A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Paim.

    Antes de iniciar o meu pronunciamento, quero me somar às palavras de V. Exª, no sentido de prestar solidariedade ao Frei Sérgio e dizer que ele luta por uma causa que não é pessoal. É uma causa do povo brasileiro, porque o que estamos assistindo não é apenas um ataque aos direitos dos aposentados e das aposentadas, daqueles que tem a pretensão e que necessitam, um dia, de receber uma aposentadoria, para continuar sobrevivendo e sustentando suas famílias, mas ataques diretos contra o País e o contra o conjunto dos trabalhadores.

    O salário mínimo é algo garantido na Constituição brasileira, que diz de forma clara, Senador Paim: nenhum trabalhador poderá ser contratado e receber menos do que um salário mínimo... Isso passou a ser letra morta, quando eles criaram o novo sistema de contratação, através do contrato intermitente.

    Eles acabaram com o direito de décimo terceiro, férias, quando previram a possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos para qualquer atividade no País, e o autônomo não tem sequer a carteira de trabalho assinada. Então, ele não tem direito nem à lei, nem à Constituição.

    Eles, que colocaram que a negociação prevalecia sobre o legislado, no mesmo momento em que enfraquecem a justiça do trabalho e enfraquecem os sindicatos. É lamentável que isso esteja acontecendo.

    Mas, Sr. Presidente, hoje, eu quero...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, permita-me.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou dar a V. Exª um ou dois minutos a mais.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não. Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na sua linha – e eu vi hoje na Folha de S.Paulo –, até os empresários estão perplexos. E alguns mostram que estão revoltados de quererem que o trabalhador pague a Previdência. Se ele ganha R$500,00 por mês, ao invés de pagar 8%, como ele vai ter que pagar os outros 8%, vai para 16% o intermitente.

    V. Exª está coberta de razão. Só estou reforçando a sua fala.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E lembrando, Senador Paim, nunca é demais lembrar, porque, se eles não fazem questão nenhuma de lembrar – eles, a que me refiro, são os nossos colegas, Senadores e Senadoras –, nós lembramos o que foi o acordo que eles fizeram com o Michel Temer, para aprovar, Senadora Gleisi, a reforma trabalhista tal qual ela veio. Eles pediram ao Temer que vetasse algumas barbaridades e que modificasse outras, através de medida provisória.

    Michel Temer sancionou a lei sem um veto sequer, ou seja, faltou com a palavra perante a sua Bancada do Senado Federal e perante o povo brasileiro como um todo.

    E a medida provisória ele ainda conseguiu piorar. Um dos itens levantados pelos Senadores era deixar mais clara a situação previdenciária dos trabalhadores intermitentes. E ele, de fato, deixou, mas dizendo o quê? Aquilo que V. Exª disse, que até os patrões estão questionando, porque, se, ao final do mês, não somar o ganho do trabalhador um salário mínimo, ele, trabalhador, terá que pagar a diferença – ele, trabalhador –, porque a previdência não vai aceitar contribuição previdenciária aquém do percentual relativo ao valor do salário mínimo.

    Então, vejam, senhoras e senhores, o problema que vivemos no Brasil!

    Mas, Senador Paim, se der tempo, eu volto ao assunto, porque, neste momento, reservei o dia de hoje, para falar de uma conquista. E são tão raras, são tão poucas as conquistas que nós temos tido, que merecemos, sim, fazer um registro – e faço um registro muito emocionada –, como o fiz na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde o projeto foi aprovado.

    Portanto, registro aqui esse momento histórico na luta das mulheres pelo direito à igualdade, na luta das mulheres pelo reconhecimento à sua capacidade e ao seu trabalho.

    Nós conseguimos aprovar na última sexta-feira...

    Chega ao plenário um conjunto de jovens que devem estar no programa do Senado Federal e do Congresso, um programa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pode ver que eles a reconheceram, porque a primeira coisa que vi foi que eles estavam acenando para a senhora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É verdade.

    Talvez, seja o programa de estágio para os jovens. Não sei. São vários os programas do Senado Federal que propiciam aos estudantes do Brasil inteiro aqui estarem.

    Estou me referindo aqui, senhoras e senhores, ao projeto que nós aprovamos na Comissão de Relações Exteriores agora, no último dia 30 de novembro, quinta-feira da semana passada. O projeto foi relatado e obteve parecer favorável do Senador Jorge Viana. É o Projeto de Lei da Câmara 147, de 2017. Quanto ao projeto, Senador Paim, senhoras e senhores, a CRE aprovou o seu conteúdo e também uma solicitação de urgência, para que ele seja votado no plenário nesta semana. Logo, eu estarei na reunião do Colégio de Líderes encaminhando esse pleito, em nome da Comissão de Relações Exteriores. Esse projeto libera o acesso das mulheres a todos os cargos de oficiais da Marinha brasileira.

