O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Igualmente, saúdo o Senador Sérgio Castro, que acaba de fazer um belo pronunciamento, destacando assuntos do seu Estado, o Estado do Espírito Santo.

    Aliás, Senador, é bom dizer que, de santo, neste País, nós temos, sem dúvida, que destacar o Espírito Santo e Santa Catarina. São Paulo, por ser muito grande, não precisa dessa solidariedade que nós temos que oferecer um ao outro, mutuamente, para destacar a importância dos nossos Estados.

    Sem dúvida, o Espírito Santo é um Estado que se destaca no País e que está agora muito bem representado por V. Exª, neste plenário e nesta Casa.

    Saudando a todos os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado, compareço a esta tribuna para falar, hoje, de um assunto de extrema importância para o Estado de Santa Catarina.

    Infelizmente, não falo e não trago boas notícias. Ao contrário: trago a indignação, que com certeza é compartilhada por muitos catarinenses, já que eu vou tratar aqui de um longo impasse que envolve as obras de recuperação e, principalmente, de duplicação de duas rodovias federais em meu Estado, a BR-280 e a BR-470.

    Há exatos nove anos e meio, quase dez anos, mais precisamente no dia 5 de maio de 2008, a então Ministra Ideli Salvatti, catarinense, Senadora, e o Governo do PT da época anunciavam a obra de duplicação da BR-280.

    Essa rodovia tem aproximadamente 70km, e o trecho em questão é o que compreende a distância entre o Município de Jaraguá do Sul e o Município de São Francisco do Sul, onde temos um complexo portuário de grande importância para Santa Catarina e para o Brasil.

    A decisão do Governo, na época, foi a de fazer a licitação de 36km dos 70 que a rodovia tem. A ordem de serviço foi entregue, Sr. Presidente, cinco anos depois da notícia e do anúncio, em dezembro de 2013, e apenas no segundo semestre de 2014, coincidentemente ano eleitoral, é que as obras tiveram início. Ou seja: o PT, que tanto fala de moralidade, de eficiência, também mostrava eficiência na época em que governava o País, iniciando obras sempre no período eleitoral, para conquistar apoio político e votos.

    A Ministra, na época, disse que se havia escolhido aquele trecho de 36km, para iniciar a duplicação das rodovias, porque aquele trecho não representava ou não apresentava grande complexidade e que Santa Catarina poderia aguardar, em seguida, a providência da licitação do restante da obra.

    Previa-se, na época, um prazo de três anos para a conclusão da obra. Veja: 36km de rodovia que não tem nenhuma complexidade, não tem grandes obras de engenharia, seriam feitos em três anos. Ou seja, no final de 2017, deveriam estar prontos. Quando ocorreu o processo de impeachment, as obras não tinham alcançado sequer 15% de execução.

    Portanto, em 2017, quando deveriam estar concluídas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... na verdade, mal e mal haviam sido iniciadas.

    Aquela BR está saturada, congestionada, travada. É uma das principais rodovias de Santa Catarina, com um movimento de 15 mil veículos/dia. É uma rota de escoamento do polo industrial de Jaraguá do Sul, de São Bento do Sul, de Joinville. E toda a rodovia, toda a produção escoa na direção do Porto de São Francisco.

    As maiores indústrias da região que se destacam no setor eletrometalmecânico, na indústria de vestuário, na indústria têxtil, na indústria de alimentos, de tubos e conexões, de eletrodomésticos linha branca, de higiene, de limpeza, de energia, louças, móveis, tudo isso depende muito da infraestrutura e, principalmente, da rodovia.

    Mas não é só. É a questão econômica que nos preocupa. É preciso falar de um outro grande e grave problema. O prejuízo vai além do encarecimento do transporte e das limitações impostas ao escoamento da produção. Esse outro ponto, tão preocupante quanto o primeiro, é o dos acidentes que acontecem na rodovia. São alarmantes. Números da Polícia Rodoviária Federal mostram que há cerca de 400 acidentes por ano naquela rodovia. Mais de dois terços deles produzem vítimas. Em média, 17, 20 pessoas morrem, por ano, no trecho do qual estou falando.

    Isso significa que, nesses nove anos e meio, pelo menos 150 vidas se perderam naquela rodovia congestionada e mal cuidada. Isso é, sem dúvida nenhuma, uma situação de quase massacre humano.

    A situação é tão crítica e a descrença na conclusão da obra é tão grande, que agora o próprio DNIT está promovendo e anunciando uma medida paliativa, uma solução que não resolve o problema todo, mas sugere o órgão responsável pelas rodovias federais que a solução seria fazer um alargamento da rodovia, num trecho de 11 quilômetros, exatamente no trecho que compreende a intersecção com a BR-101, até o Porto de São Francisco do Sul, na área e na região compreendida ou alcançada pelo Município de Araquari.

    É uma solução que, sem dúvida nenhuma, diminuirá um pouco o engarrafamento, principalmente no período do verão, quando há grande demanda para as praias, mas ainda assim não será uma solução definitiva.

    A 280 precisa ter suas obras continuadas, mas não é o único problema que temos em Santa Catarina. A mesma situação, o mesmo atraso, o mesmo impasse pode ser constatado nas obras da BR-470, no Vale do Itajaí. Por escassez de recursos, o próprio Governo chegou a propor a paralisação de dois lotes da obra – isso no governo do PT.

    Só para realizar as desapropriações previstas no projeto, são necessários mais de R$400 milhões, porque é uma região de alta concentração urbana, e essa rodovia passa por vários Municípios.

