Pela ordem durante a 187ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o projeto de lei que visa legitimar casamento homossexual no país.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Comentários sobre o projeto de lei que visa legitimar casamento homossexual no país.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2017 - Página 75
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • DEFESA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, RELIGIÃO, CRISTÃO, BRASIL, POSIÇÃO, CRITICA, ORADOR, RELAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, CASAMENTO, HOMOSSEXUAL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para fazer um comentário que não fiz no momento apropriado, exatamente porque não registrei voto... Quando da verificação, eu não registrei presença, então não podia também fazer uso da palavra.

    Mas, muito rapidamente, para fazer este esclarecimento, até porque há uma mística discriminatória, Sr. Presidente, e V. Exª, que é de um Estado, a Paraíba, absolutamente religioso, um Estado católico... Isso aqui não é uma picuinha de evangélicos, de protestantes contra homossexuais ou quem acredita em casamento homossexual. Muito pelo contrário: nós somos uma Nação majoritariamente cristã, e aqueles que se recusam a votar, com o argumento de que "ah, porque o Supremo..." E o Supremo fez aquilo que não era devido. Quando Joaquim Barbosa era Presidente do Supremo, assumiu o CNJ. Por que é que o Senado criou o CNJ? E com que propósito?

    O CNJ existe para julgar atos éticos ou não éticos de magistrados. Não é para o Presidente do CNJ legislar. Ele mandou, ele oficiou aos cartórios que pudessem fazer o casamento de seu livre punho, como se ele fosse legislador, como se ele, sozinho, fosse as duas Casas. E, aí, disse: "Não, mas o Supremo... Só estamos fazendo virar lei o que o Supremo já fez''. Vem cá... Então, é a mesma conversa dos jogos.

    Então, é o seguinte: nós vamos legitimar o crime organizado, só porque ele existe na clandestinidade? Nós vamos legitimar a pedofilia, porque ela existe na clandestinidade? Nós vamos legitimar o assalto a bancos, só porque ele existe, já que ele existe? É o argumento dos jogos. Claro que não!

    A Emenda do Senador Cristovam foi rejeitada. Não quiseram, porque ele coloca um texto em que isenta... Porque a lei... Eu não sou jurista – e muito pelo contrário –, mas a lei é um convite à interpretação. Quando você deixa brecha, qualquer juiz de primeira instância ou qualquer um promotor pode muito bem obrigar um sacerdote, que não tem essa obrigação, processá-lo, se não quiser fazer o casamento de dois homens ou de duas mulheres. Nós, que acreditamos em família tradicional, macho e fêmea, como Deus criou.

    E, aliás, não se muda a Constituição com um projeto de lei. A Constituição se muda com PEC, porque a Constituição fala em casamento entre homem e mulher. Como mudar com um projeto de lei?

    Então, essa mística... Aqueles que são contrários são de confissão católica, a maioria absoluta aqui – porque aqui só há três evangélicos. Espíritas. Há alguns aqui que são ateus, mas que acreditam nesses princípios.

    Então, para que se quebre essa mística desnecessária, sabe, o Brasil é a maior Nação católica do mundo. É um país majoritariamente cristão e que acredita em família tradicional. Respeitamos. Eu só não consigo respeitar oportunista.

    Mas aqueles que têm posição merecem o nosso respeito, como a Senadora Marta. Eles acreditam no que acreditam e têm posição. E não é uma coisa nova, não é uma coisa pré-eleição: ela acredita. E a regra da boa convivência é o respeito. Então, eu respeito a posição dela. Nós precisamos respeitar, assim como precisamos respeitar a posição de outros que acreditam – como também a nossa posição precisa ser respeitada. Aí são fundamentalistas: "O mundo mudou!"

    Encerro dizendo que o mundo mudou, mas Deus não mudou.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2017 - Página 75