DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na madrugada do último sábado, dia 18 de novembro, terminou em Bonn, na Alemanha, a 23ª sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

    Havia grande expectativa da comunidade internacional quanto a essa reunião, depois que o Presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, anunciou, em junho deste ano, a saída de seu país do Acordo de Paris, assinado no ano passado.

    Sem os Estados Unidos - ao mesmo tempo o maior emissor de CO₂ do planeta e um dos maiores financiadores dos esforços para enfrentar as mudanças climáticas -, temia-se pelo futuro dos acordos e consensos penosamente conseguidos ao longo de décadas de discussão.

    No entanto, Sr. Presidente, os americanos não se retiraram completamente, e sua delegação não teve um efeito perturbador na reunião, como se temia.

    Além disso, a Conferência acabou contando com a presença de diversos representantes da sociedade americana, tanto políticos como empresários, preocupados com a questão das mudanças climáticas e empenhados em continuar fazendo parte dos esforços conjuntos para evitar seus efeitos, que podem ser devastadores, como sabemos. As expectativas mais pessimistas, enfim, não se realizaram.

    Por outro lado, como notaram os observadores da reunião, os avanços foram mais tímidos do que seria necessário neste momento, em que a janela de oportunidade para revertermos a tendência ao aquecimento e evitarmos danos irreversíveis e irrecuperáveis ao meio ambiente está se fechando, segundo os cientistas.

    Muitos denunciaram a falta de ambição da Conferência, que não demonstrou firmeza suficiente para cobrar o reforço do engajamento das partes no controle das emissões e nos planos de financiamento. Ficou para o próximo ano a discussão mais pormenorizada desses pontos.

    Não obstante isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, houve avanços.

    Começou-se a elaborar a regulamentação do Acordo de Paris, de modo que os consensos consolidados nesse tratado possam ser traduzidos em ações efetivas nos próximos anos - que, como já disse, são cruciais, na medida em que nos aproximamos rapidamente de um "ponto de não retorno", quando as mudanças climáticas se traduzirão em efeitos irreversíveis.

    Houve, ainda, segundo analistas e observadores, um claro engajamento de atores não estatais, em geral, mais ambiciosos do que os governos nacionais, sempre receosos de se comprometerem com prazos e metas, tanto de redução das emissões, quanto de ajuda financeira e transferência de tecnologia.

    A questão do financiamento, de resto, continua sendo um ponto difícil, que não avança no ritmo necessário. Em 2009, na COP realizada em Cancun, no México, foi criado um Fundo Verde, que - assim se esperava - até 2020 estaria recebendo 100 bilhões de dólares anuais. Hoje, o fundo não tem recebido mais do que 6 bilhões por ano.

    Em compensação, os recursos para o chamado Fundo de Adaptação, criado em 2001 para apoiar países em desenvolvimento particularmente vulneráveis às mudanças climáticas, ultrapassaram a meta prevista para este ano.

    Além disso, Sr. Presidente, Alemanha e Reino Unido anunciaram que vão destinar 153 milhões de dólares para ampliar programas de combate às mudanças climáticas e ao desmatamento na Amazônia - dos quais, 88 milhões serão destinados a um programa que faz pagamentos a povos indígenas e a agricultores em troca da manutenção da cobertura vegetal e em apoio a projetos de desenvolvimento sustentável, no espírito do Programa Bolsa Floresta, implantado em 2007, quando eu estava à frente do Governo do Amazonas, fato que foi, inclusive, lembrado na Conferência.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, cidadãos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    A questão das mudanças climáticas é uma das grandes questões de nossa época.

    Trata-se de um grande desafio econômico - porque é imperativo que adaptemos nossa forma de produzir e de consumir, o que é sempre custoso -; é também um grande desafio social - porque são os mais pobres, justamente, que mais sofrerão com os efeitos dessas mudanças -, e é, também, um grande desafio político - porque não é possível de ser realizado sem o esforço concentrado e articulado de todos os países, objetivo que é sempre difícil de alcançar.

    Como homem da Amazônia, que sou, sempre tive uma atenção especial por essa questão e acompanho com interesse todos os esforços nacionais e internacionais para equacionar, com justiça social e eficiência econômica, os problemas ambientais, especialmente os que já começamos a sentir por conta das mudanças climáticas.

    Como Governador do Amazonas, implantei diversos programas voltados para estimular o desenvolvimento econômico sustentável. Além do Programa Bolsa Floresta, que já mencionei, lembro ainda o programa Zona Franca Verde e o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM).

    Como Senador, continuo me dedicando à questão. Cito aqui dois projetos de minha autoria que e encontram, presentemente, em tramitação aqui na Casa.

    Um deles é o PLS nº 506, de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira. O projeto encontra-se atualmente na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

    Outro é o PLS n2 212, de 2011, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).

    Mecanismos desse tipo ganharam destaque a partir da COP 11, em 2007, e partem do reconhecimento de que não será possível enfrentar os efeitos das mudanças climáticas sem uma atenção especial às florestas. Precisamos de um marco legal que enquadre os múltiplos projetos de REDD desenvolvidos no País, de modo a dar mais organicidade e articulação aos esforços de proteção de nossas florestas.

    Enfim, Sr. Presidente, agora se encerra mais uma Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre o clima, é preciso reforçar nossa convicção de que devemos agir rápida e imediatamente, se não quisermos, em um futuro assustadoramente próximo, ficar reféns da necessidade de administrar efeitos irreversíveis e desastrosos em nosso meio ambiente, por conta das mudanças climáticas.

    Tenho plena consciência da gravidade e da extensão do problema, que já enfrentei como Governador e enfrento como Legislador.

    Mas tenho, também, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, confiança de que, com boa vontade política, mobilização social e desenvolvimento tecnológico e científico, podemos ainda enfrentar com sucesso essas dificuldades.

    É urgente, sim, mas ainda há tempo.

    Não podemos nos dar ao luxo de adiar as providências, mas não temos razão, absolutamente, para nos entregarmos ao pessimismo.

    Esperemos que os avanços das próximas conferências acelerem nos próximos anos.

    Enquanto isso, conclamo a todos que continuemos a fazer nossa parte: executando com eficiência os programas e políticas públicas voltados para o me1o ambiente; criando ou aperfeiçoando nossos quadros normativos, para enfrentarmos os efeitos das mudanças climáticas; esforçando-nos para promover mudanças significativas em nossas práticas de produção e de consumo, sem o que todos os demais esforços serão vãos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.