O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª tem completa razão. Eu vou incorporar as palavras de V. Exª, porque elas têm pertinência.

    Eu acho que a matéria...Não me cabe aqui fazer juízo de valor sobre a matéria em si. Não me cabe aqui fazer juízo da matéria em si, mas, ao pedir à Mesa para fazer uma análise, já que ontem à noite eu tive uma conversa longa com o Presidente da Câmara dos Deputados... Esta Mesa, esta Presidência não tem interesse em nenhuma matéria específica, até porque, para manter a minha isenção, sequer tenho direito a voto. Quando a matéria trata de determinadas matérias, eu sequer tenho direito a voto, para poder conduzir com isenção os trabalhos desta Casa. Agora, não é pertinente. É essa a defesa que faço, e que fiz ontem um apelo, Senador Fernando Bezerra, ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que ainda este ano evite os nossos constrangimentos – e não são apenas esses constrangimentos do Plenário desta Casa, mas também da Mesa Diretora desta Casa – por matérias que chegam aqui com 118, 117, 114, 115 dias. São matérias que são pertinentes, que têm urgência e que têm relevância, mas que muitas vezes os seus enxertos não têm nenhuma relevância e muitas vezes nenhuma pertinência.

    Como eu disse aqui: esta Casa não é uma Casa homologatória. O sistema é bicameral. Eu compreendo às vezes até a exaltação de algum dos Srs. Senadores, porque, muitas vezes vêm matérias dessa natureza.

    Eu não posso entender que uma matéria que trata de recursos minerais do Brasil necessite que geólogos – com todo o respeito aos geólogos –, geógrafos, engenheiros, engenheiros de minas, economistas químicos possam fazer uso de arma de fogo. No meu entendimento, é matéria completamente estranha.

    Eu vou retirar esse artigo, porque se trata de matéria estranha. Mas para que esta Presidência possa efetivamente ter sustentação naquilo que está defendendo e até para que a Câmara dos Deputados, com todo o respeito...

    Ontem, eu estive, até as 2h da manhã, discutindo matérias pertinentes tanto à questão de economia como à questão de segurança pública e outros temas que interessam à população brasileira, conversando com o Presidente Rodrigo Maia. No domingo, nós almoçamos juntos, tratando de matérias que foram aprovadas no Senado e estão na Câmara dos Deputados, e de matérias que foram aprovadas na Câmara dos Deputados e vieram para o Senado. Nós precisamos limpar essa pauta e temos que fazer uma outra pauta que seja uma pauta bicameral.

    Houve um compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados – eu disse a ele que faria isto de público aqui, hoje – para que nós possamos ter condição de analisar matérias com um mínimo de prazo que já foram aprovadas por este Senado.

    Ele me disse que está pautando a PEC que nós encaminhamos para, de vez, liquidar essa angústia, que é exatamente ter que carimbar determinadas matérias, inclusive medidas provisórias, o que não é a vontade do Plenário ou até de alguns segmentos do Plenário ou de alguns Senadores de algum partido político.

    Portanto, eu quero dizer que retiro, de ofício, mas peço ao Plenário que aprecie a impugnação das matérias estranhas ao texto da medida provisória. Isso não quer dizer que essa matéria volte à Câmara dos Deputados. Ela vai ser... Eu vou retirar, e, se o Plenário aprovar a medida provisória, ela vai ser encaminhada à sanção presidencial, retirado o art. 32 do PLV, que está impugnado por não guardar conexão com o texto da medida provisória.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Muito bem, Sr. Presidente. Parabéns!

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O Senador Lindbergh pediu a palavra.