A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadores, é com muita alegria que eu anuncio a participação do jovem indígena, Jovem Senador de Roraima, Darlan Paulino da Silva Filho, que foi eleito para a Mesa Diretora. Ele é o 1º Secretário da Mesa Diretora do Senado Jovem.

    Parabéns, Darlan. Parabéns aos seus familiares. Parabéns ao seu Professor Orientador, Deives de Oliveira, da Escola Estadual Mário David Andreazza.

    Queria deixar registrado aqui a participação do meu Estado no programa Jovem Senador, que ocorre hoje aqui, no Senado Federal.

    Além disso, Sr. Presidente, eu trago um assunto que é de interesse de todos os brasileiros e brasileiras, que é um tema que toca a todos: a saúde. Dois temas aparentemente distintos, mas, na verdade, profundamente ligados: as alterações propostas na lei dos planos de saúde e no Programa Farmácia Popular. O Senador Paim já falou aqui sobre esse projeto que altera os planos de saúde e que vai estar na pauta amanhã, na Câmara.

    Em comum o fato de que os idosos brasileiros serão os mais atingidos e que o Governo impopular de Michel Temer está por trás de todas as duas iniciativas.

    Fiquei absolutamente estarrecida quando tomei conhecimento da proposta do Ministério da Saúde para o Farmácia Popular. Depois de fechar 400 unidades próprias, o Governo quer alterar o modelo de pagamento às farmácias privadas credenciadas para a distribuição dos medicamentos.

    Em nome do propalado ajuste fiscal, o Governo quer economizar o dinheiro do Farmácia Popular, alterando a forma como as farmácias são remuneradas por dispensar os remédios ao consumidor. Sempre o pobre que vai pagando a conta.

    Acontece que os especialistas do setor de saúde e os próprios representantes das farmácias já alertam que a mudança do cálculo simplesmente inviabilizará o programa, deixando milhões de brasileiros sem acesso aos medicamentos.

    Quem será mais afetada? A população mais pobre, especialmente os mais idosos, que são aqueles que dependem dos medicamentos gratuitos do Farmácia Popular.

    Não bastasse tamanho descaso, o Governo Temer apoia veementemente o Projeto e Lei da Câmara nº 7.419, de 2006, que altera a Lei dos Planos de Saúde. Relatada pelo governista Rogério Marinho, a matéria deve voltar à análise da Câmara dos Deputados no próximo dia 29 de novembro – amanhã.

    As principais mudanças defendidas pelo relator e encampadas pelo Governo são a criação de cinco faixas de reajuste para os beneficiários de planos de saúde acima dos 60 anos e a limitação dos valores das multas aplicadas às operadoras em caso de negativa de atendimento. Acontece que esse tipo de multa é exatamente o mais comum.

    Em outras palavras, o projeto beneficia as operadoras e prejudica o consumidor, bem à imagem do Governo que está aí: governar para os ricos e deixar os pobres entregues à própria sorte.

    A autorização para que as operadoras reajustem o plano de saúde dos idosos, travestida numa diluição do aumento em cinco parcelas, é um verdadeiro disparate. Contraria, ao mesmo tempo, as disposições do Estatuto do Idoso e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e demonstra, por isso mesmo, a grande audácia do Governo Temer, quando o assunto em pauta é a retirada de direitos do povo brasileiro.

    Não bastasse tamanha maldade, o relatório a ser apreciado na Câmara ainda prevê, sem detalhar, a possibilidade de existência dos chamados planos de saúde populares, que aliam preços baixos a uma cobertura irrisória.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Vai ser uma beleza esse plano de saúde.

    Cria, assim, com a anuência do Ministério da Saúde, uma classe inferior de cidadãos.

    Bem sabemos que existe uma política deliberada de expulsão dos beneficiários dos planos de saúde individuais, incapazes que são de arcar com os abusivos reajustes anuais desse tipo de plano.

    Não satisfeito, o Governo Temer, que nada fez para estancar essa sangria, defende que as operadoras possam oferecer planos básicos, sem contemplar todas as necessidades de saúde dos beneficiários. É mais uma prova do descaso deste Governo para com o nosso povo, especialmente para com pessoas mais carentes, os mais idosos.

    Não podemos e não iremos aceitar mais esse duro golpe à saúde dos brasileiros.

    Chega de tanta maldade!

    Era isso, Sr. Presidente.