    Eu digo o seguinte: na ocasião da votação, eu disse coisas que aqui quero repetir. Lembrei que, logo que cheguei à Câmara dos Deputados, cumprindo o meu primeiro dos três mandatos de Deputada Federal – e lá cheguei no ano de 1999 –, um dos primeiros projetos que eu apresentei foi o que dizia respeito à possibilidade de se abrir o serviço militar também às mulheres, de forma opcional, para que as mulheres tivessem o direito de optar ou não por prestar o serviço militar, tal qual fazem os homens no nosso País. O projeto foi a voto por várias vezes; infelizmente, em algumas vezes, não foi aprovado e, em outras vezes, por não ter ido a voto, foi simplesmente arquivado. Mas creio que, a partir da aprovação, senhoras e senhores, nessa última quinta-feira, do Projeto de Lei 147, que prevê a possibilidade do ingresso de mulheres em todos os cargos de oficiais da Marinha, nós abriremos um espaço muito importante também para esta outra conquista, que é a possibilidade da prestação de serviço militar.

    Vejam: em momentos de conflito, as mulheres são chamadas. Mas elas são chamadas a quê? São chamadas a cuidar dos doentes, a cuidar dos feridos. E quem disse que à mulher só está reservado o cargo ou a função de cuidadora? Quem disse que a mulher, igual ao homem, também não tem capacidade de atuar na defesa? Grande parte dos Exércitos, das Forças Armadas dos vários países do mundo recebe as mulheres, treina as mulheres para que elas também cumpram a tarefa de defesa social.

    Eu, neste momento, quero dizer que a Marinha... Cito a presença de Alexandre e de vários companheiros da Marinha que aqui estão, mas cito, em especial, a presença da Drª Dalva Mendes, que é doutora, mas que também é contra-almirante. Ela chegou ao topo. Dalva está aqui. Ela chegou ao topo da carreira na Marinha brasileira e é a primeira mulher a ocupar esse cargo. Isso é muito importante, é muito simbólico para todas nós mulheres brasileiras.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aceite os cumprimentos também da Mesa do Senado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É muito simbólico.

    E, hoje, a Marinha, pela primeira vez... É a primeira lei, porque é uma lei que regulamenta a entrada, o ingresso de brasileiros nas Forças Armadas, na Marinha, em especial, e prevê a possibilidade de a mulher também ingressar em todas as carreiras.

    Isso é muito importante, porque nós estamos quebrando mais um mito; aquele mito que diz que a mulher não deve, Senadora Gleisi, estar em todos os lugares; que os lugares das mulheres são alguns que para elas estão reservados. Nada disso! Nós temos as nossas diferenças fisiológicas em relação aos homens, mas temos as mesmas capacidades.

    Acho que um grande exemplo é o da Contra-Almirante Dalva Mendes, que aqui está. Com todas as dificuldades, ela chegou lá, abriu caminho.

    O caminho, o exemplo, Drª Dalva, que a senhora dá para o Brasil e para as Forças Armadas, inclusive, é um exemplo que deve ser guardado, deve ser respeitado e, principalmente, reconhecido por todas as gerações em nosso País. Eu tenho certeza de que, a partir de agora, nós, nas Forças Armadas, teremos avanços mais significativos.

    Mais uma vez, eu remeto a sociedade brasileira à seguinte reflexão: quem disse – repito e remeto a todos e a todas que estão nos acompanhando –, onde está escrito, quem disse que à mulher é reservada apenas a função de cuidadora? Onde está escrito isso? Em lugar nenhum, porque essa é uma visão simplesmente machista, que não tem amparo científico algum, a não ser na concepção de uma sociedade machista.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, se me permitir...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu recebi uma informação na linha do seu discurso – V. Exª, como sempre, brilhante na tribuna. Desde 1808, quando chega a família imperial ao País, é a primeira vez que uma mulher chega ao comando máximo.

    Então, por sugestão da Mesa, eu queria convidar V. Exª a subir aqui para tirar uma foto aqui na mesa. É um fato histórico. E a Senadora Vanessa, inclusive, neste momento também vai poder participar, naturalmente, dessa foto. Depois, a palavra volta a S. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Que bom! Fico feliz, Senador Paim.

    Repito: espero contar com o apoio de V. Exª, Senador Humberto, que é o Líder do nosso bloco de oposição, nesse pleito ao Presidente da Casa, o Senador Eunício, para que a gente possa votar essa matéria no plenário. Porque, veja, o Presidente Eunício está priorizando, e de forma correta... (Pausa.)

    Podemos subir. Eu já vou para bater a nossa foto.

