O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Sem revisão do orador.) – Complementando o que a Senadora Vanessa falou, eu gostaria de pronunciar algumas palavras sobre esse Projeto de Lei da Câmara 147, de 2017, que "dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".

    Considero de grande importância, nesse projeto de lei, a admissão de mulheres nos cargos do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais.

    Senhoras e senhores, o ingresso de mulheres na Marinha aconteceu em 1980, quando a legislação permitiu a admissão das mulheres na Força. No início, elas integravam apenas um corpo auxiliar, e sua participação era limitada a alguns cargos e serviços em terra. Posteriormente, o acesso das oficiais mulheres foi estendido aos corpos de saúde e engenharia.

    Curiosamente, Sr. Presidente, a primeira brasileira a integrar uma unidade militar foi Maria Quitéria de Jesus Medeiros, que lutou pela manutenção da independência do Brasil. Ela integrou o Batalhão dos Voluntários do Imperador, em 1822. Por seu entusiasmo e bravura, Maria Quitéria recebeu de Dom Pedro I a insígnia de Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro. Em junho de 1996, por meio de decreto presidencial, ela foi reconhecida como Patrono do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro.

    Outra conquista feminina importante, no âmbito militar, foi a participação voluntária de 73 enfermeiras na Segunda Guerra Mundial. Após a Guerra, a maioria delas foi condecorada e recebeu a patente de oficial.

    Não posso deixar de mencionar também a participação de mulheres brasileiras em missões de paz, especialmente na Missão de Paz do Haiti. Recentemente, participei da Conferência da ONU sobre Operações de Manutenção de Paz, que tinha, entre seus objetivos, aumentar a participação feminina nas operações de paz. Em sua palestra proferida nesse evento, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o Brasil busca criar oportunidades para nomeação, treinamento, desenvolvimento e participação feminina no estágio preparatório para missão de paz. De fato, a participação feminina vem sendo ampliada, após a Defesa firmar carta de intenções com a ONU Mulheres, em dezembro de 2011.

    Em conformidade com essas ações adotadas pelo Brasil, para aumentar a participação das mulheres nas Forças Armadas, o Exército Brasileiro, em 2016, divulgou, pela primeira vez, edital com oportunidade de ingresso das mulheres na área bélica.

    Senhoras e senhores, a aprovação desse PLC 147, de 2017, que beneficia, sobretudo, a carreira das mulheres na Marinha, representa mais uma importante ação, no sentido de ampliar a participação das mulheres na Armada, na linha de frente, e não somente em quadros auxiliares ou de médicos, permitindo que elas alcancem, assim como os homens, as mais altas patentes militares.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.