O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª tem razão neste aspecto. Agora, nós temos 11 membros na Mesa – 11 membros na Mesa. Naturalmente, V. Exª compreende que há uma pressão muito forte sobre a agenda do Presidente. Ontem, por exemplo, eu, com febre, com faringite, como estou aqui hoje, tive que fazer três sessões simultâneas, no dia de ontem, para que a gente pudesse dar seguimento à nossa pauta.

    O que eu quero dizer é que V. Exª tem razão, mas quero fazer um apelo, mais uma vez, e espero que – nós estamos no final de ano... No próximo ano, eu fazer uma escala dos membros da Mesa. E eu, sinceramente, tenho convicção de que eles irão nos ajudar, como têm nos ajudado neste trabalho, porque não há nenhum interesse – veio agora a Senadora Fátima Bezerra perguntar se, no final, eu ia deixar a sessão aberta para o debate, e eu disse para ela mais: que, além de fazer essa sessão de debate, eu vou deixar o painel para que segunda e terça-feira quem quiser vir fazer debate aqui na Casa... Encerram-se na terça-feira as sessões de debate. Deliberativa, esta vai ser, no meu entendimento, a última sessão deliberativa das matérias, mas a sessão de debate... Esta é a Casa do Parlamento, não há intenção desta Presidência, em hipótese alguma, quem for Governo e quiser defender Governo defenda Governo, quem for oposição e quiser fazer oposição ao Governo faça oposição. Não me cabe, eu tenho dito isso e tenho sido – e vou falar daqui a pouquinho –, tenho sido até às vezes mal interpretado, porque... Eu quero dizer que, quanto a essa posição, eu concordo com V. Exª. Agora, a Mesa não só é o Presidente, a Mesa são 11 membros que foram eleitos também para fazer a abertura do plenário.

    O que eu não posso, eu quero que V. Exª compreenda, é que, não havendo membros da Mesa, seja deliberado para alguém do Governo dirigir da forma do Governo, alguém da forma da oposição dirigir na forma da oposição.

    É o apelo que vou fazer. Vou combinar com a Mesa, não vou fazer isso de ofício – vou esperar que moça termine a conversa dela... É exatamente isto: nós temos que ter algumas disciplinas neste plenário. Eu tenho presidido lá na Câmara e vejo como estão as coisas dando lá.

    Eu hoje fui pego ali pelo braço: "O senhor não pode votar determinada matéria." Eu olho para o cidadão e não sei quem é. De repente, vejo que ele não é funcionário, não é Senador, não é Deputado, não tem crachá e está aqui na tribuna, pressionando até o Presidente para não pautar matérias.

    Então, esta aqui é a Casa dos Senadores, dos Senadores. Então, nós vamos colocar um pouco de regra, me perdoe, um pouco de regra para que os assessores contribuam aqui quando chamados pelos Senadores, mas também não atrapalhem a Mesa ou o próprio entendimento, porque, muitas vezes, a gente fica aqui gritando parecendo que a gente está aqui zangado, com raiva, e não é isso, é para que os Senadores possam ouvir a Mesa e serem ouvidos.

    Mas eu quero, Srªs e Srs. Senadores, fazer rapidamente aqui, pedindo... Vamos fazer uma votação nominal para chamar os Senadores e as Senadoras. Eu avisei que teríamos votação nominal...

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Fora do microfone.) – Dez horas.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Dez horas, mas não tinha quórum aqui, presença de Senadores. Eu não posso, lamentavelmente, trazer Senadores.

    Até o dia 21 nós podemos fazer sessões deliberativas. Eu vou limpar a pauta, eu vou encerrar as sessões deliberativas no dia de hoje, como prometi.

    Item 2 da pauta.

    Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2017 – Complementar, da CAE (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017), que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificarem em território estrangeiro e há ingresso de divisas no País.

    Não foram oferecidas emendas perante a Mesa...

    Eu vou aguardar que a assessoria me permita trabalhar aqui.

