A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Agora, o meu Partido se chama Progressistas, Sr. Presidente. É uma alteração da denominação do meu Partido, definida em uma convenção. É claro que isso não está ainda em todos os registros do Senado, e, por isso, V. Exª o chamou pelo nome anterior, Partido Progressista, que é como está na documentação do Senado Federal, mas o nosso Partido se chama agora Progressistas.

    Eu venho ocupar a tribuna, Sr. Presidente, caras Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, porque acabo de retornar, junto com a Deputada Bruna Furlan, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, de uma reunião que foi organizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comandado pelo General Sergio Etchegoyen, em que estavam presentes o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e também autoridades de vários ministérios envolvidos na área da segurança. O Presidente da República abriu a reunião e participou do primeiro momento, que foi um relatório do General Etchegoyen sobre as ações da coordenação da área de informações do Governo, especialmente da política nacional de segurança pública. Ali, nós ouvimos que, apesar das restrições orçamentárias, foi feito um esforço muito grande na atuação, especialmente nas zonas de fronteira, na apreensão de drogas, de armamentos, de contrabando e numa ação que vai continuar fazendo da integração a sinergia necessária, para que, tendo menos recursos, se tenha maior resultado, maior efetividade, não só no âmbito do Ministério da Justiça, do Exército, do GSI, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, mas de todos os órgãos que integram esse sistema e que, em conjunto, fazem a diferença na oferta de serviços, sempre respeitando os direitos e a cidadania, a transparência. Então, eu quero cumprimentar a Abin pela realização desse evento, porque a transparência, no caso, é fundamental, para que a sociedade, que paga a conta dos serviços que recebe, em matéria de segurança, esteja informada adequadamente. Eu não darei números dos resultados aqui, mas apenas quero dizer que eles foram dentro da expectativa para limitação orçamentária havida em várias áreas.

    Eu quero dizer também que é necessário que o Brasil se prepare para ter um domínio do chamado big data ou um banco próprio de dados, de informação, porque, hoje, com o crime organizado, com o crime transnacional, com as questões relacionadas ao terrorismo internacional, há muito com o que se preocupar em relação a isso. Estou voltando do Japão, e, lá, entre outras questões, foi abordado o temor de que, por exemplo, pessoas de países que estão, hoje, manipulando com armas nucleares possam fazer do Brasil também uma base de apoio das suas operações. Então, nós temos de estar preparados para todo este novo cenário em relação a informações.

    E, antes de começar a abordar o tema que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, eu quero fazer uma crítica ao péssimo serviço com que os passageiros do Brasil estão sofrendo, especialmente no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ao chegar de uma viagem ao Japão, saindo de um país supereficiente, que é o Japão, para outro núcleo de serviço aéreo, hoje considerado um dos melhores do mundo, que é Dubai, nos Emirados Árabes, chegamos a São Paulo, que é realmente um caos em matéria de transporte aéreo. Os passageiros, cada dia mais, pagam passagens caras, pagam taxa aeroportuária, mas o serviço é de péssima qualidade.

    Para dizer apenas o seguinte, Senador Hélio José, no aeroporto de São Paulo, na noite de domingo, uma companhia aérea mudou cinco vezes de portão. Cinco vezes! O fato não é só desagradável para o passageiro, pois havia senhoras com crianças de colo, com crianças em carrinhos de bebê, pessoas com bagagem de mão, pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência num aeroporto sem as condições necessárias para atender a um acúmulo, agora normal, na época de Natal. E mudaram cinco vezes, sendo que você tinha que sair do portão 229 para o 225 e, para esse 225, você tinha que descer um elevador que é pequeno, em que cabem um carrinho e duas ou três pessoas, e uma escada rolante pequena. Voltamos de um país organizado, civilizado onde se tem tudo maior, como um elevador em que cabem seis carrinhos, no caso do aeroporto de Dubai. É claro que não precisamos ter a eficiência nem a dimensão do porte de Dubai, mas os brasileiros merecem. Eu sempre sou favorável à privatização na área de serviços, mas não é possível que a privatização, nesse caso, venha a prestar um desserviço ao sistema de privatização que é extraordinariamente em busca da eficiência. Não podemos aceitar esse tipo de falta de controle de qualidade para os passageiros que estão sofrendo seja nas mãos das companhias aéreas, seja na mão da ineficiência da administração do aeroporto de Guarulhos. Então, eu quero fazer esse protesto, porque eu estava presente, Senadora Vanessa Grazziotin, e eu fiquei lamentando. Não fosse o espírito dos brasileiros de levar toda aquele caos no sentido do desconforto – duas horas de atraso e ainda esse negócio de mudar de portão cinco vezes, pelo menos, apenas em uma companhia...

