Pela Liderança durante a 187ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa dos servidores públicos ante as medidas do Governo Federal que precarizam os direitos da categoria.

Autor
Hélio José (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/DF)
Nome completo: Hélio José da Silva Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Defesa dos servidores públicos ante as medidas do Governo Federal que precarizam os direitos da categoria.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2017 - Página 74
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • DEFESA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REPUDIO, TENTATIVA, GOVERNO FEDERAL, PREJUDICIALIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADO, DERRUBADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, senhores ouvintes da Rádio Senado e que assistem à TV Senado, falo aqui em nome da Liderança do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), e quero dizer que precisamos unir esforços, em prol de um Brasil melhor. Nós estamos vivenciando tempos de caça às bruxas, de caça aos servidores públicos.

    O senhor, Senador Cristovam, que é um servidor público concursado e aposentado, hoje, depois de longos tempos de trabalho e contribuição para este País, e eu, que sou um servidor público concursado, não ainda aposentado, porque não atingi meus direitos para a aposentadoria... Nós e os demais que estão nos ouvindo não podemos concordar que usem os servidores públicos como bodes expiatórios, para tentarem denegrir, prejudicar a imagem daqueles que trabalham por um Brasil melhor, daqueles que trabalham em prol da máquina burocrática, para que ela funcione de forma correta.

    O Governo abusa, com R$99 milhões, para poder fazer propaganda enganosa e falar que o servidor público é um privilegiado. Isso é mentira! Isso é inaceitável, porque o servidor público trabalha de sol a sol para garantir um País melhor, e nós não podemos admitir esse tipo de afronta aos trabalhadores públicos brasileiros que são concursados: concursados do magistério, concursados do Judiciário, concursados do Executivo, concursados do Legislativo.

    Então, Sr. Presidente, Sr. Senador Randolfe Rodrigues, nós temos que reagir. É inadmissível a gente ver esse ataque, essa afronta aos servidores, que garantem que a máquina pública, seja municipal, seja estadual, seja federal, funcione de forma adequada.

    Por isso, nobres Srªs...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Está sem som.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Está sem som? Alô... Está baixinho o som. (Pausa.)

    Então, nobres Srªs e Srs. Senadores, vamos unir esforços, vamos derrotar a Medida Provisória 805, porque ela é radicalmente contra os servidores brasileiros.

    Nobre Senadora Fátima Bezerra, nós temos que unir esforços em prol de um Brasil grande, de um Brasil melhor, de um Brasil que garanta o desenvolvimento, a união das famílias, a união em prol da vida, a união em prol do meio ambiente. E é isso que nós, servidores públicos concursados, fazemos. E precisamos unir esforços, para garantir que as nossas empresas públicas, em vez de ser privatizadas e entregues de forma gratuita para os banqueiros, para aqueles antinacionalistas – assim como querem fazer com o sistema da Eletrobras –, não passem pela mesma situação, da forma que está sendo encaminhada.

    Nobre Senador Anastasia, o senhor, que é um jurista, uma pessoa entendida e um servidor público de natureza, que prestou relevantes e grandes serviços a Minas – e continua prestando: não é possível a gente conviver com uma situação que queira cristianizar o servidor público. Servidor público, Srs. e Srªs Senadores, não é nem para dar lucro nem para dar prejuízo. Servidor público é para fazer o equilíbrio entre o Estado e o povo, entre o contribuinte e o Estado, fazendo com que a máquina pública funcione de forma adequada e atenda bem ao grande patrão nosso – do servidor público –, que é exatamente o contribuinte desta Nação.

    Por isso, pessoal, nobres Senadores, nobres Senadoras, Sr. Presidente, que eu venho aqui a essa Mesa, repudiar com veemência a Medida Provisória 805; repudiar com veemência a propaganda enganosa que fala que o servidor público é um privilegiado.

    Servidor público não é um privilegiado. Servidor público é um trabalhador que rala de sol a sol, que chega às repartições e trabalha, para garantir a cobrança de imposto; trabalha para garantir a educação; trabalha para garantir a saúde; trabalha para garantir o transporte. Uma engenharia boa e eficiente, para que haja desenvolvimento social, para que haja progresso.

    Por isso que é inadmissível o comportamento de alguns entreguistas, que fazem projetos como o PLS 116, que nesta Casa nós temos que repudiar, que prevê perseguição aos servidores públicos, querendo fazer a demissão desenfreada de servidores públicos.

    Então, meus nobres Senadores e Senadoras, para concluir esse pronunciamento de hoje, aqui, pela Liderança do meu Partido, o Partido Republicano da Ordem Social, eu quero deixar claro a todos os brasileiros e brasileiras que nos ouvem: o servidor público é essencial para a máquina pública funcionar, e nós não podemos ficar calados mediante a perseguição, mediante as ações que estão sendo feitas para destruir o funcionalismo público brasileiro, seja ele municipal, seja ele estadual, seja ele federal.

    Servidores públicos, uni-vos! Vamos à luta em prol da educação, em prol da saúde, em prol do transporte e em prol da segurança pública de qualidade em nosso País.

    Eu gostaria, meu nobre Senador Magno Malta, o senhor, que é um defensor da família, que o senhor se pronunciasse sobre essa perseguição doentia que está sendo feita aos servidores públicos.

    Era isso o que eu tinha a dizer aqui, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2017 - Página 74