    Senadora Fátima Bezerra, por gentileza.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Presidente, hoje está estressado, está cansado, precisando de férias, viu, Presidente. V. Exª está precisando de férias.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu acho que todos nós. Eu não estou cansado. Eu estou precisando sabe de quê? Da atenção do plenário para que a gente possa votar as matérias.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Estamos atentos aqui, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só isso.

    Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.

    Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)

    Encerrada a discussão porque não tem inscritos.

    Projeto em votação.

    A Presidência esclarece que a matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição desta Casa, devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico.

    Está iniciada a votação. Srªs Senadoras e Srs. Senadores já podem votar.

(Procede-se à votação.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só para orientar, o PT vota "sim", Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O PT vota "sim".

    Enquanto os Senadores e Senadoras não chegam ao plenário, eu vou pedir encarecidamente, porque o Senador Ataídes disse que eu estou precisando de férias, e eu acho que eu estou precisando de prestar contas a este Plenário... Eu queria a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores porque gostaria de fazer um brevíssimo balanço do Senado Federal neste último ano e gostaria, mais uma vez, de pedir um pouco de atenção para o que vou falar.

    Este ano foi um ano de muito trabalho aqui no Senado Federal, onde buscamos, todos nós, juntos, incansavelmente, imprimir a esta gestão a marca do diálogo, da participação coletiva e da efetividade dos resultados; onde buscamos promover a união e o entendimento entre Senadores e Senadoras, partidos, lideranças políticas e outros poderes e instituições em prol de um objetivo comum, o nosso querido Brasil.

    Uma das prioridades desta Presidência, Senador Armando Monteiro, foi manter o saudável equilíbrio entre as instituições, de forma que o Senado Federal fosse respeitado e ouvido pela Presidência da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público.

    Não foram poucos os momentos com potencial de crise a explodir na relação entre os Poderes. Não foram poucas as vezes em que se fez necessário...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... exercitar, em sua plenitude, a capacidade de diálogo, a paciência e o entendimento republicanos.

    Felizmente, chegamos ao final do difícil ano de 2017 com as prerrogativas constitucionais desta Casa respeitadas e asseguradas, o que foi feito não para garantir privilégios para seus membros e, sim, para garantir a autonomia e a capacidade desta Casa em tomar as decisões mais adequadas ao interesse público nacional.

    Conforme havíamos nos comprometido por ocasião da nossa candidatura, privilegiamos os trabalhos das comissões permanentes do Senado Federal. Não criamos nenhuma comissão extraordinária – nenhuma comissão extraordinária – e todas as matérias receberam parecer de pelo menos uma comissão permanente desta Casa, ressalvados, obviamente, os casos de amplo consenso e assinatura dos próprios Líderes.

    Promovemos uma maior participação dos Parlamentares em relatorias de projetos e conseguimos chegar ao fim do ano com alta produtividade legislativa e uma agenda positiva focada na retomada do desenvolvimento do País.

    Nesse sentido, ficou comprovado que o Congresso Nacional tem condições, condições absolutas de contribuir mais no processo de crescimento da economia brasileira em todos os seus aspectos.

    Acredito que cada um de nós poderá chegar ao seu Estado e ao seu Município com o orgulho de dizer, de prestar contas das inúmeras matérias aprovadas, de forma a colaborar com as finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, que ainda enfrentam uma das maiores crises orçamentarias da história.

    Srªs e Srs. Senadores, não me preocupam os números de produção legislativa e, sim, a qualidade do que fazemos aqui. No entanto, é cabível, no meu entendimento, o breve registro de que o número de matérias apreciadas em plenário, em 2017, foi o maior de toda a década que nós vivemos.

    Até ontem, tínhamos votado no plenário 261 proposições, entre propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei e de resolução do Senado, sem contar aquelas aprovadas em caráter terminativo nas comissões.

    Merece destaque a aprovação no Senado da reforma trabalhista e da reforma política, que foram democrática e amplamente discutidas em comissões da Casa e em sessões temáticas.

    A aprovação da reforma trabalhista abriu a possibilidade de criarmos mais empregos, tão necessários à população, e modernização das relações do trabalho.

    Exigimos do Poder Executivo aquela medida provisória que foi aqui neste plenário negociada, e foi cumprido pelo Presidente da República, e que em breve será submetida a este Plenário.

