Pronunciamento de Humberto Costa em 05/12/2017
Questão de Ordem durante a 187ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de questão de ordem, com fundamento no inciso X do artigo 293 do Regimento Interno, acerca da necessidade da presença dos requerentes na votação do requerimento de verificação de quorum.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de questão de ordem, com fundamento no inciso X do artigo 293 do Regimento Interno, acerca da necessidade da presença dos requerentes na votação do requerimento de verificação de quorum.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2017 - Página 73
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, REFERENCIA, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, REQUERENTE, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, QUESTIONAMENTO, QUORUM.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem.
De acordo com o art. 294: "O processo nominal, que se utilizará nos casos em que seja exigido o quórum especial de votação ou por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador [...]"
Não, desculpe-me, Sr. Presidente, é o inciso X do art. 293: "se, ao processar-se a verificação, os requerentes não estiverem presentes ou deixarem de votar, considerar-se-á como tendo dela desistido."
Eu pergunto a V. Exª se os quatro Senadores que requereram a votação nominal já votaram nesta votação.