O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar S. Exª, o Senador Cidinho Santos, pela Presidência da Mesa; cumprimentar nosso aniversariante do dia, meu vizinho, meu amigo, Senador Dário Berger. Parabéns, nosso futuro governador de Santa Catarina, sempre falo isso. Logo, logo. O nosso Bauer... Também são dois ótimos. Com certeza, serão futuros governadores, não tenho dúvida.

    Quero cumprimentar nosso nobre Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado.

    Meu discurso hoje é contra o Decreto 9.188, de 2017, que trata do desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores e senhoras presentes, já há muito que o modelo capitalista brasileiro tem sido criticado – digamos assim – pela criatividade de elementos heterodoxos introduzidos em suas engrenagens. Em alguns pontos, reconhece-se apropriadamente o exagerado ímpeto improvisador na sua viabilização prática, mas em outros, seguramente, não.

    Pelo menos desde os meados do século XX, a inovação desenvolvimentista se consuma graças ao forte intervencionismo do Estado no funcionamento das indústrias nacionais. A ninguém ocorre duvidar de que o boom do desenvolvimento brasileiro naquela ocasião se deu em larga medida por conta da política de substituição de importações, incentivando o surgimento de conglomerados genuinamente nacionais, Sr. Presidente.

    Antes mesmo, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil e ainda durante o Império, sistemas bancários foram montados no País, sob amplo amparo e gerenciamento de governos nacionais. Nesse espírito, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica fincaram suas raízes financeiras em solo genuinamente brasileiro, contribuindo para a exploração, a geração e a comercialização de riquezas em nosso solo.

    Nesse contexto, Sr. Presidente, a perplexidade da sociedade brasileira com a índole fortemente privatista do Governo atual parece bastante razoável e até mesmo bem-vinda. Afinal, ninguém se pode dar por satisfeito com o teor do Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017.

    Mas obviamente se trata de um decreto que permite ao Governo Federal, Sr. Presidente, desmontar as estatais mistas. Nesse conjunto, reúne-se uma grade de estatais historicamente prósperas, como são os casos da Petrobras, da Eletrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, e dela se desapropriam suas joias mais valiosas.

    Obviamente, Srªs e Srs. Senadores, não somos contra projetos específicos de enxugamento da máquina pública. Mas o que tal decreto sugere, na verdade, é bem outra coisa. Ele simplesmente propõe a venda expressa dos melhores ativos que pertencem ao povo brasileiro. Vende as joias da coroa e fica só com a coroa, sem joia nenhuma. Ora, isso somente pode ser considerado um acinte à soberania nacional, sem contar com a potencial indigência lógica na condução da economia brasileira.

    Diante disso, Srªs e Srs. colegas Senadores desta Casa, Sr. Presidente, compete-nos questionar...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... se o modelo sugerido de fato se enquadra no receituário recomendado para as deficiências estruturais da economia brasileira. Por outro lado, seria bastante conveniente demonstrar o real e positivo desempenho das estatais na construção de uma musculatura financeira e industrial brasileira.

    Nessa perspectiva, senhoras e senhores, vale a pena expor alguns casos emblemáticos de nossas mais importantes estatais. Senão, vejamos: em primeiro lugar, o caso bancário. Não é novidade para ninguém que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as únicas instituições bancárias que financiam o grosso da agricultura de nosso País. Mais especificamente, estão visceralmente comprometidas com os projetos associados à agricultura familiar.

    No âmbito do...

(Interrupção do som.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... agronegócio, garantiu-se... (Fora do microfone.)

    Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... eu gostaria que V. Exª me anexasse o tempo de Liderança, só para eu concluir este discurso tão importante sobre o Decreto 9.188, que trata da privatização das estatais.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É que já são 12h21, e eu tenho que começar a Ordem do Dia, senão passa o horário, Senador.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Ok, meu Presidente, só rapidinho aqui, eu tento...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu dou a palavra a V. Exª na sequência.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Está bom?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Vamos lá.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Porque ainda faltam três laudas aqui. O senhor acha que é melhor falar depois?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, eu vou dar mais três minutos a V. Exª.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Não vai dar para concluir, mas vou tentar.

    No âmbito do agronegócio, garantiu-se, por exemplo, somente no segundo semestre de 2015, um repasse de quase R$60 bilhões em crédito rural com juros mais baratos para financiar operações de custeio e comercialização. Foi um crescimento de mais de 12% ante os quase 50 bilhões de igual período de 2014.

    Em realidade, Sr. Presidente, os bancos públicos se confirmam como protagonistas no crédito rural e cresceram mais do que as demais instituições no financiamento agropecuário. Sozinhos, os bancos públicos têm, paulatinamente, transferido um volume crescente e extraordinário de recursos para o médio e o pequeno agricultor, com juros controlados para operações de custeio e comercialização.

    Outras e melhores estatais estão também a merecer considerações destinadas a desmistificar preconceitos contra as empresas do Estado. De não menos relevância, Sr. Presidente, a Eletrobras e suas subsidiárias são empresas estratégicas do setor elétrico nacional, que sempre ajudaram efetivamente o desenvolvimento do País. Suas hidrelétricas possuem reservatórios de regularização considerados críticos e indispensáveis para a geração de energia elétrica.

    Como o tempo anda exíguo, e V. Exª tem que fazer a Ordem do Dia, excelência, eu vou fazer o seguinte: eu vou passar aqui para a parte final deste pronunciamento e depois eu farei uma sequência.

    Por fim, Sr. Presidente, de braços dados com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, devemos nos indignar contra todo e qualquer golpe que atente contra nosso patrimônio estatal. Afinal, trata-se de um golpe contra a nossa riqueza nacional, seja no âmbito financeiro, seja no âmbito industrial. Nossas estatais estão sendo postas à venda a preços revoltantes, sob o pretexto de um processo de desestatização a serviço de uma insustentável recuperação econômica.

    Desse modo, Sr. Presidente, devemos expressar mais lucidamente que, por mais tormentoso que seja o momento de nossa economia, nada justifica a edição do Decreto 9.188, de 2017, mediante o qual a melhor parte do patrimônio estatal está sendo posta à venda. Pelo contrário, devemos insistir na revisão mais rigorosa dos procedimentos gerenciais, de modo a fortalecer ainda mais o papel das estatais no processo de desenvolvimento do País.

    Para concluir, no Brasil, o complexo bancário, o complexo petrolífero e o complexo das hidrelétricas exigem forte participação do Estado e possuem contornos...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... muito além do mero aspecto econômico. Sua simbologia ultrapassa significados numéricos e aponta para caminhos e trilhas na direção de um País livre, soberano e equitativo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Um forte abraço.