    Foram aprovados ainda uma série de projetos e medidas para que a economia brasileira, que permitiram a retomada do crescimento com a queda de juros e da inflação aos patamares atuais, algo que seria impossível sem a participação deste Plenário e deste Senado Federal... Nosso trabalho aqui ajudou a melhorar a produtividade, a gerar emprego e a gerar renda, tão necessários à população brasileira.

    Priorizamos também, já nesta pauta de hoje, e veja a movimentação do Senador Armando para aprovarmos essa importante matéria, porque nesta pauta de hoje há uma coleção de projetos encaminhados pela CAE, instituindo importantes reformas microeconômicas de competência desta Casa.

    Priorizamos também, entre outras matérias, durante o ano e nessa linha... Aprovamos a medida provisória que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior.

    A criação do Programa Cartão Reforma – crédito para as famílias reformarem ou construírem parte de suas casas –, do documento único de identificação nacional, e mais agilidade no processo de adoção de crianças foram outras medidas de atenção ao cidadão.

    Quero dizer aos senhores que colaboramos com a segurança pública ao aprovarmos aqui a criação das polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital, e a garantia da segurança pública como área que não pode e não deve ter os repasses dos seus recursos suspensos.

    Por isso, com a participação da Senadora Simone Tebet, criamos também uma agenda que é da área de V. Exª, tão bem relatada por V. Exª, na área de segurança pública.

    Outra medida para reforçar a segurança pública foi, como eu disse, a aprovação da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais.

    Ainda para colaborar com os Estados e Municípios, aprovamos uma série de matérias relacionadas às finanças públicas dos governos estaduais, das prefeituras, que, como eu disse, enfrentam uma das maiores crises orçamentárias da história.

    Empenhado nisso, este Senado aprovou, em caráter de urgência, o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por esta Casa e sancionada sem vetos presidenciais.

    Na mesma linha, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, foram aprovados e sancionados outros dois projetos: um que trata da renegociação das dívidas dos Estados brasileiros e outro que regulamenta as garantias da União e as operações de crédito contratadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.

     O Senado Federal também aprovou a criação do Simples Municipal, que prevê prestação de contas simplificada para pequenas cidades. A medida beneficiará 60% das prefeituras de Municípios com até 15 mil habitantes.

    Assunto muito caro a todos nesta Casa, não deixamos de olhar para a educação, e aprovamos novas regras de distribuição do Fundo de Financiamento Estudantil, que prevê, a partir de 2018, que as faculdades interessadas no programa participem de um fundo de garantia de pagamento para quitação da dívida dos alunos. Outra mudança é que o Fies será dividido em três faixas, de acordo com a renda dos estudantes interessados, e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e os fundos constitucionais serão chamados a financiar o programa.

    Na área da saúde, foi aprovado o projeto que reformula as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O Senado também aprovou projeto que transforma impostos sobre o tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde.

    Para a área ambiental, importante contribuição foi a aprovação da matéria que prevê a destinação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento, como o Fundo do Nordeste (FNE), o Fundo do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo do Norte (FNO), a projetos de revitalização de bacias hidrográficas.

    Em 2017, o Senado também se empenhou na aprovação de matérias em benefício à saúde das mulheres. Foram aqui aprovados projetos voltados para a prevenção e o tratamento de câncer. Um deles obriga a realização de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde, e o outro garante o direito de transporte às mulheres que tenham dificuldade de locomoção para realizar os exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama. Foi aprovado projeto que ampliou o acesso à mamografia pelo SUS. O projeto sustou o dispositivo de uma portaria que restringia o acesso ao exame de mulheres com idade entre 40 a 49 anos.

    Finalmente, o Senado aprovou proposta que torna mais ágil o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. A preferência foi inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Srªs e Srs. Senadores, em nosso primeiro ano na presidência do Congresso Nacional, priorizamos a apreciação de matérias que atenderam ao interesse da maioria da população brasileira.

