DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o ano legislativo de 2017 já está no fim e gostaria de dedicar este meu pronunciamento a uma breve retrospectiva.

    2017 passará para a história como um ano de perda para os trabalhadores brasileiros.

    Um ano em que o governo ilegítimo, impopular de Michel Temer e de seus aliados conseguiu, a despeito dos grandes esforços da oposição, golpear o povo brasileiro com medidas cujo norte é um só: beneficiar o grande capital, especialmente os banqueiros e o mercado financeiro, em detrimento do povo do Brasil.

    Começaram por aprovar uma reforma trabalhista que implantou o negociado sobre o legislado e que regulamentou o famigerado trabalho intermitente.

    Chegaram até mesmo a propor o trabalho insalubre a grávidas e lactantes, só recuando por pressão de sua própria base para a aprovação da reforma.

    Demoraram meses para enviar ao Congresso uma medida provisória para corrigir esse absurdo. Mas até o momento, a comissão especial não foi sequer instalada, o que demonstra o desinteresse do governo Temer em aprová-la.

    Destaco, ainda, que a MP veio recheada com duas maldades: proíbe o trabalhador intermitente de ter acesso ao seguro-desemprego e obriga quem recebe menos do que o salário mínimo a complementar a contribuição previdenciária se quiser ter acesso aos benefícios da Previdência Social.

    É um verdadeiro disparate, ainda mais se levarmos em conta que o empregador recolherá os encargos sobre o que pagar, mesmo que seja menos do que o salário mínimo!

    Em outras palavras, o ônus será exclusivo do trabalhador!

    Além da reforma trabalhista, o governo que aí está editou um polêmico decreto modificando a definição de trabalho escravo, bem como dificultando sua fiscalização. A medida foi duramente criticada pela Organização Internacional do Trabalho, vinculada à ONU, que afirmou que a mudança poderá provocar "retrocessos lamentáveis" e "interromper a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo".

    Na área da saúde, o governo Temer apoia a proposta de nova lei dos planos de saúde, que possibilitará o reajuste das mensalidades dos beneficiários com mais de sessenta anos, o que contraria frontalmente o estatuto do idoso e fragiliza os cidadãos brasileiros justamente quando eles mais precisam da cobertura dos planos.

    Propõe, ainda, mudanças no Programa Farmácia Popular que podem simplesmente inviabilizar a distribuição gratuita de medicamentos aos cidadãos e cidadãs mais pobres deste País.

    No campo da educação, aprovaram no Congresso, contra os votos da oposição, a MP do Fies, cujo principal objetivo é elevar as taxas de juros do financiamento e acabar com a carência de 18 meses para que os estudantes comecem a pagar as prestações.

    Não contentes com tantas maldades, Temer e seus aliados propõem uma Reforma da Previdência cujo principal objetivo é que as pessoas morram sem se aposentar.

    E para adoçar a proposta, jogam todo o ônus no colo dos servidores públicos, taxando-os de privilegiados e de sanguessugas do erário.

    Mas o povo brasileiro não é bobo e não se deixará enganar. Todos nós sabemos quem são os verdadeiros vampiros, quem são os homens das malas de dinheiro drenadas das veias abertas do Estado brasileiro.

    É chegada a hora de dar um basta a tudo isso. Não vamos permitir que o governo Temer aprove uma Reforma da Previdência cujo principal objetivo é contemplar o mercado financeiro em detrimento da sobrevivência do povo brasileiro.

    A melhor resposta precisa ser dada em 2018. Você servidor público, você trabalhador da iniciativa privada: não dê seu voto a quem votou para lhe prejudicar!

    Vamos eleger representantes comprometidos com as causas populares e não com os banqueiros e rentistas, os verdadeiros patrões do governo que aí está.

    Quem votar a favor da reforma da Previdência não volta!

    Muito obrigada.