A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Randolfe, que ora preside os trabalhos; Srs. Senadores e Srªs Senadoras; redes sociais que nos acompanham neste exato momento, eu ocupo novamente a tribuna para falar aqui da situação muito aflitiva por que passam os servidores públicos, os pensionistas e os aposentados do meu Estado, o Rio Grande do Norte.

    Há praticamente dois anos, os servidores não sabem mais o que é ter um calendário de pagamento, que assegure o pagamento dos seus salários em dia. Durante esse período, paralisações e greves se sucedem. E o Governo, infelizmente, até o presente momento, não se mostrou capaz de apontar saídas que respondessem, especialmente, à reivindicação da questão no que diz respeito a se assegurar o pagamento em dia dos servidores, dos aposentados e dos pensionistas. Pelo contrário.

    O Governador Robinson Faria é aliado do Governo ilegítimo, a que ele aderiu quando do golpe de Estado consumado em 2016, que cassou o mandato presidencial legítimo da Presidenta Dilma, sem existência de comprovação de crime de responsabilidade. A partir dali, o Governador passou a seguir exatamente a mesma cartilha da dupla Temer e Meirelles, tanto é que as medidas que estão sendo adotadas no plano nacional, de penalizar os servidores públicos e os serviços públicos, estão sendo adotadas também no Rio Grande do Norte. Ou seja, a política de austeridade, que tem atacado os direitos dos servidores públicos, adotada pelo Governo Temer, tem sido estadualizada no Rio Grande do Norte.

    Como se não bastasse, repito, o Governo não assegurar aquilo que é sagrado, que é pagar o salário dos servidores em dia, ele tem mandado propostas legislativas para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que vêm na direção de penalizar, cada vez mais, os professores, os servidores da saúde, os servidores, os aposentados e os pensionistas. Ele mandou recentemente a proposta para a Assembleia Legislativa para aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.

    Como se não bastasse também o Governo não apostar no diálogo para resolver os conflitos, o que ele tem feito? Tem usado o aparato policial, ou seja, acionado a Polícia Militar para reprimir, para bater, para jogar bomba, para jogar spray de pimenta nos servidores públicos, nos professores, como no espetáculo deprimente que aconteceu recentemente, quando da manifestação legítima que os professores da nossa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, junto com os servidores da saúde, fizeram no Centro Administrativo, na Secretaria de Planejamento, cobrando aquilo exatamente que a Constituição lhes assegura, que é o pagamento em dia dos seus salários.

    O que foi que o Governo fez? Mostrando exatamente a sua incapacidade para o diálogo, simplesmente foi pedir a ilegalidade da greve junto ao Poder Judiciário. A partir daí, usou, repito, a força policial para tirar os servidores e os professores da UERN que lá estavam, à base de bomba, de gás, etc.. Isso é deplorável, Sr. Presidente, porque revela a falência de uma gestão que deveria ter um mínimo de habilidade e de capacidade para o diálogo, exatamente para a conversa.

    Na verdade, os professores da UERN, bem como os servidores da saúde, desesperados, com toda razão, continuam a sua luta, continuam a sua greve. Ontem, inclusive, foram bater à porta da Assembleia Legislativa. Felizmente, hoje uma comissão de Deputados, tendo à frente o Deputado Estadual Fernando Mineiro, a Deputada Larissa e outros, junto com o Presidente da Casa, recebeu uma comissão de representantes dos professores da universidade estadual, bem como dos servidores. Eles fizeram contato com o Governo do Estado no sentido de que o Governo receba uma comissão dos servidores públicos para que seja apontada uma saída concreta.

    O que não dá, Sr. Presidente, repito, é ficar tratando os servidores com truculência, com desprezo, com indiferença, inclusive recorrendo à Justiça sob a alegação de que a greve dos servidores e essas manifestações são ilegais e ilegítimas. Ora, ilegal é o Governo do Estado, que está descumprindo a própria Constituição, quando não assegura o pagamento em dia dos seus salários.

    E eu fico aqui sempre imaginando... Durante todo esse período, é claro, nosso mandato tem acompanhado a situação, até porque é nosso dever – estranho seria se eu me omitisse. Como professora que sou, sei muito bem o que é o desafio, a angústia, a aflição de momentos como esse.

    Então, meu lugar, junto inclusive com meu Partido, é não só expressar a nossa solidariedade à luta dos trabalhadores e à luta dos servidores, mas também me colocar para ajudar no processo de negociação, como têm feito, de forma muito competente, o Deputado Estadual Fernando Mineiro e a nossa Vereadora, lá de Natal, Natália Bonavides, até porque nós estamos aqui, repito, tratando de algo que deve ser encarado como um direito sagrado. Afinal de contas, para quem trabalha, o mínimo que se pode exigir é exatamente receber seu salário em dia.

    E eu tenho dito sempre: imaginem a aflição dos meus colegas professores, dos pensionistas, dos servidores em geral. Dois meses em média de atraso! Eu vou repetir: dois meses em média de atraso é a situação, hoje, que vivem os servidores públicos e aposentados lá do Rio Grande do Norte. Imaginem o que é chegar ao final do mês e, de repente, não contar com sua remuneração, com seu salário, com o orçamento para garantir sua sobrevivência junto a sua família! Imaginem o transtorno, a angústia, o tumulto, a desorganização que isso causa! Ou seja, esse é um ato desumano – desumano! Volto aqui a colocar que esse é um ato desumano! Esse, sim, é um ato inconstitucional e ilegal, porque está lá na Constituição a garantia do pagamento em dia dos salários.

