O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – São dez minutos então.

    Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, é evidente que o Brasil está trilhando um rápido e perigoso período de sensíveis retrocessos em todos os setores da sociedade.

    É uma fase que se iniciou com um golpe contra uma Presidenta legitimamente eleita e que vem se acentuando por conta da debilidade do atual Governo, que, para se manter equilibrado na corda bamba, faz todos os tipos possíveis de concessões à sua base de sustentação.

    Não há dúvida de que há uma total conivência por parte de Michel Temer com essa pauta atentatória à dignidade humana e a direitos consagrados no Brasil e no mundo, que tanto tempo levamos a conquistar e que agora estão sendo rifados pelo projeto desse grupo que se apossou do poder e que vive a comprar a própria sobrevivência.

    Tantos anos investidos na erradicação do trabalho escravo para que este Governo, com somente uma canetada, revogasse a Lei Áurea e reinstituísse a escravidão nos rincões do País, devolvendo brasileiras e brasileiros, muitos dos quais crianças, a condições subumanas para deleitar a bancada ruralista.

    Quando pensamos em avançar na igualdade de gênero, há uma marcha para impedir a discussão desse tema nas escolas, evitando que crianças e adolescentes tenham acesso a um conteúdo básico sobre direitos civis. E daí continua a pregação do ódio aos grupos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. E tudo isso em nome de integrantes dessa chamada bancada evangélica, que eu não quero acreditar que sejam os verdadeiros donos das consciências do povo evangélico brasileiro.

    Agora um fato absolutamente estapafúrdio! Sob o aplauso desse Governo nefasto que aí está, progrediu na Câmara dos Deputados uma pauta aberrante contra os direitos da mulher, direitos consolidados há décadas. Uma comissão especial daquela Casa aprovou a supressão do aborto legal previsto, pacificado, na nossa legislação. Dezoito homens decidiram, entre outras barbaridades, que as mulheres devem carregar no ventre até mesmo o resultado de um estupro sofrido. É uma monstruosidade, que devolve o Brasil à Idade Média.

    Cometeram um verdadeiro absurdo legislativo, para inserir numa Proposta de Emenda à Constituição absolutamente alheia a esse tema itens que passam a criminalizar o que hoje é aborto legal. É um retrocesso inaceitável para o País e para os direitos assegurados a essas mulheres.

    Eu espero que o Plenário da Câmara, diante de tamanho obscurantismo desses inquisidores, tenha a decência de mandar essa proposta aberrante para o lixo. Numa época em que deveríamos estar lutando para garantir às mulheres o espaço e os direitos que lhes foram sonegados por séculos em todo o mundo, é inaceitável que este Congresso possa patrocinar um retrocesso tão canhestro dessa natureza, um retrocesso com as digitais de hipócritas, de facínoras, de nazistas da pior qualidade, que pousam de moralistas, mas que defendem estupros, que defendem o racismo, que defendem a tortura e a morte e que se mostram inspirados em grupos terroristas como o Estado Islâmico.

    É assim que se passa com o Deputado Jair Bolsonaro, é assim que se passa com esses patetas descerebrados que compõem o MBL, por exemplo.

    Querer obrigar uma mulher vítima de um estupro, vítima de uma violência, vítima de uma gravidez absolutamente indesejada carregar, durante nove meses, no seu corpo, a consequência, o resultado de uma violência é, sem dúvida, ser completamente desalmado, é ser tão violento quanto aquele que estuprou aquela mulher. Por isso, nós nos colocamos, de forma peremptória, contra essa tentativa de mudança da legislação.

    Mas são esses mesmos que aplaudem a retirada dos direitos e os ataques às mulheres, à comunidade LGBT, aos negros, os mesmos que aqui defendem a redução completa do Estado e o esfacelamento de programas sociais que reduzem as agruras dos mais pobres.

    Há uma absoluta comunhão dessas ideias. É só mapear os votos neste Congresso Nacional que se pode observar que os envolvidos nessa pauta são, salvo algumas exceções, os mesmos que votaram favoravelmente ao congelamento dos investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, à terceirização irrestrita, à reforma que destruiu os direitos trabalhistas e que agora vão votar pela aprovação da reforma da previdência.

    Estão todos sob o manto desse miserável Governo – um Governo que transaciona direitos constitucionais, civis e sociais, para que uma parcela podre do Parlamento avance em suas pautas retrógradas, em troca do apoio às suas reformas pretensamente modernizadoras.

    É uma negociata de balcão de feira ampliado a cada dia. Hoje, os jornais, Srª Presidenta, trazem que o Planalto está oferecendo R$3 bilhões aos Prefeitos do País, para que exerçam pressão sobre os seus Parlamentares, como forma de apoiar a reforma da previdência.

    Ora, os Prefeitos estiveram, há uma semana, aqui pedindo ao Governo recursos para conseguirem fechar suas contas neste ano. E o que disse Michel Temer? Não há dinheiro. De repente, o dinheiro aparece – R$3 bilhões –, só que, para receberem, eles têm que se submeter à chantagem de forçar os Parlamentares a votar por essa nefasta reforma da previdência, uma reforma de cujo escopo não se tem conhecimento – não sabemos o que é essa reforma –, mas que já tem apoio comprado...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a peso de ouro. E já se veem os Presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com seu cronograma de votação nas duas Casas.

    Ora, como uma reforma que vai mexer sensivelmente com o futuro de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas e que não foi nem discutida ou mesmo apresentada aos Líderes no Congresso já tem até cronograma de votação?

    Como é possível que se trate dos temas mais caros ao povo brasileiro dessa maneira absolutamente desrespeitosa e atentatória à representação popular, acertada em gabinetes, em jantares custeados com dinheiro público, onde o único interesse que prevalece é o político-partidário-eleitoral mais raso?

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Peço a V. Exª um minuto. (Fora do microfone.)

    É uma vergonha que se queira trucidar mais um sólido arcabouço jurídico da forma como está se desenhando e, mais ainda, com o emprego de tanto dinheiro público, inclusive utilizado em publicidade descaradamente mentirosa.

    Então, não há outro caminho aqui a não ser oferecer a nossa total oposição a essa terrível pauta retrógrada que avança em todos os níveis e alertar a população para que, junto conosco, se levante imediatamente contra ela, sob pena de, se se demorar em fazer, não restar mais nada a defender, porque tudo já terá sido destruído.

    Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.