O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exª, se possível, que o item 5 da pauta, que trata do PLC 102, de 2015 – um projeto complementar que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) –, possa ser votado hoje. Se for possível, que fizéssemos uma inversão de pauta, porque essa Lei Complementar, Sr. Presidente, nº 94, de 1998, que criou a Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno), foi um marco na integração entre o Distrito Federal e alguns Municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais. Essa lei permitiu, Sr. Presidente, a criação de um programa visando à unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos dos órgãos federais, bem como daqueles de responsabilidade dos Estados envolvidos. O objetivo maior do programa é o fomento, Sr. Presidente, das atividades produtivas, em programas de geração de emprego e fixação da mão de obra no entorno do Distrito Federal.

    Isso é muito importante, Sr. Presidente. Eu diria mesmo fundamental, porque historicamente os cidadãos residentes nos Municípios do entorno se dirigem ao Distrito Federal diuturnamente, em verdadeiros movimentos pendulares, na busca por emprego, na busca de renda e serviços essenciais, como saúde e educação. V. Exª mesmo possui uma propriedade aqui, na região do entorno, e sabe o fluxo permanente do entorno para Brasília.

    Então, é inquestionável, Sr. Presidente, a necessidade de desenvolver essa região, para que haja menor pressão sobre os serviços públicos ofertados à população residente no Distrito Federal. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, os Estados de Goiás e Minas Gerais ganharão com o desenvolvimento dos Municípios, na medida em que haverá aumento de emprego, renda e, consequentemente, de arrecadação.

    Sr. Presidente, esse projeto é de grande importância. Esse PLC 102 vai permitir que essa região muito interessante, de muitos contrastes, como aliás é o nosso Brasil... De acordo com o IBGE, em 2008, por exemplo, a Ride do Distrito Federal e entorno teve um produto interno bruto de 125,7 bilhões. Se considerarmos apenas esses dados, podemos dizer que é a terceira região mais rica do Brasil.

    Entretanto, Sr. Presidente, a circulação financeira é muito concentrada em seu núcleo, ou seja, no Distrito Federal, o que acentua a dependência dos Municípios vizinhos para a geração de emprego e renda. Para termos uma ideia da desigualdade, Sr. Presidente, basta dizer que o Distrito Federal concentra cerca de 95% do PIB da região Brasília e entorno, sobretudo no setor de serviços, mas tem participação expressiva também nos demais setores, apresentando o 10º maior PIB industrial e o 14º maior PIB agropecuário entre os Municípios brasileiros.

    Também segundo dados do IBGE de 2008, temos um núcleo forte, o Distrito Federal, e o restante da região é muito carente. Essa é a realidade, Sr. Presidente. Quase 20 anos nos separam da data da edição da Lei Complementar 9.498. Nesse período, a dinâmica na política demográfica, econômica e social do Brasil, e particularmente da Ride do Distrito Federal e do entorno, impõe uma atualização dessa lei, no sentido de incluir novos Municípios na Ride. São Municípios, Sr. Presidente, que possuem forte potencial de desenvolvimento e ampla ligação socioeconômica com o Distrito Federal, fato que justifica a sua inclusão na Ride.

    O assunto, Sr. Presidente, para concluir, é tão relevante que a Câmara dos Deputados aprovou a PLP nº 25, de 2015, do nobre Deputado Rogério Rosso, pela unanimidade dos 399 Deputados presentes à sessão.

    Então, Sr. Presidente, ampliar a região da Ride vai destinar aos Municípios dependes do Distrito Federal recursos e convênios em áreas fundamentais para o bem-estar de suas populações, como infraestrutura, transporte, educação e saúde. Isso porque a Ride, como entidade jurídica legalmente constituída, pode receber recursos federais para serem aplicados de forma integrada no desenvolvimento da região.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um projeto de grande relevância para o Distrito Federal e para o Brasil.

    Conto com o apoio dos nobres colegas Senadores e Senadoras para conseguirmos hoje dar esse grande passo, com a aprovação, Sr. Presidente, do PLC 102, de 2015. Peço a V. Exª que, se possível, faça uma inversão de pauta e o coloque para ser deliberado ainda hoje, em homenagem ao Distrito Federal e aos milhares de habitantes que moram no Entorno de Brasília.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.