    Mas, como se não bastasse, Sr. Presidente, além do impacto, repito, que a ausência do pagamento em dia causa na vida dos seus servidores e das suas famílias, nós temos que considerar ainda o impacto que isso provoca na economia, Senador Randolfe, considerando inclusive que o PIB lá do meu Estado assim como o do Estado de V. Exª têm nos recursos públicos, um peso de bastante influência. Então, repito, a não garantia do pagamento em dia, de um lado, simplesmente traz toda essa aflição para a vida dos servidores e, ao mesmo tempo, causa um efeito dominó na economia do nosso Estado.

    Então, diante disso, Sr. Presidente, eu quero aqui me somar à carta que foi divulgada agora à tarde e assinada pelos três arcebispos lá do Rio Grande do Norte: D. Jaime Vieira Rocha, Arcebispo de Natal; D. Mariano Manzana, Bispo da Diocese de Mossoró; e D. Antonio Carlos Cruz Santos, Bispo da Diocese de Caicó.

    Diante dessa situação aflitiva pela qual passa a nossa universidade estadual, os professores e os servidores, eles enviaram uma carta ao Governo do Estado, nesta tarde, que eu passo a ler neste exato momento, Senador Randolfe:

Ex^mo Sr. Robson Mesquita de Faria, Governador do Estado do Rio Grande do Norte, não é de hoje que a Igreja Católica, como parte da sociedade potiguar, vem acompanhando as manifestações da sociedade em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), as quais vêm ganhando cada vez mais notoriedade em função dos últimos acontecimentos envolvendo servidores dessa tradicional instituição de ensino superior e o Governo do Estado.

No cerne de todo esse processo está a luta por melhores condições de trabalho e estudos, além da permanência da UERN como instituição de ensino pública, gratuita e de qualidade, cujo legado revela seu importante papel no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte e na transformação social da população deste Estado, especialmente a mais carente.

Mais recentemente, não deixando de considerar a relevância dos demais temas, a pauta reivindicativa dos que fazem a UERN, pelo que nos tem sido anunciado, gira em torno do pagamento, por parte do Governo do Estado, dos salários dos servidores, garantindo-lhes o direito de proverem a si e a seus familiares por meio do seu trabalho, o que torna a causa legítima, justa e digna.

Diante desse contexto e do entendimento de que a Igreja tem grande responsabilidade social ao assumir uma postura ativa no desenvolvimento entre os cristãos, do espírito de participação na construção de uma sociedade sempre melhor, mais justa e capaz de promover a paz e o bem-estar social, os bispos do Rio Grande do Norte, reunidos hoje em Mossoró, vêm respeitosamente solicitar a V. Exª uma audiência para tratar da atual situação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, assim como dos demais servidores e pensionistas do Estado. Nessa audiência, estaremos acompanhados de representantes dos padres do Estado.

Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir com a construção de caminhos para a solução do problema que ora se apresenta.

Antecipadamente manifestamos os nossos agradecimentos pela atenção em atender a esta demanda, colocando-nos à disposição.

Mossoró, 5 de dezembro de 2017.

    Assina, D. Jaime Vieira Rocha, Arcebispo de Natal; D. Mariano Manzana, Bispo da Diocese de Mossoró, e D. Antonio, Bispo da Diocese de Caicó.

    Sr. Presidente, eu quero aqui, portanto, associar-me à Igreja Católica do meu Estado, que, mais uma vez, demonstrando a sua sensibilidade e o seu compromisso com a luta em defesa da cidadania, toma essa iniciativa de endereçar esta carta ao Governador do Rio Grande do Norte, pedindo exatamente uma audiência para que seja discutida a situação da nossa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, patrimônio nosso, um dos legados mais importantes que nós temos, pelo quanto de cidadania a Universidade do Estado já promoveu no Rio Grande do Norte, levando a educação como um direito da juventude e do povo daquele Estado – levando educação, inclusive, para os locais mais distantes do Rio Grande do Norte.

    Daí a posição da Igreja católica, aplaudida por toda a sociedade norte-rio-grandense, repito, de defender esse legado, esse patrimônio que é a nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, pelo quanto ela promove de cidadania, pelo quanto ela contribui para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

    E defender a UERN, neste momento, passa, em primeiro lugar, por esse apelo que os arcebispos do meu Estado estão fazendo para que o governo aponte uma saída, para que receba uma comissão de servidores e aponte uma resposta concreta frente a essa situação, repito, desumana que os servidores vivem hoje, que é a de não saber mais que dia vão receber seus salários, assim como os demais servidores da saúde e os demais servidores e pensionistas do Rio Grande do Norte.

    Quero, aqui, também me associar, repito, às iniciativas hoje tomadas lá no âmbito da Assembleia Legislativa, que está se somando também nessa mesma direção, fazendo a ponte, a mediação.

    Enfim, espero, sinceramente, pelo bem dos meus colegas servidores e pelo respeito a eles, pelo bem dos aposentados e pensionistas e pelo respeito a eles, que o governo, enfim, se sensibilize, receba os arcebispos, receba a comissão da Assembleia, receba a comissão de servidores e possa apresentar uma proposta concreta, começando por assegurar o calendário em dia do pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas do meu Estado, o Rio Grande do Norte.