A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu vou falar sobre o relatório da Anistia Internacional. Mas, antes, eu quero fazer um alerta sobre o que aconteceu hoje em Minas Gerais.

    Eu estou achando que a Polícia Federal está começando a gostar de invadir universidades neste País. Isso é perigoso. Vimos isso em outros tempos. De novo, levaram coercitivamente reitor, vice-reitor e outras pessoas. Não estou dizendo que não há que se apurar. Mas o Tribunal de Contas existe há quantos anos! E não víamos isso. Não era sair um relatório e se saírem prendendo as pessoas. Antes, faziam-se os relatórios, o Tribunal de Contas suspendia a obra, mandava devolver dinheiro, cobrava multas, mas não havia esse açodamento, esses espetáculos. Parece que a Polícia Federal está vivendo de produzir filmes, porque já produziu um com as cenas espetaculosas que fez na Lava Jato. Agora, está de novo fazendo isso, dando espetáculo.

    Já temos um cadáver: o Reitor Cancellier. Talvez por não ter havido reação, está acontecendo de novo.

    Nem se concluiu o inquérito e já se faz esse espetáculo.

    Eu preciso dizer isso porque eu quero também informar que o ex-reitor da Universidade de Brasília acaba de ser absolvido, por unanimidade, no STJ. E ele também foi acusado. Está aqui o resultado: hoje, por unanimidade, o STJ absolveu o ex-Reitor da UnB Sr. Timothy Mulholland.

    Quem vai devolver a reputação dele, que foi estragada durante esses anos? Como é que ele vai refazer a vida diante de tudo o que passou, de toda a humilhação que passou? Se foi unanimidade é porque o STJ não encontrou essas evidências que os relatórios apresentavam. Então, está aqui, depois de anos, o ex-reitor foi absolvido.

    E se esse pessoal que foi levado hoje for inocente? No caso do Reitor Cancellier, tudo indica que não tem nada a ver, porque tinha acabado de assumir a reitoria. Por rixas internas, a Polícia Federal faz aquela invasão espetaculosa na Universidade de Santa Catarina. Então, é preciso estar alerta e combater isso, porque esse não é o papel da Polícia Federal.

    Mas quero voltar ao relatório da Anistia Internacional sobre a morte e o desaparecimento de defensores de direitos humanos. Tenho aqui um resumo do relatório, que saiu ontem.

    A Anistia Internacional divulgou, nesta terça-feira, 5 de dezembro, o relatório "Ataques letais, mas evitáveis: assassinatos e desaparecimentos forçados daqueles que defendem os direitos humanos”. O relatório diz que países de todo o mundo deixam de cumprir o seu dever de proteger efetivamente as pessoas que defendem os direitos humanos, levando a um aumento de desaparecimentos e assassinatos que poderiam ser evitados.

    Quando a ONU aprovou a Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos, em 1998, os países comprometeram-se a protegê-los e a reconhecer o seu trabalho, mas o relatório mostra que defender os direitos humanos continua a ser uma atividade muito perigosa.

    O relatório destaca os riscos enfrentados pelas pessoas de todos os extratos sociais que trabalham para promover e defender os direitos humanos e inclui depoimentos de amigos, parentes e colegas de defensores de direitos humanos. Muitos contaram como os pedidos de proteção às vítimas foram repetidamente ignorados pelas autoridades e como os agressores haviam escapado à Justiça alimentando o ciclo letal de impunidade.

    As mortes ou desaparecimentos foram precedidas de uma série de agressões anteriores para as quais as autoridades fecharam os olhos encorajando os agressores. Se os Estados levassem a sério suas obrigações de direitos humanos e atuassem atentamente quanto aos relatos de ameaças e outros abusos essas vidas seriam salvas.

    O relatório reúne casos de todo o mundo e inclui casos de brasileiros, como José Cláudio e Maria do Espírito Santo, no Pará, assassinados em 2011 devido a conflitos por terra e recursos naturais no Pará; o massacre de Pau D´Arco, no Pará, onde dez pessoas foram mortas – executadas, diz a perícia –, em maio de 2017, e onde mais uma liderança foi morta, em julho de 2017. A Polícia Federal, a nosso pedido – nós atuamos nessa entidade, na Comissão de Direitos Humanos – fez a perícia. Eles foram todos mortos pelas costas, correndo. Então, foi uma execução.

