A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, quem nos acompanha pelas mídias sociais, venho hoje nesta tribuna falar sobre combate à corrupção. Isso mesmo! Sobre combate à corrupção e quanto o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, fez por este tema, pelo combate à corrupção.

    Nos últimos anos, nós fomos denunciados como corruptos. O Lula foi tido e continua sendo denunciado por parte do Judiciário e do Ministério Público como corrupto. É como se o PT tivesse causado todos os problemas relativos à corrupção.

    Quero dizer a V. Exªs e a quem nos ouve que o combate à corrupção só funciona com ações objetivas, incisivas. Combater a corrupção com medidas espetaculosas não é combate à corrupção. Combater a corrupção com justiçamento não é combate à corrupção. Combater a corrupção sem efetivamente ter medidas que sejam responsáveis para que ela não volte é apenas fazer um espetáculo para a mídia e para a população.

    E infelizmente é o que estamos vendo com essa Operação Lava Jato, que começou com o propósito de combater a corrupção, mas logo se tornou uma perseguição sistemática primeiro ao PT, depois ao Lula, depois à classe política e, ainda assim, dentro da classe política, também mais a alguns do que a outros. É uma total desmoralização do enfrentamento à corrupção que temos que fazer, chegando ao absurdo de hoje termos a Universidade Federal de Minas Gerais invadida pela Polícia Federal e a Reitora e seus dirigentes sendo levados coercitivamente, tratados como bandidos.

    Eu pergunto à Polícia Federal: a missão de vocês não era estar na fronteira deste País, na fronteira do meu Estado do Paraná com o Paraguai e Argentina, atrás de traficantes de droga, que estão coalhando este País de drogas e levando as nossas crianças a ficarem dependentes? O que vocês estão fazendo contra o tráfico? Entrar em uma universidade e tirar de lá a Reitora é fácil. Entrar na universidade como vocês entraram em Santa Catarina, causando o suicídio do Reitor, é fácil, é moleza. Entrar na casa do Lula também. Na minha casa e na casa de qualquer um aqui. Cadê vocês na fronteira? Onde vocês estão combatendo o tráfico de drogas neste País? Eu quero saber qual é a operação que os senhores estão fazendo!

    Pois bem, combater a corrupção não é esse cineminha que vocês estão querendo dar ao povo brasileiro. Aliás, um filme que vocês patrocinaram também não teve sucesso nem de público, nem de crítica, porque a população sabe quando há limites na seriedade.

    Aí, quero falar o que nós, os governos do PT, fizemos de combate à corrupção. A partir de 2003, o Brasil passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção, por meio de uma ação articulada entre diversos órgãos públicos com estímulo à participação da sociedade civil no controle da gestão.

    E quero fazer aqui um desafio a qualquer instituição, ao Judiciário, ao Ministério Público, aos partidos políticos, aos governos anteriores aos nossos, se houve governo que efetivou mais ações de combate à corrupção do que os governos do PT, em termos de legislação, em termos de fortalecimento institucional. Não houve! Eu desafio a vir qualquer um aqui – Senador, representantes de instituições – nesta tribuna para dizer se houve outro período neste País em que houve tantas ações, tantas ações para enfrentar esta maledicência que é a corrupção. E V. Sªs, em vez de aproveitar esse modelo institucional e, realmente e efetivamente, combater a corrupção, fizeram delas um palco para se projetar e ter medidas fáceis; não para fazer combate, mas para fazer justiçamento.

    Foram os Governos do PT, com os seus aliados, que criaram, na época do governo do Presidente Lula, a Controladoria-Geral da União...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... primeiro Ministério criado para combater a corrupção, que fez o Programa de Fiscalização por Sorteio Público de Municípios, as Auditorias Anuais de Contas, a Avaliação da Execução de Programas de Governo – inclusive, os nossos programas –, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

    Foi também no governo do PT que nós tivemos a cultura da transparência, o Portal da Transparência, que foi criado pela CGU. Hoje, qualquer cidadão acessa informações sobre contas públicas, o que está indo para o seu Município, para o seu Estado, quanto está sendo gasto em cada ministério. Nós não tínhamos isso. O portal já atingiu mais de 11 milhões de acessos.

    Foi também o governo do PT que fez a Lei de Acesso à Informação. Hoje, qualquer cidadão pode pedir informação num órgão público, e o órgão público tem tempo para dar essa informação; e, com essa informação, esse cidadão e essa cidadã podem tomar as medidas que são necessárias.

    Sabem quem mais atrasa – olhem, senhores, que interessante – em dar informações na Lei de Acesso à Informação? Não é o Executivo. Não sei agora, com o Governo temeroso, mas não era o Executivo. Era o Judiciário e o Ministério Público.

