O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas manifestações contrárias à Presidente Dilma em 2015/2016 o plagiado pato amarelo das federações das indústrias transformou-se num símbolo das forças conservadoras do nosso País. Tratava-se de uma estratégia midiática do grande empresariado nacional com vistas a obter apoio da população para um ajuste econômico que, ao cabo, preservaria os privilégios do grande capital.

    Hoje, com recentes dados sobre o emprego divulgados pelo IBGE, podemos mais uma vez constatar que o trabalhador brasileiro é o único que está pagando o pato, em razão das insensatas políticas econômicas e sociais implementadas pelo atual Governo de Michel Temer. De acordo com o IBGE, 12,2% da nossa população se encontra desempregada no trimestre encerrado em outubro deste ano. Isso corresponde a uma legião de 12,7 milhões de brasileiros e brasileiras que não conseguem exercer o direito básico ao trabalho. Vale destacar que, comparando-se com o mesmo semestre do ano passado, quando o Governo Michel Temer já estava no poder, o desemprego aumentou 0,6%. Vejam que o argumento central dos então apoiadores da conspiração parlamentar, do golpe, sempre foi a necessidade urgente de aumentar o emprego no Brasil.

    Esses dados, Sr. Presidente, comprovam que as chamadas reformas são um eufemismo para a retirada de direitos sociais, e somente serviram às demandas das grandes corporações, principalmente – ao que nós vemos – as estrangeiras.

    Certamente, Srªs e Srs. Senadores, veremos muitas declarações enaltecendo o fato de que a população desocupada recuou em 4,4% em comparação com o trimestre imediatamente anterior. Mas a culpa é de quê? Conforme aponta o IBGE, praticamente todos esses empregos foram gerados no mercado informal, aquele em que o trabalhador permanece à margem dos direitos trabalhistas constitucionais, como férias remuneradas, licença-maternidade, décimo terceiro salário, entre outras conquistas que já há anos, principalmente na Constituição de 1988, conseguimos.

    Para se ter uma ideia, o número de desempregados formais se manteve estável em 33 milhões, não apresentando qualquer crescimento durante o ano de 2017. Por isso, quando vemos um recuo na taxa de desocupação neste ano, significa que cerca de 1,7 milhões de trabalhadores entraram no mercado de trabalho sem carteira assinada; ou seja, é a precarização da relação capital e trabalho.

    Trata-se, Sr. Presidente, de uma gradual precarização das relações de trabalho no País. A gravidade ainda é maior quando se constata que a retirada de direitos trabalhistas e a terceirização irrestrita, patrocinadas pelo atual Governo Michel Temer, pela Fiesp principalmente, e pela grande mídia também levarão a um retrocesso dos direitos daqueles 33 milhões de brasileiros que atualmente contavam com empregos registrados, empregos relacionados às conquistas trabalhistas da CLT e a tantas outras na Constituição de 1988.

    É exemplo disso a permissão do contrato de trabalho intermitente, mecanismo que resultará em remunerações inferiores a salários constitucionais, como o salário mínimo, e que deixará trabalhadores submetidos unicamente às necessidades dos empregadores – por exemplo, em empregos cuja categoria conquistou o salário mínimo daquela categoria, conquistado nas ações trabalhistas ou conquistas de negociações, como as chamadas convenções de relação de capital e trabalho. Exemplo disso, Sr. Presidente, é a permissão do contrato de trabalho intermitente, mecanismo que resultará em remuneração inferior ao salário mínimo e que deixará trabalhadores submetidos unicamente às necessidades daqueles que os contratam.

    Creio ser desnecessário enfatizar, Senadores e Senadoras, mas nada custa lembrar: quando falamos que o salário é mínimo, estamos nos referindo àquele pequeno valor que supostamente seria suficiente para atender aos imperativos vitais de um trabalhador e sua categoria – conforme reza a Constituição que nós conquistamos em 1988, motivo de mobilizações, de luta da classe trabalhadora e da própria sociedade, que se mobilizou para conquistar esta Constituição; na época, defendíamos mais avanços, mas, de qualquer maneira, foi considerada uma Constituição cidadã.

    É inconcebível que uma pessoa receba apenas R$4,26 a hora, sem qualquer piso mensal que assegure a sua dignidade humana. Da mesma maneira, o que se verifica das regras de contribuição para a previdência, recentemente estipuladas para o trabalho intermitente, são situações totalmente esdrúxulas, como a hipótese de o empregado ter que pagar para trabalhar para que tenha acesso aos benefícios da segurança social.