    Em 2017, o Governo Federal disponibilizou 64 milhões para toda a obra. É necessário dizer que 2017 é o ano que está se encerrando, e o orçamento de 2017 foi aquele que nós fizemos com as limitações da lei do teto, da PEC do teto. Portanto, o Governo Federal, comandado pelo Presidente Temer, não podia gastar mais do que arrecada, e, como todos sabemos, o Governo, que se iniciou depois do impeachment, não tinha as condições e os recursos financeiros necessários pela circunstância da economia que herdou do governo petista, em que a economia funcionava com criatividade contábil, com pedalada fiscal, com todas as manobras possíveis para, efetivamente, manter a postura e a condição de poder que o PT tanto prezava e queria preservar.

    A previsão do término da BR-470 foi estendida, depois do anúncio daquelas duas suspensões daqueles dois trechos, para 2022, cinco anos após o prazo previsto no edital. O custo daquela obra era de R$860 milhões, quando foi lançado em 2013, mas só a correção inflacionária, até o presente momento, leva esse valor a mais de R$1 bilhão.

    Eu posso dizer que a situação de hoje é triste e vergonhosa, mas, acreditem, a tendência é piorar. Isso porque a verba destinada à obra, no Orçamento da União, vem caindo ano a ano. Portanto, vai faltar dinheiro.

    Em 2015 e 2016, a verba destinada no Orçamento da União para as duas obras estava na ordem de R$200 milhões. Na previsão para 2017, neste Orçamento que está sendo votado na CMO hoje, amanhã, nesta semana, a previsão é de apenas R$77 milhões para o ano de 2018. Ora, para que tenhamos uma continuidade tranquila e lógica das obras, nós precisaríamos ter 25 milhões por mês garantidos no Orçamento de 2018. Portanto, se nós temos apenas 77 milhões, nós temos que considerar que cada rodovia tem em torno de trinta e tantos milhões e temos obras por apenas dois meses, e não por doze.

    É lamentável, até porque houve um estudo feito pelos setores envolvidos na área econômica em Santa Catarina que comprova que, feita essa obra de duplicação da 470, num prazo razoável – dois, três anos –, só o que nós teremos de incremento de atividade econômica vai gerar um crescimento de tributos que, contabilizados e somados – só o que vai crescer a arrecadação –, paga a duplicação da rodovia em dez anos.

    Portanto, é um bom negócio, é um bom investimento, não é uma despesa, não é um gasto.

    A expectativa de Santa Catarina hoje é a de que efetivamente essas obras tenham sequência ...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... e sejam priorizadas.

    Eu estou certo de que a Comissão Mista de Orçamento, que está analisando o Orçamento da União e que é muito bem presidida pelo Senador Dário Berger, aniversariante do dia de hoje, como também é aniversariante o Senador Alvaro Dias, como também é aniversariante do dia o Senador Fernando Bezerra, quer dizer, temos hoje, no Senado, três aniversariantes, o que não é uma coisa muito comum, e eu cumprimento a todos... Mas o Senador Dário Berger comanda a Comissão Mista de Orçamentos, e nós catarinenses estamos fazendo um apelo para que ele oriente e auxilie os relatores setoriais e todos os membros da Comissão de Orçamento para que este valor seja aumentado algumas vezes. Isso dará condições ao DNIT, ao Ministério dos Transportes, de dar sequência a esta obra e, enfim, concluí-la – não uma, as duas obras.

    É até necessário, Senador Cidinho, dizer a todos os senhores e senhoras que eu estava presente no ano de 2011, na cidade de Blumenau, quando a Presidente da República, Dilma Rousseff, lá esteve para entregar um conjunto de casas do Minha Casa, Minha Vida – cerca de 500 casas – para famílias que tinham sido atingidas por uma grande catástrofe que trouxe grandes prejuízos econômicos e materiais para centenas de famílias na cidade de Blumenau, uma região com muita chuva, com enchentes e com muitos desmoronamentos, que, inclusive, foram noticiados pelo Brasil.

    A Presidente Dilma, naquele dia, disse claramente para todos que estavam presentes – quase duas mil pessoas, e eu estava lá – que a duplicação da 470 não era mais um problema nem do governo, nem do DNIT, nem do Ministério dos Transportes, que aquele era um assunto dela e que ela, como Presidente da República, iria cuidar pessoalmente. Como não cuidou do Brasil, também não cuidou daquela obra.

    A obra está lá, quase inexistente, e nós que transitamos todas as semanas, tanto pela 470 como pela 280, esperamos sinceramente que o Governo Federal priorize essas obras, faça um esforço muito grande, como é feito em tantas outras áreas, para que nós possamos ter essas duas rodovias atendendo aos catarinenses e à nossa economia de forma adequada.

    Sabemos as dificuldades que existem hoje – e foram criadas pelo governo petista. Nós sabemos que ele prometeu, o governo do PT, e iniciou obras sem dispor de recursos; determinaram a situação vivida em 2016 e 2017, e que nós vemos hoje estar sendo vencida e superada, mas, confiando na recuperação da economia do País e na disposição do Governo em dotar o País de uma infraestrutura necessária, manifesto aqui a convicção de que as duplicações destas BRs em Santa Catarina sejam priorizadas no Orçamento da União, que está sendo votado no Congresso Nacional, nesta semana e na próxima, para que essas obras sejam efetivamente executadas pelo Ministério dos Transportes, pelo DNIT, em favor não só de Santa Catarina, mas em favor da economia e do País.

    Estou certo de que agora o Senador Dário Berger, aqui presente, vai atuar com decisão e com empenho na Comissão de Orçamento para ver esse pleito catarinense se transformar em realidade exatamente no dia em que ele merece os nossos cumprimentos pelo seu aniversário.

    Muito obrigado a todos. Um grande abraço.