A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pelas redes sociais, vou aqui falar mais uma vez sobre o tema da reforma da Previdência. E começo aqui colocando que, não tendo os 308 votos necessários, Temer, o ilegítimo, está recorrendo àquilo em que se especializou, àquilo que ele sabe mais fazer, que é usar o dinheiro, o nosso dinheiro, o dinheiro do povo, para aliciar prefeitos e Deputados a favor da reforma, que, mesmo desidratada, mitigada, enxuta, significa mais um retrocesso brutal à história de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo brasileiro.

    Segundo, Sr. Presidente, o Governo ilegítimo continua tripudiando da inteligência dos trabalhadores e do povo brasileiro ao afirmar que existe um rombo nas contas da previdência ao propagandear que a proposta de reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional é fundamental para garantir a aposentadoria das futuras gerações de trabalhadores aposentados.

    Isso é o que a gente pode dizer que é o chamado "pega na mentira".

    Aliás, essa propaganda que ele vem divulgando aí é caríssima, inclusive paga com o dinheiro do povo – repito – para mentir. Para mentir! E aqui eu contraponho a propaganda mentirosa do Governo ilegítimo com os dados da CPI da Previdência, que foi aqui presidida pelo Senador Paulo Paim e que teve inclusive o Senador Hélio José como Relator. Um trabalho extremamente sério, repito. A CPI não é um instrumento qualquer. É um trabalho realizado aqui no Congresso Nacional, que ouviu dezenas de autoridades, de especialistas no tema. E, ao final, o que foi que concluiu a CPI da Previdência? É uma conclusão que infelizmente a grande mídia não mostra, acumpliciada o quanto ela é com o Governo que aí está. A grande mídia não mostrou de maneira nenhuma o resultado da CPI nos seus telejornais. Mas vamos aqui aos dados da CPI.

    Primeiro, a CPI da Previdência concluiu que não há rombo algum nas contas da previdência, muito pelo contrário, o que existe é superávit, tanto é que entre 2000 e 2015 o superávit foi da ordem de R$821 bilhões.

    Mas a CPI da Previdência foi mais além e constatou que o sistema previdenciário deixa de arrecadar R$115 bilhões por ano, devido ao quê? Às fraudes e à sonegação fiscal. Constatou ainda a CPI que a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que drena recursos da Previdência Social para outros fins.

    A CPI não ficou só no diagnóstico. Ela apresentou uma série de sugestões para o aperfeiçoamento do sistema, como por exemplo a extinção da famigerada DRU, a revisão de anistias e uma auditoria da dívida pública.

    Sr. Presidente, veja bem, esse mesmo Governo que quer aprovar uma reforma da Previdência, dizendo que vai economizar R$480 bilhões por ano, na prática inviabilizando o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente do povo pobre deste País, é o mesmo Governo que, somente através da Medida Provisória nº 795, conhecida como a MP da Shell, está presenteando as petrolíferas com benesses tributárias que podem resultar em perdas de R$40 bilhões por ano ao Estado brasileiro. São R$40 bilhões por ano! Multiplique por 10, são R$400 bilhões; por 20 anos, R$800 bilhões e, em 25 anos, R$1 trilhão.

    Ou seja, com uma mão ele concede benefícios aos grandes empresários – leia-se aqui, aos empresários principalmente das multinacionais, das empresas petrolíferas –, R$1 trilhão, e com a outra mão quer simplesmente cometer essa perversidade com o povo brasileiro, retirando, inviabilizando o direito, um dos direitos mais sagrados do povo, que é o direito a uma aposentadoria justa.

    Por isso, Sr. Presidente, esse Governo não tem autoridade nenhuma para falar de déficit fiscal, tampouco para promover uma reforma previdenciária tão radical, que, na prática, repito, se chegasse a ser aprovada, iria sepultar o sagrado direito à aposentadoria de milhares de trabalhadores brasileiros, especialmente os trabalhadores mais pobres, com baixa expectativa de vida.

    É importante aqui levarmos em consideração que temos que falar de um Brasil de dimensão continental como o nosso, de um Brasil com muitas assimetrias, ou seja, com muitas desigualdades sociais, com muitas desigualdades regionais, levarmos em consideração, inclusive, a questão do aspecto das profissões.

    E digo isso porque é outra maldade sem tamanho esse Governo simplesmente querer tirar a aposentadoria especial do magistério, dos profissionais da educação básica.

    E volto aqui a falar: quando falo dessa aposentadoria especial do magistério, estou falando dos educadores infantis, que não têm a missão apenas de educar as crianças, mas também de cuidar; estou falando aqui dos professores e professoras que estão nas creches, nas escolas de ensino fundamental, nas escolas de ensino médio, enfrentando, no dia a dia, um sistema educacional extremamente precário como o nosso.

    E querer agora acabar com a aposentadoria especial do magistério? Porque a proposta que ele está apresentando é elevar a idade mínima do professor e da professora para 60 anos, exigindo ainda que eles contribuam durante 40 anos. Isso é um crime. Nós não podemos permitir, de maneira nenhuma, que isso seja aprovado, que essa reforma seja aprovada.

