O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Sr. Presidente Elber Batalha. É uma satisfação poder vê-lo aí, conduzindo os trabalhos da Casa.

    Meus colegas Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para compartilhar com os demais Senadores que não são membros da Comissão de Assuntos Econômicos e com a população em geral, com aqueles que nos acompanham pela TV Senado, os resultados de um relatório produzido no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Custo Brasil e, particularmente, sobre a necessidade de melhorarmos o ambiente de operação das empresas no Brasil. Isso tudo se dá na compreensão da chamada agenda microeconômica.

    Sr. Presidente, o Brasil vem discutindo há muito tempo a estabilidade macroeconômica. Nós tivemos um longo período de instabilidade, crises externas recorrentes, inflação descontrolada... Portanto, sempre ficamos discutindo muito a estabilização macroeconômica, que não se completou ainda no Brasil. Veja, por exemplo, meu caro Senador Sérgio, a dimensão da questão fiscal hoje no Brasil, um problema gravíssimo que desafia a sociedade brasileira. Ou seja, o Brasil, há 20 anos, convive com um crescimento imoderado do gasto público. Isso chegou a um ponto em que não temos mais o que fazer senão enfrentar essa questão. E aí o tema da reforma da previdência é absolutamente central. O que se verifica é que houve, ao longo do tempo, uma explosão dos gastos, que vão ocupando quase todo o espaço do orçamento público e, o que é mais grave, sinalizando, se essa trajetória não for interrompida, para a perspectiva concreta de que não tenhamos mais, no orçamento público, espaço para gastos em áreas essenciais.

    Há poucos dias, Senador Sérgio, um brilhante artigo que foi veiculado nos jornais falava sobre, como o articulista a chamava, a tributação dos ausentes. O que ele quis referir? Ele quis referir que há um setor da sociedade brasileira que está sendo muito onerado, mas que não participa do debate, que não está aqui para discutir essas questões. E qual é esse setor da sociedade brasileira? Os jovens; os jovens. A sociedade brasileira tem que discutir esse conflito distributivo. Ou seja, essa é uma discussão da qual a sociedade não pode se ausentar.

    Nós vamos poder manter indefinidamente um sistema previdenciário que consome hoje 56% das despesas primárias do Governo? Ou vamos privilegiar gastos de caráter mais reprodutivo como, por exemplo, investimentos em educação, desenvolvimento de competências, melhoria da infraestrutura, que, sem dúvida nenhuma, são fundamentais para que o País possa ter futuro?

    É evidente que nós não estamos aqui propugnando de forma alguma, nem poderia ser, a desproteção de um contingente imenso de brasileiros que deram uma contribuição muito importante a seu tempo para que o Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... pudesse ser o País que é, mas nós temos que cuidar do futuro.

    O tema da imprevidência, de certo modo, aponta-nos que fizemos, por assim dizer, um exercício de imprevidência, não olhamos os reflexos dessa questão devidamente em relação ao futuro, do quão gravosa é essa questão, Senador Anastasia, que pode comprometer de forma decisiva a capacidade do País de gerar poupança no futuro e de poder, através dela, atender demandas que historicamente se acumulam na sociedade brasileira.

    Eu creio que não passou despercebido a vários companheiros esse relatório recém-divulgado pelo Banco Mundial sobre a questão da qualidade do gasto público no Brasil. O que há de absolutamente preocupante é o caráter regressivo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... do gasto público no Brasil. Ou seja, nós estamos gastando (Fora do microfone.) crescentemente com os setores que menos precisariam, em tese, desses gastos do Governo.

    E há uma característica absolutamente perversa, nós extraímos tributos de forma desproporcional porque, com a tributação indireta, nós penalizamos os setores de menor renda, e essa extração tributária está se destinando ao financiamento de gastos como os gastos previdenciários, que terminam por favorecer os setores menos carentes da sociedade brasileira, para dizer da forma mais...

    Então, veja, nós estamos, por assim dizer, fazendo um mecanismo perverso de distribuição de renda. Nós estamos extraindo dos mais pobres para transferir em benefícios...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... dos setores mais protegidos da sociedade.

    Então, Sr. Presidente, eu acho que esse relatório do Banco Mundial, e é importante que se registre, foi contratado ainda à época do governo da Presidente Dilma. Quem contratou esse estudo foi o então Ministro Joaquim Levy, que gostaria, Senador Fernando Bezerra, de conhecer, a partir de uma instituição multilateral, a visão sobre essa questão do gasto público do Brasil comparado ao padrão de gastos de mais de 80 economias, inclusive de países que têm o mesmo grau de desenvolvimento do País.

    E aí encontramos um ponto absolutamente fora da curva: gastamos muito e gastamos mal em algumas áreas e estabelecemos uma perigosa dicotomia entre os padrões de remuneração que vigoram no setor privado e no setor público brasileiro.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Algo que termina por agravar essas desigualdades.

    Então, eu acho que o nosso Senado Federal não poderá se furtar a discutir de forma mais completa. Eu queria, inclusive, sugerir ao Presidente, Eunício Oliveira, que tivéssemos um momento para fazer uma discussão sobre essa questão, Senador Fernando. Isso vai além da mera discussão estritamente da reforma da previdência, mas isso nos remete à necessidade de conceber um novo regime fiscal no Brasil. Não é um mero ajuste fiscal, é um desafio muito maior, é construir as bases de um novo regime fiscal, que tem de estar fundado na compreensão de que os gastos públicos precisam ter melhor qualidade no Brasil, precisam ser mais eficientes e precisam perder esse caráter regressivo, perversamente regressivo. Sem isso, nós não vamos poder forjar e construir uma sociedade mais equilibrada, uma sociedade mais justa.

    Sr. Presidente, agradecendo a tolerância da Mesa, eu gostaria de sugerir que esta Casa pudesse discutir esse relatório, que nos coloca uma posição de grande preocupação e inquietação em relação ao futuro do País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.