    Com muito prazer, eu concedo o aparte a V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senadora Ana Amélia. Eu apenas solicitei para reforçar a fala e o protesto de V. Exª. De fato, é lamentável a situação dos aeroportos brasileiros. Desta vez, V. Exª fez questão – e eu a cumprimento por isto – de deixar claro que se está tratando de um aeroporto que já foi privatizado, um aeroporto que é o aeroporto de Guarulhos. Eu tenho passado por lá com frequência como V. Exª. E, se tivermos termos de comparação, aí é que a coisa piora. Sem termos de comparação, Senadora Ana Amélia, o que acontece no aeroporto de Guarulhos é inacreditável. É um aeroporto recém-construído, recém-ampliado em que os passageiros que chegam ao Brasil ou que saem do Brasil para o exterior precisam utilizar o elevador para carregar as suas bagagens em que só cabe um carrinho. São filas enormes para utilizar o elevador, Senadora Ana Amélia. Então, eu acho que nós deveríamos repensar. Nós temos no Brasil uma agência da aviação civil, uma agência que não controla apenas a aviação, mas os terminais também. O que faz essa agência? Eu acho que nós poderíamos aqui, Senadora Ana Amélia, exigir imediatamente uma ação mais contundente da Anac, porque quem perde com isso não são só os passageiros, mas o Brasil, que não tem nenhum atrativo para receber os turistas que vêm uma vez e depois nunca mais voltam, Senadora Ana Amélia. Então, eu a cumprimento e apenas fiz o aparte para dizer que nós precisamos tomar uma atitude urgente e exigir da Anac que tome providências, porque tenho certeza absoluta de que, na privatização daquele terminal, não estava previsto um atendimento tão caótico, tão precário ao conjunto da população, sejam os brasileiros, sejam as brasileiras, sejam aqueles que são muito bem-vindos e que vêm para conhecer os belos atrativos turísticos que nós temos. Parabéns, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço, Senadora Vanessa, porque recentemente também estive na Suíça, em Zurique, e lá o atendimento das pessoas ao passageiro é extraordinário, seja na aduana, seja na área da imigração. Em Dubai, a mesma coisa. E no Japão, nem se fala, porque lá tudo é muito perfeito e organizado.

    Antes de fazer um pequeno balanço do que foi este ano para a minha atividade legislativa, eu queria dizer que, junto com três Deputados Federais de vários partidos e de vários Estados, tive a honra de integrar um grupo de Parlamentares em visita ao Japão, no programa chamado Juntos, que é uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores do Japão, um programa de relações de amizade do Japão, com o objetivo de promover o intercâmbio entre o Japão e várias nações, sejam da Ásia, da América do Norte, da Europa, da América Latina e países do Caribe, e também de promover entre os participantes o maior entendimento da economia japonesa, da sua sociedade, da história, da cultura, da política e das relações diplomáticas.

    Esse programa incluiu cerca de 5.400 pessoas que, durante um ano, foram enviadas ao Japão e a países da Ásia, do Pacífico, da América do Norte, da Europa, da América Latina e Caribe. Os participantes, de forma pró-ativa, estão agora na disseminação das informações sobre o que está acontecendo.

    Lá fomos recebidos por um dos representantes da família real do Reino do Crisântemo, assim chamado. A simplicidade de uma realeza, de um príncipe com a sua família nos impressionou sobremaneira, mas o que mais nos encantou foi a hospitalidade, organização e o respeito em relação a horários e a conteúdos do que lá nós ouvimos.

    Tivemos uma aula no Ministério das Relações Exteriores sobre a política econômica do Japão no contexto da Ásia. O Japão, claro, se ressente da agressividade de outros mercados asiáticos, que estão entrando em várias partes do continente norte-americano, europeu e América Latina, como também de uma preocupação candente que são as ameaças que representam a possibilidade de a Coreia do Norte ter operações na área nuclear naquela região.

