A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que o Brasil é um dos países mais desiguais do planeta. Ocupamos a décima posição no ranking mundial que é liderado pela África do Sul, Namíbia, Haiti e Botsuana, segundo último relatório da ONU.

    Sem embargo da célebre frase usada pela ditadura militar "é preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo", o país vem produzindo estatística que só comprovam o aumento da desigualdade e a acumulação de renda no topo da pirâmide social.

    Na década de 1970, por exemplo, em plena ditadura, o IBGE pela primeira vez realizou um censo com informações sobre os rendimentos dos brasileiros. Resultado: Os 5% mais ricos da população aumentaram de 27,3% para 36,2% a participação no total da renda nacional, enquanto os 40% mais pobres reduziram de 11,2% para 9,1% entre 1960 e 1970.

    Constatações do relatório A Distância Que Nos Une, Um Retrato das Desigualdades Brasileiras, divulgado em setembro passado pela Oxfam Brasil, atestou que os seis maiores bilionários brasileiros têm a mesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.

    Repito: os seis maiores bilionários brasileiros têm a mesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.

    No ritmo de inclusão no mercado de trabalho dos últimos 20 anos, o relatório calcula que "as mulheres só terão os mesmos salários dos homens no ano de 2047, e apenas em 2086 haverá equiparação entre a renda média de negros e brancos". O estudo ainda destaca as projeções do Banco Mundial, na qual o país terá, até o fim de 2017, 3,6 milhões a mais de pobres.

    Uma pena, uma vez que a mesma instituição constatou que aproximadamente 28,6 milhões brasileiros da pobreza entre 2004 e 2014.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os diversos instrumentos de políticas econômicas para combater esse fosso abissal e vergonhoso entre os mais pobres e mais ricos brasileiros, a valorização do salário mínimo tem sido uma das mais importantes inciativas do legislativo e executivo.

    Tanto que entre 2002 e 2016 houve um ganho real do salário mínimo de 77% (descontada a inflação) ao passar de R$ 200,00 para R$ 880,00. Não há dúvidas de que isso contribui decisivamente para o combate à pobreza no país.

    Pois bem, o que estamos vivendo hoje é a aniquilação do próprio salário mínimo. O assassinato de sonhos. A escravidão do capitalismo por meio dessa nefasta Reforma Trabalhista que passou a vigorar na balbúrdia.

    A população mais pobre deste país é a maior vítima.

    Vejam a conclusão que chegou hoje uma das manchetes da reportagem do jornal Estadão: "Intermitente pode ter de pagar para trabalhar".

    Isso mesmo! "Profissionais com salário mensal inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a aposentadoria e, caso optem pela contribuição previdenciária, precisarão completar a diferença por conta própria".

    A reportagem faz uma conta com base nas novas regras anunciadas pela Receita Federal para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo.

    Prestem atenção ao exemplo utilizado pela reportagem ao citar uma das vagas anunciadas recentemente para operador de caixa de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará:

Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

    Ou seja, caso queira se aposentar no futuro, o candidato a uma vaga no supermercado terá que pagar para trabalhar. E não será apenas R$ 65,03. E os gastos com transporte e alimentação?

    Senhoras! Senhores! Quando dizíamos aqui dessa tribuna que essa reforma iria aniquilar o salário mínimo, tornar a população mais pobre e aprofundar as desigualdades estávamos justamente prevendo situações como a apresentada na reportagem.

    Mais uma vez temos a chance de corrigir essa injustiça. Afinal, são quase 967 emendas apresentadas à MPV 808 das quais 53 são de minha autoria. Numa delas, elimino o contrato de trabalho intermitente, com trabalhador recebendo menos do que o salário mínimo.

    Ao contrário do que diziam aqui nesta Casa, essa reforma não é moderna, não aumenta a produtividade e nem faz com que o país se desenvolva.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada.