O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Cidinho, Senadores e Senadoras, quero cumprimentar o Deputado Federal Pellegrino, que está aqui no plenário e queria, Sr. Presidente, fazer uma rápida ponderação sobre a audiência pública, Senadora Regina Sousa, que teremos amanhã pela manhã na Comissão Direitos Humanos para discutir o tema Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência). Infelizmente, as últimas medidas do Governo nessa área estão sendo lamentáveis. Eles praticamente estão acabando com o Pibid.

    O MEC lançou o que denomina Política Nacional de Formação de Professores, como se fosse uma ideia inovadora e, na verdade, ele ignora todo o resultado positivo do trabalho realizado nos últimos anos pelo Pibid. Na verdade, ele está tirando os investimentos nessa área, alegando uma outra situação. Isso criou uma revolta nos estudantes que sonham em ser professores e naqueles que são professores e querem aperfeiçoar a forma de formar a nossa gente. Teremos essa audiência amanhã.

    Eu tive uma experiência interessante, eu estava em Pelotas, na Feira do Livro, lançando aquele livro O Dragão Debaixo da Cama. E o que é o dragão? É a reforma da previdência. E, quando eu vejo, um movimento de 400, 500 professores na praça, eu digo: poxa, estou prestigiadíssimo! Todo mundo veio receber o livro. E fizeram, de fato, um movimento. Vieram até onde eu estava, mas vieram para fazer uma reunião comigo para discutir o Pibid. E eu aqui reconheço um movimento belíssimo deles! Claro, muitos ficaram na fila, receberam o livro e eu me comprometi, então, a marcar uma audiência pública aqui na Comissão de Direitos Humanos. E já fizemos uma audiência pública na praça para debater o tema.

    Eles estão cobertos de razão, Senadora Lídice, Senadores e Senadoras. Eles não admitem o que está acontecendo. Querem fortalecer o Pibid e não o fim do Pibid. Por isso, nós faremos essa audiência amanhã.

    Quero convidar todos os Senadores e Senadoras, a Senador Fátima Cleide, a Senadora Regina. São professores, são mestres, são professoras, que sabem – já passo em seguida – que esse tema é de interesse nacional.

    Convidamos o MEC. O MEC relutou no início – não sou daqueles que só criticam, tem que elogiar –, mas, no fim, confirmou e estará presente para ouvir as ponderações dos professores e dos alunos sobre esse belíssimo programa, que poderá desaparecer por falta de investimento.

    Então, antes de passar para outro assunto, cedo um aparte para a Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paim, só para saudá-lo e para dizer que estou com V. Exª nessa iniciativa. Inclusive, nós apresentamos o requerimento para realização conjunta dessa audiência pública. E quero dizer o quanto se faz necessário em função desses tempos que estamos vivendo. V. Exª sabe que o contingenciamento na área da educação tem sido brutal, tem afetado os principais programas na área da educação. Alguns, inclusive, já foram até extintos; outros estão em processo de desmonte, como o próprio Pibid, por isso essa iniciativa de realização da audiência pública, inclusive com a presença do MEC, para que possamos reverter isso. Termino, Senador Paim, dizendo o seguinte: o Pibid foi e é uma das mais belas e mais importantes experiências de políticas de formação voltadas para o magistério brasileiro. Nós temos que lutar – está entendendo? – para fortalecê-lo, e não deixá-lo se acabar, que é o que está acontecendo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senadora. Amanhã, estaremos juntos lá.

    Sr. Presidente, quero também cumprimentar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

    Hoje à noite, eles me convidaram para dar posse à nova diretoria. São companheiros, trabalhadores e trabalhadoras de todo o País que estarão sendo empossados hoje à noite, a nova diretoria administrativa e executiva e o conselho fiscal, que foi eleita por unanimidade, no mês de agosto. Eles vão assumir, hoje à noite – o companheiro Moacyr e toda a sua diretoria –, o período de 2017-2022.

    Cumprimento o Presidente, que é reconduzido ao cargo, Moacyr Roberto Tesch. Saúdo toda a diretoria de lutadores, que sempre se mobilizaram na busca do interesse do conjunto dos trabalhadores do nosso País.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade foi fundada em 26 de novembro de 1988. Sediada em Brasília, seu quadro de entidades filiadas detém 30 federações e 450 sindicatos distribuídos por todo o território nacional. Ao longo de mais de 20 anos de existência, a CONTRATUH legitimou, solidificou sua representação e demonstrou que ali são guerreiros e guerreiras que estão defendendo, de forma permanente, a honra e a dignidade dos trabalhadores do nosso País.

    Aqui termino, dizendo da importância desse evento, lembrando a todos que somente a unidade de todas as centrais, confederações, federações e sindicatos é que vai garantir – isto é o que vou falar hoje à noite – que possamos barrar esta maldita, inconsequente, irresponsável reforma da previdência.

    Quero dizer também, Sr. Presidente, que nós não esmorecemos ainda em relação à reforma trabalhista. Ainda hoje, pela manhã, discutíamos com o Ministro do Trabalho. Mostramos – claro, todos nós –, a nossa indignação em relação àquela portaria que quer oficializar o trabalho escravo.

    O Ministro reconhece que tem problema. Reconhece tanto que lá mesmo ele admitiu que ela foi suspensa já pela Justiça. Não está sendo aplicada e está se fazendo, então, uma discussão mais ampla para ver aonde chegamos.

    Tomei a liberdade de entregar em mão para o Ministro, porque aqui nós aprovamos a PEC de Combate ao Trabalho Escravo. Ficamos de regulamentar a questão específica desse tema e, por circunstâncias da vida, virei Relator da regulamentação.