    Os projetos de leis orçamentárias, apreciados em sessões do Congresso Nacional, que priorizamos, têm o interesse da maioria da população. Todos eles, os projetos de leis orçamentárias apreciados nas sessões conjuntas, totalizaram mais de R$24,5 bilhões em créditos.

    Realizamos 12 sessões do Congresso Nacional para apreciação de vetos e matérias orçamentárias e 14 sessões solenes, sendo quatro delas para promulgação de emendas constitucionais.

    Uma importante marca foi a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do prazo determinado pela Constituição Federal. Foi a segunda vez, nos últimos 15 anos, que votamos a matéria até o dia 17 de julho.

    E, repetindo o que fizemos em julho, votamos ontem – até tarde da noite – o Orçamento de 2018, uma semana antes do prazo constitucional, para o que foi essencial a colaboração do Senador Dário Berger, Presidente da CMO e Senador nesta Casa pelo Estado de Santa Catarina.

    Foram apreciados 40 vetos presidenciais, totalizando 948 dispositivos vetados. Desses, 928 foram mantidos e 20 foram rejeitados. Estamos terminando o ano legislativo sem nenhum veto presidencial pendente, nenhum veto presidencial pendente de apreciação. A média ao final do ano era em torno de 300 a 400 vetos pendentes no Congresso Nacional.

    Garantimos ainda a derrubada do veto que possibilitou a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no local da prestação de serviço, e não mais no Município do estabelecimento que presta o serviço. Igualmente foi rejeitado. E ainda o veto que criava obstáculo ao financiamento das Santas Casas, que prestam importante serviço à sociedade.

    Não posso deixar de salientar medidas que adotamos na área administrativa, onde o Senado conseguiu notáveis ganhos de eficiência, realizando investimentos em sua infraestrutura de tecnologia e comunicação predial.

    Na qualidade de Relator da PEC do Teto de Gastos, que tive a honra de ser, quando exercia o cargo de Líder do meu Partido, tivemos uma especial preocupação em não permitir, Senador Moka, que o Senado estourasse o seu orçamento.

    Mas fomos também além: apesar de mantermos todos os serviços – todos os serviços! – e realizar diversos investimentos aqui nesta Casa, Senadora Lúcia Vânia, fizemos a aquisição de sistema de som e outras coisas que foram necessárias no Senado Federal.

    Ao final deste ano – e eu queria a atenção do Senador Anastasia e do Senador Armando Monteiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... para o que vou informar ao Plenário –, apesar de termos feito, Senador Lindbergh, todos os investimentos necessários à manutenção desta Casa, não estouramos o teto e estamos hoje anunciando aqui nesta mesa que iremos devolver aos cofres públicos a soma de R$203 milhões economizados por esta Presidência e pela sua gestão.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Parabéns, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Recursos economizados para permitir o investimento em educação, em segurança pública, maiores prioridades para a nossa população, assim como educação.

    Alerto, desde logo, ao Ministro do Planejamento e ao Ministro da Fazenda, que viabilizem o aproveitamento desses recursos que economizamos, e que o Senado devolve no dia de hoje, a fim de que não sirvam para superávit fiscal, e sim para aporte desses recursos que estamos devolvendo nas áreas indispensáveis à cidadania brasileira, como segurança pública, como saúde e como educação. (Palmas.)

    É necessário, por outro lado, e nesse sentido peço a atenção dos assessores que compõem esta Casa e dos Senadores e das Senadoras que nos estão ouvindo neste momento, é necessário – peço a atenção, mais uma vez –, tocar aqui e dizer... Peço a atenção de todos para fazer aqui humildemente, Senador Moka, o reconhecimento de eventuais falhas desta Presidência na condução dos trabalhos.

    As dificuldades em garantir eficiência ao funcionamento de um órgão colegiado, onde as vozes de todos os outros 80 Senadores participantes deste Plenário devam ser igualmente ouvidas e, ao mesmo tempo, fazer com que isso seja equilibrado, com o necessário bom andamento da pauta e das deliberações que fizemos este ano, por vezes, podem dar falsa impressão de que esta Presidência esteja querendo cercear a legítima participação de todos os Senadores e todas as Senadoras, muitas vezes sendo incompreendido, para que, humildemente, as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores possam entender o quão difícil é dirigir iguais.

