A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a comemoração do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres instituiu-se por meio da Lei n° 11.489, de 20 de junho de 2007, ou seja, no período do Governo do nosso querido Presidente Lula.

    Disseminou-se em todo o País como data fortemente simbólica para todas as organizações, pessoas e movimentos identificados com a luta pelos direitos das mulheres, transcendendo as fronteiras partidárias e políticas e transformando-se naquelas pautas que pedem a mobilização de todos, independentemente das suas preferências políticas, ideológicas ou partidárias.

    O Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres passou a ser imediatamente associado à Campanha do Laço Branco, integrando movimentos, associações, organizações não governamentais (ONGs), órgãos municipais, estaduais e federais, muitas vezes nas três esferas, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em ações que tinham por objetivo conferir visibilidade à questão da violência contra a mulher.

    Como se sabe, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem como marco simbólico o massacre de Montreal, em 1989, episódio de feminicídio coletivo praticado por um homem alucinado contra o movimento feminista.

    Um grupo de homens canadenses decidiu se organizar para expressar coletivamente o repúdio à violência contra a mulher.

    Eles elegeram, portanto, o laço branco como símbolo e adotaram o lema: "jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência".

    No Brasil, a data acabou por se associar à Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

    A Procuradoria da Mulher no Senado, assim como toda a Bancada Feminina no Congresso Nacional, que têm estado muito atentas no sentido não apenas de denunciar, mas de cobrar total rigor nas investigações, na apuração e na punição de todos os casos de violência praticados contra a mulher no nosso País, alinham-se com esses esforços de conferir visibilidade a uma questão tão dramática.

    A questão é dramática, não há dúvidas, Senhoras e Senhores Senadores.

    Infelizmente, a violência contra a mulher no Brasil está crescendo, como mostra a pesquisa deste ano feita pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, como já tive oportunidade de comentar aqui.

    O crescimento da violência contra a mulher tem sido lento e contínuo, o que sugere uma tendência. Comentando indicadores sobre homicídios, o estudo Mapa da Violência 2015 conclui o seguinte sobre homicídio de mulheres no Brasil: [abro aspas] "Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21% na década.

    Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos diários. Levando em consideração o crescimento da população feminina, que nesse período passou de 89,8 para 99,8 milhões (crescimento de 11,1%), vemos que a taxa nacional de homicídio, que em 2003 era de 4,4 por 100 mil mulheres, passa para 4,8 em 2013, crescimento de 8,8% na década", [fecho aspas].

    A taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres significa, segundo o estudo em comento, a quinta maior taxa do mundo. Esse é o dado que gostaria de enfatizar: o Brasil detém a quinta maior taxa de homicídios de mulheres no mundo!

    A escalada geral da violência urbana que se abate sobre o País certamente deve influir no crescimento da violência contra a mulher. Afinal, o que se poderia esperar de um País que vive em guerra civil não declarada e que sacrifica mais de 60 mil vidas anualmente?

    Grandes levantamentos em presídios, cidades inteiras paralisadas pelo crime organizado, tiroteios em áreas urbanas com sacrifícios diários de vidas inocentes, ônibus incendiados e, por último, a convocação das forças armadas para exercer função de polícia, em confissão explícita da falência do Estado em atender, na sua plenitude, ao que o sociólogo Norbert Elias chamaria de monopólio público da violência legítima.

    Senhoras e Senhores Senadores, é exatamente neste momento crítico, de escalada da violência, é que os mais vulneráveis, as mulheres, crianças e idosos, mais ficam expostos.

    O que se espera do Governo, neste momento crítico? Que ele amplie e reforce as políticas públicas de proteção social dos mais vulneráveis.

    Mas o que pratica o Governo golpista do presidente Michel Temer? Desativa programas de proteção à mulher, como demonstram os vetos orçamentários praticados pela administração Temer, os quais descontinuaram a construção das Casas da Mulher Brasileira, previstas na Lei Maria da Penha, ou seja, as casas de apoio à mulher vítima de violência doméstica.

    No Governo do retrocesso, política social só se faz entre camaradas, aqueles que frequentam o Palácio do Planalto, enquanto desfrutam da proteção do foro, até que prestem contas à Justiça, como muitos que estão na cadeia.

    O destemor com que a mídia comemora indicadores fraquíssimos e maquiados, a todo o momento, não engana a população, que percebe claramente o atual momento da economia.

    Como revela a última pesquisa IBOPE, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 1º de dezembro último, o otimismo com a economia tem o pior índice da série. Apenas 21% dos entrevistados acreditam que a economia vai melhorar - pior indicador em 8 anos - e mais de 80% consideram o governo corrupto.

    Então, Senhoras e Senhores Senadores, não vamos esmorecer. Não cansaremos de cobrar deste Governo ilegítimo a manutenção, pelo menos, das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

    Estamos a postos para defender e estimular a corrente pela participação ativa dos homens na luta contra o preconceito de gênero, pois estamos convencidas de que as assimetrias nas relações de gênero estão secularmente entranhadas na cultura e nos costumes de nosso País, profundamente machista.

    As práticas pedagógicas de conscientização e de problematização da tolerância à violência contra a mulher, estimuladas em eventos como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, certamente tocam a percepção das pessoas, como tudo que remete ao direito à vida, aos direitos humanos.

    Protestando contra a violência contra as mulheres, estamos reafirmando o direito mais essencial previsto em nossa Constituição e que funda a própria existência da República: o direito à vida.

    Por celebrar a vida, movimentos como este valorizam os aspectos positivos das relações humanas. E nestes dias confusos, precisamos muito destas práticas de afeto, de amor, de consideração ao próximo, de gentileza, de tolerância. Vamos comemorá-los.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.