    Daí eu disse para ele: "Ministro, é só aprovar aqui o projeto – ele está prontinho para votar no Plenário – que regulamenta, de forma definitiva." Quando eu digo "regulamenta" é que proíbe o trabalho escravo. Ele explica o que é, então, a consequência da irresponsabilidade e do crime que alguém comete quando tem trabalho escravo na sua propriedade, seja na cidade ou no campo, seja na indústria, seja onde for. A pessoa vai ter que responder, porque é inadmissível.

    Como eu dizia hoje, de manhã, aqui na terra de Zumbi dos Palmares, na terra de Sepé Tiaraju, com aquela frase antiga, "Esta terra tem dono", nós não podemos admitir o trabalho escravo.

    O Ministro, muito diplomata, com certeza, com muita elegância, também disse que concorda com as teses que eu levantei. E vamos, quem sabe, construir um entendimento em cima do projeto de lei que vai proibir o trabalho escravo.

    Por fim, Sr. Presidente, ainda quero falar rapidamente de um tema, Deputado Chico Vigilante, que está aqui, que é o Estatuto da Segurança.

    Tenho dito, meu querido Chico Vigilante, Hélio José, parceiro da CPI da Previdência, que não sou contra o Estatuto. Pelo contrário, desde que chegou aqui o debate do estatuto, ajudei inclusive na sua defesa na Comissão de Assuntos Sociais.

     O que é inadmissível é nós, que estamos na Semana da Pessoa com Deficiência, nós que estamos chegando próximo do Natal, nós que estamos chegando no dia 10, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, colocarmos uma cláusula específica proibindo que nas empresas de vigilância se cumpra a cota, a cota que é para todas as empresas, para todas. Não há uma exceção.

    E digo mais, Chico: eu não vi um único empresário pedir que eu concordasse com essa história de dar exceção para as empresas de vigilância, dizendo que não precisariam cumprir a cota. Não vi um, nem do comércio, nem do setor do calçado, nem de produto químico, nem de companhia de ônibus – um! –, nem de empresa de transporte. Se existe um, não sei onde ele está. Deve estar no submundo aí, porque não aparece. Até hoje, não houve um único empresário desse setor que veio pedir para que a gente os exclua de cumprir a cota que os outros cumprem.

    Todos nós sabemos que são possíveis as adaptações, de acordo com a realidade de cada setor: se não dá aqui, desloca para cá, desloca para lá. Ninguém está querendo que o deficiente esteja com duas metralhadoras na mão, numa cadeira de rodas, cego e surdo. Ninguém está querendo isso. Mas sabemos que dá para fazer as adaptações.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, pelo amor de Deus, não cometam esse crime! É um crime contra a humanidade, é um crime contra o trabalhador.

    Eu dizia ontem e repito: eu tenho uma parente que é deficiente. A maior alegria dela foi o dia em que ela conseguiu trabalhar, na política de cotas. Ela mudou, virou outra pessoa.

    E, agora, querer excluir somente o transporte privado nas companhias que trabalham na área de vigilância? Não, nós não vamos cumprir. Todos os outros têm que cumprir, mas eles não. É uma maldade tão grande que eu não consigo entender como alguém pode fazer isso.

    Todo o conjunto do Estatuto... Olha, saiu daqui com um artigo – Chico Vigilante está aqui –, e eu fui Relator ad hoc – um artigo; era o piso. E voltou para cá com 70 artigos. Eu não implico com nada e entendi a realidade do setor. Só pedi: não metam a mão com os idosos e com os deficientes; pelo menos isso. Aí fizemos um acordo na Comissão de Assuntos Sociais...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... um acordo por unanimidade. Senador eu sei que tem palavra; Senadora também, naturalmente. Foi um acordo por unanimidade. Ninguém foi contra. Então, vamos tirar somente as pessoas com deficiência; elas ficarão na lei geral, no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Agora, na última hora, eu senti que surgiram, no plenário, aquelas coisas que a gente sabe quando acontecem, meio no submundo, dizendo que, todavia, contudo, portanto, vamos dizer que nós não precisamos cumprir a cota para as pessoas com deficiência. Aí não dá!

    É para concluir, não é?

    Mesmo aqueles que votaram na questão do Presidente Temer, contra ou a favor na época...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pelo menos, o Presidente Temer publicou Uma Ponte para o Futuro. Ele disse: "Se eu assumir, eu vou cumprir isso aqui." E está cumprindo – sou contra, mas está cumprindo.

    Mas, nesse caso aqui, a traição é maior. Quando eu fui votar, foi dito com todas as letras que o acordo não ia atender a pessoa com deficiência. E agora resolveram que vão sacrificar as pessoas com deficiência, voltando ao tempo da inquisição, em que pessoa com deficiência não podia aparecer em público. É muita maldade!

    Eu espero que, na ceia de Natal, quem fizer isso... Eu não sei quem está trabalhando com isso, porque eu não descobri ninguém aqui dentro ainda. Espero que, na ceia de Natal, quando estiver lá rezando, lembre-se do que está fazendo contra as pessoas com deficiência. Rezam no Natal, vão à igreja, se benzem, vão à sua religião ou seja aonde for...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e depois fazem um crime desses contra o setor, eu diria, mais vulnerável. Chamamos de pessoas especiais porque o são mesmo: são do bem, são especiais, passam para nós todos uma energia muito boa. Mas como é que a gente, covardemente, quer atirar nelas agora? É covardia querer atirar nas pessoas com deficiência.

    Eu espero que não aconteça, porque não há nenhum Senador – que eu saiba – que esteja defendendo isso – nenhum, nenhum! Nenhum está defendendo essa posição – que eu saiba.

    Obrigado, Presidente.

    Desculpe o desabafo.