A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Cidinho.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, eu venho à tribuna para falar sobre a data importante de hoje, porque hoje é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Mas antes de iniciar a minha fala sobre o tema, Sr. Presidente, quero aqui fazer um registro e lamentar profundamente o que aconteceu, hoje, pela manhã, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quando a Polícia Federal, através de uma operação – e veja, Senador Cidinho, Senadores e Senadoras, uma operação batizada de Esperança Equilibrista, Esperança Equilibrista –, que seria uma operação de investigação sobre a aplicação e uso dos recursos públicos pela direção da universidade, levou coercitivamente o Reitor da UFMG, Prof. Jaime Ramírez; a Vice-Reitora, Sandra Goulart; o ex-Reitor, Prof. Clélio Campolina; a ex-Vice-Reitora, Heloisa Starling, e tantos outros professores. Levou coercitivamente sem que nenhum deles, primeiro, tivesse conhecimento do processo e das irregularidades a que respondem; segundo, nenhum deles havia sido intimado, Sr. Presidente, intimado e deixado de comparecer. É lamentável!

    Não bastasse já o que aconteceu com o Prof. Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou depois de tudo o que sofreu... O que fizeram com Luiz Carlos Cancellier agora estão repetindo com dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais. Luiz Carlos Cancellier, já está comprovado, sofreu abusos, Sr. Presidente, durante a sua detenção – abuso de autoridade!

    Então, quero aqui me solidarizar com os professores da Universidade Federal de Minas Gerais. Entendemos que toda investigação é muito bem-vinda, toda investigação tem que ter sequência, mas não abusos, não se justifica o cometimento de qualquer abuso. E a aplicação dos recursos, Sr. Presidente, estava exatamente para a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, um projeto que foi aprovado em 2009. Portanto, em gestões anteriores à dos reitores que foram hoje conduzidos coercitivamente.

    Aí, vejam: uma operação em torno de uma obra que é de construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, e eles batizam a operação da Polícia Federal, como Esperança Equilibrista, ou seja, isso chega a ser um deboche em relação àqueles que lutam para manter viva a história do Brasil e, sobretudo, a história daqueles que lutaram, que sofreram. Muitos morreram, inclusive, durante a ditadura militar, lutando pela redemocratização do País.

    Mas, Sr. Presidente, a comemoração do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres – tenho certeza de que muitos dos que nos ouvem e muitas das que nos ouvem não sabem –, é uma data oficial, que foi instituída pela Lei 11.489, aprovada no ano de 2007, ou seja, no período do Governo do nosso querido Presidente Lula.

    Essa data disseminou-se em todo o País como uma data fortemente simbólica para todas as organizações, pessoas e movimentos identificados com a luta pelos direitos das mulheres, transcendendo as fronteiras partidárias e políticas e transformando-se naquelas pautas que pedem a mobilização de todos, independentemente de suas preferências políticas, ideológicas ou partidárias.

    O Dia Nacional de Mobilização, Senador Paim, dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres passou a ser imediatamente associado à Campanha do Laço Branco, integrando movimentos, associações, organizações não governamentais, órgãos municipais, estaduais e federais, muitas vezes nas três esferas, no Executivo, no Judiciário e no Legislativo, em ações que têm por objetivo conferir visibilidade à questão da violência contra a mulher.

    Como nós sabemos, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem como marco o simbólico massacre de Montreal, em 1989, episódio de feminicídio coletivo praticado por um homem alucinado contra o movimento feminista.

    Um grupo de homens canadenses decidiu, então, organizar-se para expressar coletivamente o repúdio à violência contra as mulheres. Eles elegeram, portanto, o laço branco como símbolo e adotaram o lema, entre aspas: "jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência".

    No Brasil, a data acabou por se associar à Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

    A Procuradoria da Mulher aqui do Senado Federal, assim como toda a Bancada feminina no Congresso Nacional, a Secretaria das Mulheres na Câmara dos Deputados, que têm estado muito atentas no sentido não apenas de denunciar, mas de cobrar total rigor nas investigações, na apuração e na punição de todos os casos de violência praticados contra a mulher no nosso País, alinham-se com esses esforços de conferir visibilidade a uma questão tão dramática.

    A questão é dramática, não há dúvidas, Srªs e Srs. Senadores.

    Infelizmente, a violência contra a mulher no Brasil está crescendo, como mostra a própria pesquisa deste ano feita pelo DataSenado, instituto aqui do Senado Federal, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, como já tive oportunidade de comentar algumas vezes.