    Portanto, Sr. Presidente, quero aqui chamar a atenção. Repito, essa reforma de enxuta, de desidratada não tem nada. O que ela tem, repito, é maldade, é perversidade. O que ela significa é tirar direitos, reduzir direitos, principalmente, repito, dos trabalhadores e do povo mais pobre deste País, na medida em que agora 65 anos é a idade mínima, mas, ao mesmo tempo, tem que ter 25 anos para ter início a aposentadoria e, para você ter direito à aposentadoria integral, 40 anos de contribuição. Tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos terão de trabalhar, portanto, e contribuir durante 40 anos, para terem direito à aposentadoria integral.

    Por isso, Sr. Presidente, em boa hora, mais uma vez, os trabalhadores estão mobilizados em diversos recantos do País. Hoje mesmo, mais um dia de protesto, de mobilizações, de manifestações pelo País afora, até porque esse é o caminho para que nós possamos, repito, evitar mais essa tragédia – fruto do golpe consumado em 2016, do Governo ilegítimo que está aí –, que seria a aprovação dessa reforma da previdência, que, na prática, repito, vai inviabilizar o direito à aposentadoria da maioria do povo brasileiro.

    Quero aqui ainda dizer, Sr. Presidente, que aqueles que acham que vão aprovar essa reforma e que não vão receber a resposta do povo brasileiro nas urnas deveriam parar para refletir um pouquinho e, inclusive, olhar a última pesquisa aqui do Datafolha, em que, apesar de toda a perseguição ao Presidente Lula, com a caçada midiática e jurídica, o Presidente Lula continua liderando em todos os cenários, de primeiro a segundo turno. Ele ganha de todos.

    Aliás, o PSDB, Partido que historicamente polariza a disputa presidencial com o PT, está aí, naufragando politicamente com o Governo Temer, exatamente pagando o preço – o PSDB –, por ter apoiado o programa do golpe, deixando um vácuo que até agora vem sendo ocupado exatamente por quem? Pela extrema direita.

    Lula, Sr. Presidente, lidera em todos os cenários. E lidera por uma razão muito simples: é porque o povo brasileiro não o esqueceu, é porque o povo brasileiro ainda mantém muito viva a memória dos governos que ele liderou. Mas Lula também lidera as pesquisas, porque ele encarna a esperança do povo em dias melhores.

    Enquanto este Governo e sua base de sustentação espalham sofrimento e desesperança, Lula está aí, nas ruas, mais uma vez, realizando mais uma etapa da caravana da esperança, a caravana da democracia, a caravana da justiça social. A exemplo do que foi a caravana no Nordeste, a exemplo do que foi a caravana em Minas Gerais, está ele hoje, neste exato momento, sendo recebido, com todo carinho, por multidões nos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

    Sr. Presidente, apesar da caçada política, jurídica e midiática empreendida contra Lula, ele permanece de cabeça erguida, pois sabe que o querem fora da disputa política para que possam consolidar o programa do golpe. Ou seja, Lula tem clareza disso.

    Como disse a Senadora Gleisi aqui, como eles não conseguem derrotar o Presidente Lula pela via da soberania popular, pela via do voto, aí querem usar o tapetão, essa caçada midiática agora mesmo, apressando, fugindo inclusive dos padrões normais que o próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região utiliza...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... apressando o processo.

    Mas nós não vamos permitir isso, primeiro, porque o Presidente Lula é inocente e a sua defesa, de forma muito competente, tem demonstrado isso com muita consistência e, segundo, porque nós voltamos aqui a dizer: se eles querem derrotar o PT, se eles querem derrotar Lula, eles que venham enfrentar o debate, eles que venham enfrentá-lo exatamente no voto livre e soberano do povo brasileiro, até porque nós sabemos muito bem – repito – por que querem tirar o Presidente Lula da disputa: querem tirá-lo para que eles continuem com esse programa do golpe, que é a tradução da construção de um Estado mínimo de direitos para os trabalhadores e a população mais pobre e de um Estado máximo de privilégios para o grande empresariado e o rentismo. Ou seja, é a versão moderna, contemporânea da casa grande e da senzala.

    Por isso mesmo, Sr. Presidente, nós não vamos arredar o pé da luta. Nós não vamos permitir que o Brasil continue sendo governado por esta elite mesquinha, preconceituosa e de perfil escravocrata.

    Se colocarem a PEC 287 para votar, a PEC da reforma da previdência, o Brasil vai parar.

    Eu vou repetir: se colocarem a PEC da perversidade, a PEC da reforma da previdência para votar aqui no Congresso Nacional, o Brasil vai parar.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E vai ser de greve em greve, de luta em luta, que nós vamos, sim, devolver o destino do nosso País ao povo brasileiro e forjar um novo ciclo de desenvolvimento nacional.