    Portanto, nunca foi a nossa intenção e, nesse sentido, mais uma vez, eu reitero, Senador Hélio José, mais uma vez eu reitero e peço sinceras desculpas aos meus colegas de trabalho.

    Para finalizar essa breve prestação de contas, Srªs e Srs. Senadores, também à opinião pública brasileira, Senador Medeiros, reitero enfaticamente meu compromisso de, em 2018 – um ano com as características próprias que todos conhecemos, em função das eleições –, diálogo, de participação dos resultados.

    Evidentemente, não terei o mínimo de condições de fazer com que isso se concretize novamente sem a participação efetiva, sem a crítica construtiva e sem a colaboração efetiva do Plenário desta Casa.

    Quero registrar também aqui o meu agradecimento aos servidores desta Casa, que nos ajudam no trabalho do dia a dia, desde o mais humilde servidor aos mais altos diretores desta Casa, desde os servidores que cuidam da manutenção, da limpeza, da copa, até a Diretora Geral, o Secretário Geral da Mesa, todos aqueles que compõem o quadro de técnicos desta Casa, do mais humilde ao mais importante, os meus sinceros agradecimentos a todos vocês.

    Porém, muito especificamente, e de todo o meu coração, agradeço às Srªs e aos Srs. Senadores por este ano de trabalho efetivo, que, juntos, oferecemos ao Brasil – oferecemos ao Brasil. Sem o apoio e a participação de todos vocês, legítimos detentores de mandato popular, seja do partido que tenha apenas um Senador, seja do partido que compõe a maioria desta Casa, eu quero deixar aqui, dizer a vocês que, sem a ajuda e a colaboração de vocês, nós não teríamos chegado até aqui. Esta Casa não conseguirá ajudar o Brasil a andar nos trilhos do desenvolvimento sem a participação de todos os Senadores e de todas as Senadoras.

    Por isso, mais uma vez, quero agradecer a todos – a todos! –, aos que colaboraram, aos que criticaram, aos que não deram atenção à Mesa, aos que acharam que a Mesa, em determinado momento, não agiu corretamente. Eu quero, finalizando, pedir desculpas, porque muitas vezes é necessário se usar aqui o discernimento, às vezes contrariando a minha própria a índole de alguém conciliador, para que a gente possa, Senador Cidinho, dirigir os trabalhos desta Casa. Não é coisa fácil, não é tarefa fácil.

    Portanto, mais uma vez eu quero agradecer a Deus, agradecer ao povo do meu querido Ceará que me colocou aqui, aos senhores e às senhoras que me colocaram aqui nesta cadeira – aqui nesta cadeira –, ao Senador Medeiros que disputou comigo a eleição para Presidente desta Casa, que, com a sua colaboração, fez com que eu fizesse compromisso e agora estivesse me sentindo na obrigação de prestar conta daqueles compromissos assumidos quando candidato a presidir a Casa que não pertence a nós, mas que pertence ao povo brasileiro.

    Que Deus proteja a todos nós, ilumine a cabeça de cada um de vocês e a minha, para que a gente possa continuar dando a nossa contribuição ao Brasil que tanto anseia pela melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda, trabalho, decência, transparência. Eu quero dizer, mais uma vez, que os Ministros da área econômica não utilizem esses recursos que foram economizados silenciosamente, administrativamente, para que a gente possa contribuir não apenas com o nosso trabalho, mas ao invés de pedir suplementação de crédito, estamos no dia de hoje, além de cumprirmos o teto – abaixamos o teto desta Casa –, devolvendo para a área de saúde, de educação e de segurança pública mais de R$200 milhões.

    Que Deus ilumine a todos nós nesta caminhada.

    Muito obrigado a todos!

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Sr. Presidente...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Sr. Presidente, para encaminhar.

    O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) – O PR encaminha o voto "sim".

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Pela ordem, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Sr. Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem, pede a palavra o Senador Jorge Viana,...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador José Agripino, Senador Armando, Senador Randolfe e Senador Magno Malta.