A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, eu mais uma vez venho à tribuna para falar de assuntos urgentes, e assuntos que vêm sendo debatidos no Congresso Nacional. E são questões que modificarão profundamente a vida das pessoas. Por isso que eu tenho insistido, Sr. Presidente, em vir à tribuna e abordar essas reformas que estão em curso no Brasil, sobretudo aquelas que tratam da vida, do cotidiano da vida do povo brasileiro.

    Logo cedo, quando falava o Senador Paim, eu lembrava da organização feita pelas centrais sindicais, que promoverão, no próximo dia cinco do mês de dezembro, uma grande manifestação nacional. Está sendo convocada, inclusive, uma paralisação, para que a população brasileira possa iniciar um processo de mobilização capaz de enfrentar tudo aquilo que nós estamos vivendo hoje no Congresso Nacional.

    A Senadora que me antecedeu, que acabou de deixar a tribuna, Senadora Ângela Portela, fez um pronunciamento, da mesma forma, contundente, abordando a área da saúde, abordando a possibilidade de mudanças legais nos planos de saúde, mudanças estas todas ruins para a população brasileira, sobretudo para os idosos que dependem de plano de saúde e que buscam plano de saúde, porque não encontram, no Estado brasileiro, no serviço público de saúde, um atendimento sequer razoável. Mas abordou também o aspecto de uma outra decisão do Governo, que já fechou todas as farmácias populares existentes no Brasil. Todas! Não ficou uma, Senador: nem no seu Maranhão, nem no meu Amazonas.

    Agora, além de ter fechado todas as farmácias populares, o Ministro anuncia mudanças no Programa Aqui tem Farmácia Popular. Obviamente que serão mudanças que deverão restringir o acesso gratuito da população brasileira aos medicamentos, e isso é extremamente danoso. Eu sei o quanto os movimentos ligados à área da saúde lutaram para incluir a assistência farmacêutica como algo obrigatório, imprescindível à manutenção ou ao restabelecimento da saúde. E aqui não falo apenas como Senadora; falo também como profissional da área do medicamento, como farmacêutica. Pois bem: eles querem acabar com esse tipo de programa, que, repito, é fundamental para o Brasil.

    Mas, Sr. Presidente, eu hoje quero fazer um pronunciamento abordando um pouco as diferenças sociais. Nós todos sabemos que o Brasil é um dos países mais desiguais do planeta. Nesse aspecto, ocupamos a décima posição no ranking mundial, que é liderado pela África do Sul, Namíbia, Haiti, Botsuana, segundo o último relatório das Nações Unidas. Repito: somos a décima nação do mundo no ranking da desigualdade.

    Sem embargo da célebre frase usada pela ditadura militar – abro aspas –, "é preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo" – fecho aspas –, o País vem produzindo estatísticas que só comprovam o aumento da desigualdade e a acumulação de riqueza no topo da pirâmide social.

    Na década de 70, por exemplo, em plena ditadura, o IBGE, pela primeira vez, realizou um censo com informações sobre o rendimento dos brasileiros. Resultado: Os 5% mais ricos da população aumentaram, de 27,3%, para 36,2% a participação no total da renda nacional, enquanto que os 40% mais pobres reduziram, de 11,2%, para 9,1%, entre 1960 e 1970.

    Constatações também do relatório "A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras", que foi divulgado no mês de setembro passado pela Oxfam Brasil, atestaram que os seis maiores bilionários brasileiros têm a mesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.

    É preciso repetir esse dado: as seis maiores fortunas, as seis pessoas mais ricas do Brasil, os seis maiores bilionários acumulam a mesma quantidade de patrimônio do que 100 milhões de brasileiros e brasileiras – seis contra 100 milhões de brasileiros e brasileiras.

    No ritmo da inclusão no mercado de trabalho dos últimos 20 anos e que, sem dúvida nenhuma, piorará muito com essa reforma trabalhista, o relatório calcula que as mulheres só terão os mesmos salários dos homens beirando o ano de 2050 e apenas após o ano de 2086 é que, possivelmente, haverá a equiparação da renda entre negros e brancos.

    O estudo ainda destaca as projeções do Banco Mundial nas quais o País terá, até o fim do ano de 2017, 3,6 milhões a mais de pobres. Ou seja, o que este Governo ilegítimo conseguiu, nesse pouco tempo em que está à frente do Poder, foi colocar o Brasil de volta no mapa da fome, foi aumentar o número de pobres no Brasil. E ainda procura piorar, quando todos os projetos que estamos avalizando e votando são projetos que atingem duramente trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

    Isso é lamentável. É muito mais do que uma pena. É lamentável, uma vez que também se constatou que aproximadamente 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza no período de 2004 a 2014. Ou seja, esse tempo de distribuir renda, de buscar uma política, mesmo que tímida, de redistribuição de renda mais justa... isso se foi, porque tudo que vemos agora é uma política de concentração.