    O Ministério Público acha que não tem que prestar informações para ninguém. Só nós temos vários requerimentos de informação sobre diárias, sobre passagens, sobre gastos do Ministério Público, e eles não prestam informação. Simplesmente porque eles se acham acima de qualquer lei e ordem. Eles não prestam informações. Eles não vieram aqui quando foram chamados pela CPI da JBS, porque disseram que eles não têm que prestar nenhuma conta ao Parlamento brasileiro.

    Olhem, meus senhores: o Parlamento é o representante do povo. Gostem os senhores ou não! Tem o voto, o que os senhores não têm! Essa gente se julga acima do bem e do mal. Eles, que tanto cobram transparência, não praticam a transparência, mas foi no governo do PT que a transparência aconteceu.

    E foi nos governos do PT que a Polícia Federal teve autonomia para investigar pessoas poderosas: não só políticos, também empresas, também os traficantes. Ela teve dinheiro para a operação, porque a Polícia Federal nem sequer dinheiro tinha!

    Eu me lembro de que, em 2003, a Polícia Federal tinha problema de baixa estima. Ninguém acreditava na Polícia Federal. Fomos nós que estruturamos a Polícia Federal, que demos condições de atuar.

    Então, atuem de acordo com a lei e tenham coragem! Parem de fazer operaçãozinha para sair na Rede Globo! Façam operação lá onde é preciso! Combatam o que efetivamente está levando este País à lona.

    Nós tivemos, nos governos do PT, 2.195 operações especiais da Polícia Federal, entre 2003 e 2014, contra 40, no governo do Fernando Henrique, dos tucanos, que são pouco investigados pela Polícia Federal. Aliás, só o Aécio é quem teve a desgraça de cair na teia. Até parece que o entregaram, para beneficiar os demais.

    O Governador do meu Estado está envolvido em todas as falcatruas, mas isso não aparece. É do PSDB. Geraldo Alckmin está lá com um monte de denúncia. Agora é que estão abrindo inquérito, e ainda sob sigilo, porque, para o PSDB, há sigilo.

    Foi também o governo do PT que deu autonomia ao Ministério Público. Viu, Ministério Público? Porque, antes, vocês tinham o engavetador-geral da República. Era o Brindeiro! Uma vergonha! Engavetou tudo! O Brindeiro recebeu 626 inquéritos; engavetou 242 e arquivou 217. As acusações recaíam sobre 194 Deputados, 33 Senadores, 11 ministros e, em 4 casos, sobre o próprio Presidente FHC. Lá vocês não foram corajosos. Eu queria ver vocês terem sido corajosos como vocês são agora, batendo na mesa, dizendo que vocês são a lei e a ordem.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não o foram, mas agora vocês estão corajosos, porque nós respeitamos autonomia, porque o primeiro da lista era nomeado pelos Presidentes. Agora, com o Governo temeroso, voltou; já foi a segunda da lista. Mais um Governo desses, e vocês voltarão a ser "pianinho" como eram com o governo Fernando Henrique. Aí, eu quero ver a coragem de vocês, de vocês e da PF, porque foi nos governos do PT que vocês tiveram autonomia, junto com a Polícia Federal, e foi nos governos do PT que nós aprovamos a lei que regulamentou o conflito de interesses, a lei que instituiu a responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção, a nova lei de lavagem de dinheiro e a lei que pune organizações criminosas, entre elas, a chamada delação premiada, como instrumento dessa punição, de que V. Sªs, em vez de fazerem uso correto, estão fazendo uso para perseguição política, estão fazendo uso para perseguição das pessoas, estão...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... fazendo uso para se proteger.

    Mas não para aí. Nós tivemos várias normas infralegais; decretos que instituíram a sindicância patrimonial dos servidores federais; o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos; o Cartão de Pagamento do Governo Federal; as parcerias com as organizações da sociedade civil; o pregão eletrônico; os limites para cargos em comissão; a Receita Federal do Brasil, que reduziu o desperdício que nós tínhamos na área de receita; e, por fim, o combate ao nepotismo.

    É isto: transparência, acompanhamento e fiscalização. Gostem os senhores ou não, foram os governos do PT que fizeram. E os senhores, na primeira alternativa que tiveram, utilizaram-se disso para fazer guerra política, para perseguir um segmento da política. Como não puderam conter, estão tendo agora que ampliar, mas, ainda assim, protegem segmentos.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E estão fazendo verdadeiras ações; ações, não. Nessas questões de ir para a universidade, de perseguir pessoas, para o que não há previsão legal, eu acho que é bom os senhores pensarem. Os senhores estão transformando a democracia deste País numa convulsão. A responsabilidade é dos senhores.

    Vou aqui dizer novamente: o combate à corrupção se dá por ações objetivas, não por medidas espetaculosas e não por justiçamento. E quero lembrar aos senhores que a corrupção não está no Estado brasileiro – não está no Estado brasileiro! Ela está no sistema liberal capitalista, que quer cooptar não só o Estado brasileiro, mas qualquer tipo de Estado, e que hoje quer cooptar o nosso País. Infelizmente, os senhores estão sendo subservientes a isso.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.