    A isso, Sr. Presidente, soma-se a terceirização, resultado de um projeto de lei anacrônico, aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, com o apoio dissimulado deste Governo.

    Como resultado, temos testemunhado a proliferação da chamada pejotização das relações de trabalho. Trata-se de mais uma manobra construída pelas grandes corporações para burlar direitos sociais que fazem parte não só da nossa Constituição, mas de tratados e convenções internacionais de que o Brasil faz parte.

    Srªs e Srs. Senadores, temos visto uma tentativa desumana de ressuscitar a falida cartilha do neoliberalismo, apesar de ter sido sepultada pelas urnas após quatro derrotas sucessivas. Mas não se trata de um neoliberalismo autêntico, que teoricamente seria imparcial para todos.

    Essas profundas incoerências da política econômica do Senhor Michel Temer são exemplificadas pelas medidas provisórias do Refis e do Funrural – que renunciam bilhões de reais em favor das grandes corporações, dos grandes produtores rurais – e pela manutenção de privilégios econômicos de rentistas e de grandes conglomerados.

    Pois bem, Sr. Presidente, com os recentes dados do emprego trazidos pelo IBGE, mais uma vez se corrobora a existência de apenas uma orientação nas políticas públicas do Governo – Governo ilegítimo, fazemos lembrar –: o de que a conta da crise deve unicamente cair sobre os direitos e as garantias dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País.

    Por isso, é fundamental que este Plenário, que o Senado Federal esteja atento para que retrocessos comprovados ao longo dos últimos tempos do Governo ilegítimo de Temer a gente perceba. Os democratas, os trabalhadores, os empresários, aqueles que querem ter um projeto de desenvolvimento nacional, com crescimento econômico, com distribuição de renda, com oportunidades para todos, o que era já uma conquista que nós obtivemos pós-eleição de governos populares, governos comprometidos com o desenvolvimento e crescimento do País, que a gente esteja atento a esse retrocesso.

    De um lado, é a entrega das nossas terras para o capital internacional; de outro lado, é a entrega da nossa soberania, quer seja através da força das terras do meio ambiente e das reservas da Amazônia; quer seja na entrega das privatizações de setores estratégicos para o desenvolvimento nacional, por exemplo, do sistema energético do nosso País; quer seja do grande descobrimento de uma das maiores riquezas do nosso subsolo, que foi o pré-sal, que nos coloca perante o mundo econômico desse setor com soberania, com força inclusive de influenciar em outra geografia econômica do mundo. O pré-sal, de novo, está sendo colocado a serviço das grandes corporações internacionais.

    Isso é de um retrocesso que coloca todos aqueles representantes dos nossos Estados, representantes do grande capital nacional, representantes dos trabalhadores, enfim, aqueles que têm interesse em resgatar e consolidar a soberania que já temos conquistada... Um desenvolvimento econômico, social, com crescimento e distribuição de renda, com oportunidades para todos, tanto para o grande exportador, quanto para o médio produtor, como também para a inclusão do pequeno produtor, principalmente o produtor rural, isso já se demonstrou no País.

    Por exemplo, na questão agrária, na questão rural, o grande agronegócio produz para exportação, o que é muito importante para adquirir divisas para o nosso País, mas também foi uma política de inclusão da agricultura familiar, que hoje é responsável por 70% da alimentação do nosso povo brasileiro, principalmente das áreas urbanas.

    Portanto, é um modelo, é um processo que deveria avançar mais e melhor se adaptar ao nosso processo de desenvolvimento, resolvendo os problemas de diferença entre o grande e o pequeno, das diferenças regionais entre o centro-sul e a Amazônia, o Nordeste, etc. Tudo isso está sendo colocado água abaixo, com uma quebra da nossa soberania, entregando de novo para o grande interesse do capital internacional, principalmente do capital financeiro, que não gera desenvolvimento nos Estados nacionais.

    Por isso, Sr. Presidente, faço essa intervenção hoje no Senado Federal, para chamar a atenção do nosso Plenário, da nossa sociedade, e, principalmente, do grande empresário produtivo nacional: temos que nos aliar para buscar governos e resgatar a democracia, para fortalecer a visão de um desenvolvimento nacional capaz de dar oportunidades para todos, de resgatar a nossa soberania perante o mundo econômico internacional e de poder criar oportunidades com distribuição de renda.

    Ao dar poder para o Estado, para o Governo, temos que criar políticas públicas para, através da distribuição de renda, gerar oportunidades dignas e cidadãs na educação, na saúde, na segurança para o nosso povo, para a nossa gente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.