    O Presidente Eunício está priorizando a pauta de segurança. E eu digo que esse projeto dialoga com a segurança por várias razões. Uma delas é porque ele empodera as mulheres. As mulheres, infelizmente, no Brasil, como em vários países, são as maiores vítimas da violência, porque não sofrem apenas a violência do cotidiano; sofrem a violência doméstica. E por que as mulheres sofrem a violência doméstica? Porque grande parte dos homens ainda não vê, ainda não enxerga, ainda não trata a mulher em condição de igualdade, porque acha que a mulher é de sua propriedade, acha que casamento não é um compromisso de dois, acha que casamento é uma propriedade que o homem passa a ter. Então, a mulher, infelizmente, sofre no Brasil.

    Nós sabemos que um dos melhores e mais eficientes mecanismos de combate à violência, mais do que a aplicação da Lei Maria da Penha, é o empoderamento da mulher. Porque, na hora em que a mulher estiver ocupando essas cadeiras em pé de igualdade com os homens; na hora em que as mulheres brasileiras estiverem na carreira militar em pé de igualdade com os homens; na hora em que as mulheres brasileiras estiverem no setor público, nas empresas públicas, ocupando cargos de direção, nós seremos olhadas de forma diferente, com mais respeito e com mais reconhecimento. Isso, sem dúvida nenhuma, é muito importante para o combate à violência.

    Então, eu dou uma pausa, Senador Paim, para que a gente possa fazer essa fotografia e ao mesmo tempo convidar a nossa querida Contra-Almirante Dalva – aqui nós temos esse costume de tratar assim – para que permaneça conosco e, se tudo der certo, votaremos ainda hoje o projeto de lei que trata da possibilidade da abertura do espaço na Marinha brasileira para todas as mulheres.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Senadora Vanessa se dirige neste momento à Mesa para que a gente possa tirar uma foto para ficar nos Anais e, em seguida, voltamos aos debates. (Pausa.)

    Senadora Vanessa Grazziotin, com a palavra.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, feito esse registro e V. Exª me concede apenas alguns minutos para entrar noutro assunto que me referia até no início que é a reforma trabalhista? Faço questão, Sr. Presidente, de entrar porque estou muito assustada com tudo o que nós estamos assistindo.

    No último final de semana, o Presidente da Câmara foi à imprensa e disse à imprensa, Senador Paim, que dificilmente o Congresso e a Câmara dos Deputados votaria a reforma previdenciária ainda este ano ou sequer iniciaria a votação da reforma previdenciária. Diante disso, o Presidente da República, representantes do setor financeiro, sobretudo estrangeiro, que atua no Brasil fizeram um grande processo de mobilização, várias reuniões e estão tentando reverter aquilo que foi declarado pelo Presidente da Casa – tanto que ele que, no último final de semana, disse que via com muita dificuldade, quase que via como impossível a votação da reforma previdenciária ainda esse ano na Câmara dos Deputados, voltou atrás e agora diz que é plenamente possível. E por quê, Sr. Presidente? Porque o Governo passa a agir através de uma ofensiva assustadora, Senadora Lídice – V. Exª, que dirige os trabalhos. Ele agora vai desde promessas a chantagens. Ele se refere a sua Base prometendo não apenas benesses, mas também chantageando. Isso é muito grave. Eu chamo a atenção das autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, porque isso é gravíssimo. Todos os meios de comunicação publicaram isso. Olha o que disse o Ministro Eliseu Padilha: "Se não aprovar a reforma tributária os Municípios, não terão os R$3 bilhões prometidos para o ano que vem", Senadora.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Veja. Isso é um crime, porque eles não estão fazendo promessas com recursos ou com propriedades suas, particulares; estão fazendo promessas com recursos públicos e esse mesmo que chantageia os Parlamentares, os prefeitos dizendo "ou a reforma previdenciária é aprovada ou os prefeitos não têm dinheiro" – R$3 bilhões – são aqueles que querem aprovar uma medida provisória que isenta de tributos na ordem de R$16 bilhões as grandes empresas produtoras de petróleo. Isso é um crime, isso é uma chantagem, mas não para aí.

    Michel Temer disse com todas as letras que o Parlamentar que não votar a favor da reforma previdenciária não terá direito a tempo na televisão, não terá coligação, não terá direito, Senadora Lídice, aos recursos partidários. Isso é outro crime. E cadê o Ministério Público? Cadê o Ministério Público? Cadê o Poder Judiciário?

    É preciso agir de pronto porque isso que está acontecendo no Brasil é muito grave.

    Então, eu espero que os Parlamentares Federais, sobretudo Deputados e Deputadas, tenham o mínimo de responsabilidade e compromisso com o Brasil e enterrem a possibilidade – enterrem, não apenas derrotem ou inviabilizem, mas enterrem – da reforma previdenciária, que não tem como objetivo melhorar as contas do País, não. Tem como único objetivo a retirada dos direitos dos trabalhadores e a impossibilidade de que um dia eles possam se aposentar.

    Muito obrigada, Presidente Lídice.