A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais.

    Hoje é manchete de vários jornais, dos grandes jornais de circulação nacional, o evento realizado pelo Ministério Público Federal, uma cerimônia, na realidade, para devolver à Petrobras R$653,9 milhões, referentes à recuperação da investigação judicial da Lava Jato. Essa, segundo o Ministério Público Federal, é a maior quantia já devolvida em razão de uma operação policial, judicial, como é o caso da Lava Jato.

    E diz o Ministério Público que a devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e de leniência da Lava Jato, como os firmados com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. E a Procuradoria utiliza a recuperação dos valores como um argumento a favor dos acordos, que são criticados por parte dos profissionais do Direito e da sociedade civil.

    O total, já, de devolução à Petrobras, com a Operação Lava Jato, é de R$1,475 bilhão, uma quantia, claro, que, à primeira lida e à primeira divulgada, parece muito grande e expressiva. E é uma quantia expressiva. Mas eu tenho que fazer um exercício matemático aqui, com V. Exªs e com a população que nos ouve, através dos veículos de comunicação do Senado e das redes sociais. Então, o total de recursos devolvidos à Petrobras pelo Ministério Público Federal é de R$1,4 bilhão.

    Eu só gostaria de chamar a atenção para os investimentos feitos pela empresa Petrobras entre 2010 e 2014. Foi o primeiro mandato da Presidenta Dilma. Só nesse período, a Petrobras investiu R$462 bilhões – R$462 bilhões. Então, trata-se de um investimento que é de 400 vezes aquilo que foi devolvido e cantado em verso e prosa pelo Ministério Público Federal à Petrobras, dizendo que foi recurso desviado e, portanto, a Operação Lava Jato recupera.

    Eu vou ler de novo as grandezas: o que foi investido pela Petrobras, em quatro anos do governo da Presidenta Dilma, foram R$462 bilhões, 400 vezes mais do que a devolução que o Ministério Público faz, agora, dizendo que é causa dos desvios dos recursos.

    Mas tem mais: os senhores sabem quanto são os ativos da Petrobras? Os ativos da Petrobras são de R$808 bilhões, 800 vezes mais o que o Ministério Público diz ter devolvido à Petrobras pela Operação Lava Jato. Oitocentas vezes mais!

    Agora, há um dado mais interessante, Senadores e Senadoras que me acompanham. Mais interessante. Que dado é esse? São os prejuízos causados à Petrobras pela Operação Lava Jato, apenas em 2015. E esses prejuízos não foram calculados pelo PT, não foram calculados por Lula, nem foram calculados por mim. São prejuízos estimados por uma consultoria chamada GO Associados, que pegou o ano de 2015 e avaliou todos os investimentos que a Petrobras deixou de fazer em seu retorno, as obras paralisadas, as interrupções que foram feitas em serviços, por conta da Lava Jato, porque a Lava Jato não permitiu mais que as empreiteiras e as empresas que estavam com os seus dirigentes envolvidos na operação continuassem prestando serviços à Petrobras. Não separou pessoa jurídica de pessoa física e penalizou a todos.

    Sabem quanto a Petrobras perdeu, somente em 2015 – somente em 2015 –, pela ação da Lava Jato, com isso que eu falei aqui? R$140 bilhões. É isso, senhores. A Petrobras perdeu, em um ano, R$140 bilhões, por conta da Operação Lava Jato. E, aí, nós temos que ver o Ministério Público Federal fazer festa, fazer cerimônia, divulgar pela imprensa que está devolvendo à Petrobras R$1,4 bilhão. A Petrobras perdeu, por causa deles – do Ministério Público Federal, da Operação Lava Jato, da forma como eles conduziram, da falta de responsabilidade deles –, dez vezes mais do que eles estão devolvendo.

    Eu gostaria de saber o que o Ministério Público Federal tem a dizer a respeito disso. O que o Judiciário tem a dizer a respeito disso. O que os que estão na Operação Lava Jato têm a dizer a respeito disso.

    Então, os senhores causam um prejuízo de R$140 bilhões à maior empresa brasileira, para devolver R$1,4 bilhão!? Que matemática é essa? Que jogo de ganho é esse? Como os senhores fazem uma coisa dessas?

    Os senhores impediram as empresas – vejam, pessoa jurídica – de continuarem prestando serviço e fazendo os investimentos, porque os senhores disseram que elas estavam envolvidas. Elas, não. Seus dirigentes estavam envolvidos em ato de corrupção e que o total de prejuízo para a Petrobras, na corrupção apurada, que a Lava Jato está apurando, era de R$6 bilhões. Aí, os senhores causaram R$140 bilhões de prejuízo em um ano e, agora, estão devolvendo 600 e poucos milhões, que, somando ao que já foi devolvido, dá 1,4 bi.

    Eu queria que os senhores explicassem essa matemática aqui. É para isso que os senhores fizeram a Operação Lava Jato? Para depenar a Petrobras? Para impor um prejuízo de 140 bi e devolver 1,4 bi?