    Manoel Mattos (Pernambuco/Paraíba, no limite), um advogado que denunciava a atuação de grupos de extermínio, assassinado em janeiro de 2009; Flaviano Pinto Neto, da liderança da comunidade quilombola do Charco, Maranhão, assassinato em outubro de 2010; Clodiodi de Souza, indígena guarani kaiowá, assassinado em julho de 2016; Mirella de Carlo, Minas Gerais, ativista transgênero assassinada em Minas Gerais em fevereiro de 2017; Edilson Silva Santos, do Rio de Janeiro, manifestante morto pelo polícia durante protesto, em abril de 2014.

    O relatório conclui que defender direitos humanos no Brasil é uma atividade de risco. Na região das Américas, o Brasil é o país com o maior número de defensores assassinados todos os anos. E os números vêm aumentando. Em 2016, 66 pessoas foram assassinadas por defender seus direitos e de suas comunidades. E este ano, até agosto, já são 58. Portanto, em 2017, esse número pode ser ainda maior.

    Os representantes da Anistia Internacional dizem que o desmonte do programa nacional de proteção a defensores e a falta de responsabilização dos agressores coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos. O programa foi desmontado. Ele existia no Ministério de Direitos Humanos e foi desmontado.

    Alertam que é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que a mobilização para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos.

    O relatório revela que os motivos por trás dessas agressões são vários. Algumas pessoas são agredidas por causa de suas profissões (por exemplo, jornalistas, advogados, sindicalistas), por desafiarem os poderosos que violam os direitos, no caso das fazendas, por exemplo, por compartilhar informações ou trabalhar na conscientização das comunidades.

    Outros são atacados em situações específicas, por exemplo, durante um conflito ou onde as comunidades estão dominadas pelo crime organizado e sujeitas à repressão violenta. Ainda semana passada, recebemos aqui uma comunidade indígena que vive sendo ameaçada, rondando a casa, uma índia teve a mão decepada.

    "Embora os motivos por trás desses ataques possam variar, o que é comum a todos é o desejo de silenciar qualquer pessoa que se manifeste contra a injustiça ou desafie interesses poderosos [...], criando um ciclo de medo na comunidade e minando os direitos de todos", diz a Anistia Internacional.

    A impunidade aumenta o risco. Quando as ameaças e os ataques não são [...] investigados e responsabilizados, o clima de impunidade [...] corrói o Estado de direito e manda um recado de que defensores de direitos humanos podem ser atacados sem quaisquer consequências.

    A Anistia conclama as autoridades a apoiarem o trabalho dos defensores de direitos humanos e a reconhecer sua contribuição. Devem tomar medidas para evitar novos ataques e processar os agressores, investigando e julgando efetivamente assassinatos e desaparecimentos. É indispensável que os governos mandem publicamente um recado claro de que essas violações dos direitos humanos não serão toleradas.

    E aqui eu quero concluir falando da questão do trabalho escravo. Hoje, tivemos audiência com o Ministro do Trabalho, o Senador Paim já falou aqui, sobre a portaria. Então, esta semana, uma rede de TV – não me lembro qual delas –, que tem um programa chamado Profissão Repórter, acompanhou os fiscais do trabalho a uma fazenda para ver como vivem os trabalhadores daquela fazenda. E os repórteres ficavam...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... estarrecidos com o que viam. Mostravam, focavam bem a comida: "Isso aqui é comida de gente?", perguntando para o fazendeiro, e o fazendeiro ficava calado, não dizia nada. Mostravam a dormida do pessoal, a água que bebiam. Então, foi um programa que eu acho que todo mundo deveria pegar, baixar e assistir, principalmente aqueles que negam que neste País tenha trabalho escravo.

    Então, era isso, Sr. Presidente, muito obrigada. Eu espero que os defensores de direitos humanos não fiquem na mira das pistolas dos que não gostam de quem defende direitos humanos.

    Obrigada.