    Também tivemos a oportunidade de visitar a fábrica da Toyota em Nagoia, onde mora a maior comunidade brasileira no Japão, dezenas de milhares de brasileiros que moram lá com os seus filhos. Além de visitarmos a fábrica da Toyota, que tem no Brasil a sua maior área de manufatura industrial de produção de veículos, tivemos a oportunidade de conhecer, Senador João Alberto, uma escola municipal de tempo integral japonesa, em Nagoia, num bairro de Nagoia. Sabe que ali, Senador João Alberto, não há faxineiros, porque a escola é cuidada pelos próprios alunos. Adolescentes e crianças são alfabetizadas em japonês. E, assim como aquelas crianças, nós que chegamos tivemos que tirar os nossos calçados e colocar um chinelinho próprio para andar na escola.

    O cuidado dos professores com as crianças, o uso de materiais de informática pela televisão – em vez de uma lousa ou de um quadro-negro, como se chamava antigamente, através de uma tela de televisão bem ampliada, o professor ali ajudava as crianças na interatividade. As crianças muito comportadas, uma escola maravilhosa, de tempo integral, com alimentação, com tudo oferecido às crianças brasileiras cujos pais lá foram em busca de oportunidades de trabalho.

    Então, penso que nós temos que aprender muito com um dos países cuja cultura e cuja história são extraordinariamente relevantes para todos nós.

    Além disso, nós vimos na Toyota o avanço da inovação tecnológica. Ao conhecer em Tóquio um parque, um museu da tecnologia, pudemos ver por que o Japão, a cada dia mais, amplia a sua presença na área tecnológica: porque as crianças, desde cedo, muito cedo, já vão convivendo com androides, com robôs, e isso mostra a preocupação das autoridades e da política interna japonesa na preparação de uma mão de obra qualificadíssima. O Japão é hoje um produtor de inovação tecnológica, de pesquisa. As crianças ficaram encantadas com os seus androides e com os seus robôs, que fazem peripécias. E ali as crianças puderam perceber.

    Também ficamos muito impressionados com a visita que fizemos a Hiroshima, onde há o Memorial da Paz, que é um alerta, cada vez maior, à necessidade de combatermos as armas nucleares.

    As autoridades japonesas, em todos os momentos, festejaram a decisão do Brasil de firmar compromisso internacional de não ser produtor de armas nucleares e de lutar pela pacificação e pelo banimento de armas nucleares no mundo.

    Feito esse registro, queria agradecer ao Embaixador do Japão no Brasil e também a todas as autoridades japonesas que nos receberam lá, não só em Tóquio, mas especialmente em Nagoya. Foi um atendimento exemplar. Eu e os seis Deputados que participaram dessa comitiva voltamos encantados com o que vimos em matéria de desenvolvimento econômico. Nós podemos fazer troca de experiências não só no setor industrial, mas especialmente no setor agropecuário, porque o Japão hoje está muito preparado para isso.

    Finalmente, quero dizer agora o que, neste ano de 2017, foi possível fazer em relação à aprovação de um projeto que compartilhei com o Senador Waldemir Moka e com o Senador Walter Pinheiro, que trata de agilizar as pesquisas clínicas com novos medicamentos, para beneficiar pacientes com câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Ele está agora na Câmara Federal, e a Senadora Vanessa Grazziotin, aliás, fez uma emenda que nós acolhemos, quando votamos essa matéria no plenário.

    Aprovamos também o PLS nº 16, de minha autoria, que cria os fundos patrimoniais, que poderão receber doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas, para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias. Foi aprovado em setembro no Senado e já tramita na Câmara dos Deputados.

    Agradeço às relatorias da Senadora Simone Tebet, na Comissão de Educação, e do Senador Armando Monteiro, na Comissão de Assuntos Econômicos – aliás, um precioso relatório do Senador Armando Monteiro.

    Houve a aprovação do PLS nº 354, também de minha autoria, que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. Ele prevê que agricultores inadimplentes possam renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural, com o Banco do Brasil. Foi aprovado em setembro e seguiu agora para a Câmara dos Deputados.

