permanente da CLT. Não tocou na figura do chamado autônomo contínuo, que trabalha sem qualquer direito dentro de uma empresa; não mexeu na perenização do trabalho temporário; favoreceu as facilidades para demissões, e silenciou sobre o fim do direito de assistência ao trabalhador na hora do seu desligamento,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... reduzindo o papel dos sindicatos e o acesso à Justiça do Trabalho.

    Portanto, este Governo nefasto mexe, prejudica mais e mais os trabalhadores brasileiros, ao tungar, sem qualquer pudor, os seus direitos. Estamos diante de um quadro de precarização dos vínculos laborais, em cima do qual se produz a mentira das estatísticas de geração de empregos, a expressiva maioria deles de péssima qualidade.

    Portanto, Sr. Presidente, nós do PT vamos nos opor visceralmente a essa Medida Provisória 808, vendida como correção de curso por este Governo mentiroso, mas que nada mais é do que uma acentuação da miséria em que Temer tem, vergonhosamente, afogado a nossa classe trabalhadora.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.