O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exª por fazer essa prestação de contas neste dia da última sessão deliberativa.

    Eu sei, tenho acompanhado de perto, como ex-Vice-Presidente desta Casa por quatro anos, e, junto ao Senador Renan, iniciamos um processo de otimizar a aplicação de recursos. Iniciamos esse processo de devolução de recursos, mas V. Exª está fazendo isso num momento muito delicado, muito difícil. Isso é importante, é uma demonstração do Parlamento de que é possível, sim, melhorar os gastos públicos sem a necessidade de uma medida absolutamente equivocada como é a que passa uma régua, misturando as coisas e limitando gastos públicos em áreas estratégicas e tão fundamentais.

    Eu queria, Sr. Presidente, também dizer a V. Exª que, mesmo com essa produção recorde de deliberação aqui, a última pesquisa de opinião pública nos colocou em uma situação muito delicada. A avaliação do Congresso brasileiro hoje perante a opinião pública é baixíssima – só ganhamos do atual Governo. Devemos fazer uma reflexão. Se o Senado e se a Câmara continuarem trabalhando a agenda de um Governo, que, no nosso ponto de vista, é absolutamente ilegítimo e desconectado com o interesse nacional e com a opinião pública nacional, nós vamos seguir pagando uma conta que não é nossa. Daí a importância de, em 2018 – eu peço a V. Exª –, se possa montar uma agenda, uma agenda que tenha afinidade com o interesse do País e do brasileiro e da brasileira, para que, com essa atitude, se possa começar a resgatar a credibilidade e a confiança que são tão necessárias para esta Casa, como a instituição mais antiga da República.

    Por isso, eu quero, ao mesmo tempo que cumprimento V. Exª, fazer esse registro e concluir, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade e pedindo para constar nos Anais da Casa dois ofícios que estou apresentando, como anunciei ontem: um dirigido ao Presidente da Latam no Brasil, Sr. Jerome Cadier, e o outro dirigido ao Presidente da Gol, solicitando que sejam imediatamente oferecidos voos extras para o acriano e a acriana poderem ir e vir nesse período. Então, eu faço o pedido de isso constar nos Anais.

    Eu fiz questão de falar depois de V. Exª para cumprimentá-lo, porque sei do esforço. Talvez estejamos vivendo a quadra mais difícil do Parlamento brasileiro de todos os tempos; vivendo um período de exceção, já que temos um Governo que não veio das urnas; vivendo uma crise econômica sem precedentes que se agrava, especialmente com medidas como esta que foi votada na Câmara dos Deputados. Quando uma medida provisória chegou aqui dois dias atrás, tratando de isenção fiscal que pode chegar a R$1 trilhão até 2040, comprometendo os próximos cinco governos, fazendo isenção fiscal na hora em que o Governo tenta justificar uma série de reformas dizendo que falta dinheiro no País, o Senado Federal rejeitou-a e, a partir de uma iniciativa de V. Exª, fez uma modificação dando prazo até 2022 para isenção fiscal, devolvendo-a para a Câmara. Ontem mesmo, a Câmara dos Deputados, colocando-nos na contramão da história, contra o interesse nacional e contra o interesse dos brasileiros, recompôs a ilegalidade da isenção fiscal da Medida Provisória 795 até 2040, Presidente. Isso é um crime lesa-pátria.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – São medidas como essa que destroem a credibilidade do Parlamento brasileiro. É uma vergonha encerrarmos 2017 votando essa medida do trilhão, que destrói o patrimônio nacional, que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... compromete as receitas nacionais, que vende, entrega para as cinco maiores petrolíferas do mundo o patrimônio público brasileiro.

    Obrigado, Presidente. Parabéns pelo pronunciamento e pela ação de V. Exª, mas os desafios para 2018 são enormes para as Casas Legislativas do Brasil.