    Houve a aprovação do PLS nº 351, também de minha autoria, que estabelece o dia 12 de maio como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A doença se caracteriza por dores em todo o corpo, sensibilidade nas articulações e músculos, fadiga, dores de cabeça e distúrbios do sono. Também está ligada à depressão e à ansiedade. É uma doença tipicamente feminina: 80% dos pacientes são mulheres. A falta de conhecimento sobre a fibromialgia prejudica o tratamento da doença, que atinge principalmente as mulheres, como disse. É outro projeto aprovado em setembro e que tramita agora na Câmara.

    Houve a aprovação do PLS nº 367, que apresentei com o objetivo de atribuir validade nacional para as receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados, aqueles preparados diretamente por estabelecimentos farmacêuticos. Foi aprovado em abril e já está na Câmara dos Deputados.

    Foi sancionada em 2017 a lei que torna Carlos Barbosa a Capital Nacional do Futsal, também de minha autoria. Esse Município é a terra da ACBF, pentacampeã da Liga Nacional de Futsal, tricampeã da Taça Brasil, tetracampeã da Copa Libertadores, Bi Mundial, uma vez Intercontinental, além de onze Estaduais. Essa é a mais recente das leis de minha autoria ou que foram relatadas por mim e que já estão em vigor.

    Também apresentei um projeto de lei, aliás, um recente projeto de lei que inclui os derivados de produtos perecíveis de origem vegetal na política de preço mínimo. Atualmente, produtores de vinho ou de suco, por exemplo, precisam calcular o excedente do que será vendido para o Governo, fazendo a conversão do preço do quilo da uva industrial. O relator é o Senador Waldemir Moka.

    Além desse, apresentei neste ano o PLS nº 284, de 2017, que tem como objetivo combater a sonegação, a inadimplência e a adulteração no setor de combustíveis, irregularidades que resultam na concorrência desleal e em muitos prejuízos aos consumidores. Essa iniciativa está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

    Outro projeto apresentado neste ano é o nº 386, de 2017.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A matéria prevê classificação de idade mínima em mostras, exibições de arte e eventos culturais no Brasil. O relator é o senador Welington Fagundes, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

    Também tive vários relatórios. Um deles, o mais importante, foi o Cartão Reforma, do qual fui Relatora e que prevê a destinação de recursos a famílias carentes com renda familiar de até R$2.811,00.

    A aprovação do PLC nº 77, de minha relatoria e de autoria da Deputada Soraya Santos, que regulamenta a profissão de esteticista.

    Também da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), com minha relatoria, assegurando o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto torna sem efeito uma portaria do Ministério da Saúde que restringia esse exame apenas para mulheres a partir dos 50 anos.

    Foi aprovado também o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 664, que tipifica...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já estou terminando, Senador.

    Ele tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar crianças ou adolescentes a cometerem automutilação, o chamado cutting. O novo tipo penal abrange atos para induzir à automutilação, cometidos por qualquer meio, inclusive salas de aula ou salas de bate-papo na internet. Com isso, poderão ser alcançadas pela lei pessoas envolvidas em jogos eletrônicos de desafios macabros, que incitariam o participante até ao suicídio. A autoria é do senador Ciro Nogueira.

    E fiz também outras manifestações, como favorável ao fim do foro privilegiado e avanço na lei da regulamentação dos free shops. Também trabalhei muito intensamente para que o Censo Agropecuário de 2017 fosse realizado, iniciou-se em 2017 e vai ser concluído em fevereiro de 2018.

    Então, eu queria agradecer muito a todos os Parlamentares...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que ajudaram nesse processo e aqueles que foram relatores de minhas iniciativas e, de um modo geral, agradecer aos meus seguidores do Facebook, do Twitter e do Instagram, que, ao longo deste ano, me deram estímulo e me deram também encorajamento.

    Quero fazer uma homenagem ao Sr. Cristóvão Machado Lopes, de Cabo Frio, do Rio de Janeiro. Ele tem 70 anos e acompanha todas as atividades do Senado Federal. Então, em seu nome, Sr. Cristóvão Machado Lopes, eu quero agradecer a todos os seguidores e desejar a vocês todos um Feliz Natal e um Ano-Novo espetacular, inclusive ao Presidente João Alberto.

    Muito obrigada.