    É por isso, Srªs e Srs. Senadores, que, entre os diversos instrumentos de política econômica para combater esse fosso abissal e vergonhoso entre os mais pobres e os mais ricos brasileiros, a valorização do salário mínimo tem sido uma das mais importantes iniciativas do Legislativo e do Executivo.

    Tanto que, entre os anos de 2002 e 2016, houve, no salário mínimo, um ganho real de 77%. Ou seja, 77% além da reposição da inflação. Passou de R$200, em 2002, para R$880, no ano de 2016, e hoje nós estamos com mais de R$900, quase R$1 mil. Não há dúvida de que isso contribuiu decisivamente para o combate à pobreza no Brasil.

    Pois bem: o que estamos vivendo hoje é a própria aniquilação do salário mínimo. E ainda havia, quando aqui falávamos e debatíamos a reforma trabalhista, colegas que diziam: "Não. O salário mínimo está preservado, porque previsto está na Constituição". Negativo.

    Hoje eu tenho visto vários colegas Senadores fazerem contas. Contas de que muitos dos trabalhadores contratados pelo regime intermitente terão que pagar para trabalhar – e hoje é o jornal O Estado de S. Paulo. Foi o jornal O Estado de S. Paulo que fez uma conta, a partir de um anúncio também de jornal. E a qual conclusão o jornal O Estado de S. Paulo chegou? Intermitente pode ter que pagar para trabalhar. E fez a mesma conta, a mesma conta que vários colegas Senadores e Senadoras têm feito aqui no plenário. Ou seja, o jornal traz a seguinte matéria, baseado num anúncio de uma empresa de supermercado...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... um anúncio de um supermercado, para a contratação de operador de caixa. E, Senador João Alberto, aqui dizia que o intermitente é necessário para os restaurantes, que fecham determinadas horas e abrem só algumas horas. É necessário para os bufês, que só tem contratos e trabalho no final de semana. Mas esse anúncio não é nem de restaurante, nem de bufê: é de supermercado. Supermercado, sendo que muitos deles funcionam 24 horas por dia.

    Então, anunciaram a contratação para operador de caixa, ganhando R$4,81 a hora, para trabalhar quatro, seis vezes por semana. Ou seja, ganhariam um salário aquém daquilo que teriam que desembolsar para pagar a diferença da previdência social, porque é isso que a Medida Provisória 808 trouxe.

    Houve um reclamo forte dos Senadores, dizendo que tinha que se deixar mais clara a situação previdenciária desses trabalhadores pelo sistema ou regime intermitente. Pois bem: o Governo deixou claríssimo.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O trabalhador, o empregador, aquele que não trabalhar as horas suficientes para atingir o salário mínimo, não há problema: ele recebe menos do que o salário mínimo. Mas a contribuição previdenciária, Senador Telmário, tem que ser igual ao relativo ao salário mínimo. O que significa dizer que ele vai ter que tirar do bolso dele para pagar a Previdência Social. É esse o Brasil desses últimos tempos, Sr. Presidente. São essas as reformas que nós estamos analisando.

    E eu concluo, agradecendo muitíssimo a V. Exª pela bondade de me conceder esses dois minutinhos, pedindo que dê o meu pronunciamento – todo ele – como lido e dizendo o seguinte: nós continuamos a ter uma nova chance para barrar isso tudo que já aprovaram. É o debate da Medida Provisória 808. Foram mais de 900 emendas. Eu apresentei 53 emendas. Emendas que buscam e procuram restituir os direitos dos trabalhadores, que buscam acabar com esses abusos que querem cometer contra o povo.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E, enquanto isso, o que é que a Câmara diz? Fazem reuniões entre os poderosos, Presidentes dos Poderes, e dizem: "Não, a Câmara vota até dezembro deste ano a reforma previdenciária e, em fevereiro, o Senado vota." E que reforma previdenciária é essa? A reforma previdenciária que aumenta com o limite de idade. O que nós temos que acabar é com aqueles atos de desrespeito à lei, mas que continuam sequer sem ser incomodados.

    Então, eu faço um apelo aqui: dia 5 de dezembro é um dia muito importante para o Brasil. Nós, aqui dentro do Parlamento, estamos dispostos a lutar. Agora, precisamos que a população também na rua lute e defenda os seus direitos.

    Muito obrigada, Senador João Alberto.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)