Discurso durante a 188ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da instalação Comissão Especial para analisar o anteprojeto de modernização e implantação do Código Comercial brasileiro.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
INDUSTRIA E COMERCIO:
  • Registro da instalação Comissão Especial para analisar o anteprojeto de modernização e implantação do Código Comercial brasileiro.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2017 - Página 69
Assunto
Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
Indexação
  • REGISTRO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ANALISE, ANTEPROJETO, CODIGO COMERCIAL.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Sem revisão do orador.) – É um grande homem público do meu Estado. Temos grande admiração por ele.

    Senador Eunício Oliveira, queria aproveitar esta oportunidade, em que os Senadores estão chegando ainda para votar nessa proposta de emenda à Constituição, para registrar a instalação hoje da Comissão Especial, formada por decisão de V. Exª, para podermos apreciar o anteprojeto de modernização e de implantação do Código Comercial brasileiro.

    Essa iniciativa surgiu ainda na gestão do Senador Renan Calheiros, que formou essa comissão de juristas e notáveis, presidida pelo Ministro João Otávio de Noronha. Por deliberação de V. Exª, foi hoje instalada essa comissão especial, sob a minha presidência, tendo como Relator o eminente Senador Pedro Chaves.

    Quero registrar, também, a presença de diversos juristas, na tarde de hoje, na nossa comissão, inclusive do Ministro Noronha, que teve a oportunidade de fazer um breve resumo de todo o trabalho durante dois anos. Essa é uma importante contribuição para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, para a melhoria da segurança jurídica e vem ao encontro dessa pauta, dessa agenda microeconômica, dessa agenda da produtividade, da competitividade, que tanto temos defendido aqui, nesta Casa – o Senador Armando Monteiro tem um papel destacado. Essa pauta tem recebido o apoio do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Tasso Jereissati, e o decisivo apoio de V. Exª para que essas matérias possam tramitar de forma célere e para que a gente possa responder à altura esse desafio, que é ampliar a produtividade da economia brasileira.

    Portanto, faço aqui o registro, dizendo que já na próxima semana, antes de encerrarmos este período legislativo, o Senador Pedro Chaves trará a proposta do seu plano de trabalho para que a gente possa, até o final do próximo ano, mesmo atrapalhado pelo período eleitoral, votar, no plenário do Senado Federal, essa proposta do novo Código Comercial brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2017 - Página 69