    O crescimento da violência contra a mulher tem sido lento e contínuo, o que sugere uma tendência. Comentando indicadores sobre homicídios, o estudo Mapa da Violência 2015 conclui o seguinte sobre homicídio de mulheres, abre aspas:

"Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de mais de 3.900 para mais de 4.700, incremento de 21% em uma década. Essas mais de 4.700 mortes, em 2013, representam 13 homicídios femininos por dia. Levando em consideração o crescimento da população feminina, que nesse período passou de 89,8 para 99,8 milhões (crescimento de 11,1%), vemos que a taxa nacional de homicídio, que, em 2003, era de 4,4 por 100 mil mulheres, passou para 4,8, em 2013, crescimento de mais de 8% em uma década".

    Fecha aspas.

    A taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres significa, segundo o estudo em comento, a quinta maior taxa do mundo. Este é o dado, Sr. Presidente, que eu gostaria de enfatizar: o Brasil detém a quinta maior taxa de homicídios de mulheres no mundo!

    A escalada geral da violência urbana que se abate sobre o País certamente deve influir no crescimento da violência contra a mulher. Afinal, o que se poderia esperar de um País que vive em guerra civil não declarada e que sacrifica mais de 60 mil vidas anualmente?

    Grandes levantes em presídios, cidades inteiras paralisadas pelo crime organizado, tiroteios em áreas urbanas com sacrifícios diários de vidas inocentes, ônibus incendiados e, por último, a convocação das Forças Armadas para exercer a função de polícia, numa confissão explícita da falência do Estado em atender, na sua plenitude, ao que o sociólogo Norbert Elias chamaria de monopólio público da violência legítima.

    Eu quero aqui, Srªs e Srs. Senadores, exatamente neste momento crítico de escalada da violência, em que os mais vulneráveis – as mulheres, crianças e idosos – ficam mais expostos, expressar a necessidade da inclusão, Senador Cidinho, dos homens na luta de combate à violência contra a mulher porque, mundialmente, nós temos uma campanha das Nações Unidas, da ONU Mulheres, chamada HeForShe, ou seja, ElesPorElas, homens combatendo, homens denunciando a violência que, infelizmente, a mulher sofre e que é praticada exatamente pelos homens.

    Entretanto, Sr. Presidente, o que nós devemos esperar deste Governo, neste momento crítico?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Que ele amplie – é o que nós reivindicamos, Senadora Fátima e Senadora Ângela – as políticas públicas de proteção social dos mais vulneráveis. Mas o que a prática deste Governo, que não é um Governo legítimo, vem fazendo é exatamente o inverso. O Governo de Temer, que tanto dinheiro tem para liberar para Parlamentares, que votam a favor das suas propostas antipopulares, desativa programas de proteção à mulher, como demonstram os vetos orçamentários praticados pela sua administração, os quais descontinuaram, por exemplo, a construção das Casas da Mulher Brasileira, também previstas na Lei Maria da Penha

    E, aí, Senador Cidinho, se V. Exª me permite, eu abro mais um parêntese para dizer o seguinte: a Senadora Ângela Portela, em um dia desses, ocupou a tribuna para denunciar. Denunciar o quê, Senadora Ângela Portela? O fato de, no Estado de Roraima, a cidade de Boa Vista ter uma Casa da Mulher pronta, que até agora não foi inaugurada, não está em funcionamento.

    Há alguns dias, eu estive em São Luís do Maranhão e, antes de viajar para lá, eu me encontrei com o Governador Flávio Dino, que me fez um pedido. Disse: "Senadora, visite, em São Luís, a Casa da Mulher Brasileira, porque a Casa da Mulher Brasileira só está aberta na cidade de São Luís porque nós ousamos e a invadimos. Se dependesse do Governo Federal, até agora...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... ela não teria sido inaugurada e não estaria funcionando."

    O Governador Flávio Dino, não apenas um homem de coragem, mas compromissado com as mulheres, ocupou, Senador Cidinho, com toda a sua administração – lá há a Delegacia da Mulher e vários órgãos funcionando –, e a Casa está aberta, mesmo a contragosto do Governo Federal.

    Então, eu lamento muito que este Governo, ao invés de ampliar as medidas de proteção, corta programas que para nós, mulheres, são fundamentais.

    Eu encerro o meu pronunciamento, pedindo, Senador Cidinho, o obséquio de V. Exª, que já foi extremamente gentil comigo ao me conceder alguns minutos a mais, considerar o pronunciamento como lido na íntegra e pedir a sua inserção nos Anais da Casa.

    Lembro aos homens, Senadores e servidores desta Casa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que nos escutam: hoje é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Isso é muito importante, porque cada homem que se conscientiza e que vem participar dessa luta é uma força a mais que as mulheres ganham. Então, é uma data muito importante, repito, e que faz parte dos 16 dias de ativismo na luta contra a violência contra a mulher.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.