    Mas não param aí os malefícios que V. Sªs estão causando à maior empresa brasileira, à empresa responsável pelos grandes investimentos neste País. O valor do pré-sal, supondo a produção de 100 bilhões de barris ao preço de hoje, que é de US$50,00 o barril – a produção, o valor do pré-sal, supondo 100 bilhões de barris ao preço de hoje, que é o que se estima que se produzirá o pré-sal –, são US$5 trilhões ou R$16 trilhões.

    Pois a operação de V. Sªs, a Lava Jato, proporcionou, e está proporcionando, pelo Governo do Temer e a esta Casa, mudar o marco regulatório do pré-sal, tirar a Petrobras como operadora única. E, agora, querem também modificar o marco regulatório que dá à Petrobras a maioria das condições de exploração, ou seja, nenhum posto de pré-sal pode ser explorado sem a Petrobras.

    Nós vamos abrir mão de R$16 trilhões, limpinhos, porque o pré-sal já se viabilizou. Aliás, o custo de exploração do pré-sal, que é de US$8,00 o barril, é quase igual ao custo de exploração do petróleo da Arábia Saudita, que jorra do chão, que é de US$6,00 o barril. Nós vamos entregar essa riqueza às operadoras privadas, tirando da Petrobras. Isso é consequência da Operação Lava Jato.

    O valor mínimo das jazidas a que a Petrobras teria direito, caso tivesse sido mantida como operadora única do pré-sal – portanto, 30% do total do pré-sal, esta Casa a liberou; não é mais operadora única –, é de R$4,8 trilhões, valor mínimo das jazidas. Pois é. Os 30% da Petrobras, como operadora única, seria de 4,8 trilhões. Abriu-se mão disso, por uma votação que se deu aqui, nesta Casa, e que nós alertávamos. Em base do quê que votaram? Disseram: "Não! A Petrobras foi objeto de um grande esquema de corrupção. Portanto, não pode ficar nas mãos do Estado, tem que partilhar com o privado." Como se o privado não fosse corrupto! Como se o privado não tivesse problemas! Principalmente, o privado americano.

    Não há corrupção nos Estados Unidos, senhores! Nenhuma grande empresa petrolífera americana responde por processo de corrupção. Mentira! Todas respondem! Todas respondem! Inclusive, são ativas na corrupção em outros países.

    Mas, não! Resolvemos abrir mão – nós não, porque eu votei contra – dos 30% como operadora única. Por quê? Utilizaram para isso a Lava Jato. Então, nós abrimos mão de R$4,8 trilhões. "Não, mas é que a Lava Jato está nos devolvendo R$1,6 bilhão." Olha que pérola! Que jogo! Que conta magnífica! Como fazem bem cálculo matemático os Srs. Senadores que aprovaram essa pérola! E esse Governo! Como fazem bem cálculo matemático! Melhor ainda fazem cálculo matemático o Ministério Público Federal e o Judiciário brasileiro, que está aí imbolucrado, envolvido na Lava Jato. Uma vergonha!

    Sabem qual é o total de empregos destruídos da cadeia de petróleo e gás? Afirma a Federação Única dos Petroleiros: 3 milhões de empregos, 3 milhões de empregos, porque aqui está a indústria naval, aqui está o fornecimento de equipamentos para a Petrobras, aqui está o fornecimento de serviços – 3 milhões de empregos. Esses 3 milhões de empregos fazem parte dos 13 milhões de desempregados que nós temos hoje no Brasil. Só entre funcionários e terceirizados, 197 mil empregos da Petrobras foram destruídos – 197 mil. E da indústria naval, apenas da indústria naval, 50 mil. O prejuízo para o desenvolvimento nacional é incalculável, incalculável.

    Então, quero aqui render meus parabéns ao brilhante cálculo matemático do Ministério Público e do Judiciário brasileiro, que estão sustentando a Lava Jato. Os senhores destruíram 3 milhões de empregos, abriram mão de R$4,8 trilhões da Petrobras, como operadora única, e de R$5 trilhões, que é o valor do pré-sal que nós vamos entregar de bandeja aos operadores privados. Para devolverem, até agora, quanto? Um bi e quatrocentos – 1,4 bilhão. Ao total, os senhores querem devolver 6 bilhões. Não é fantástico?

    E tem mais uma coisinha que os senhores da Lava Jato estão proporcionando a esta Casa fazer: esta medida provisória nefasta que está na pauta de hoje e que vai ser votada na terça-feira. Sabem o que é esta medida provisória nefasta? Esta medida provisória está abrindo mão de cobrar tributos de empresas privadas estrangeiras que trouxerem os seus equipamentos para explorar o nosso pré-sal.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Além de permitirmos que elas venham aqui explorar, nós estamos dizendo: podem trazer os seus equipamentos, podem trazer os seus serviços que nós não vamos cobrar imposto. Nós vamos abrir mão de R$1 trilhão de impostos. Parabéns, Lava Jato! Parabéns! Parabéns, Ministério Público! Parabéns, Judiciário! Vocês merecem um prêmio mesmo; um prêmio de lesa-pátria; de entrega dos interesses nacionais; um prêmio por não saberem calcular o que significa valor para um país. Não, mas vocês querem combater a corrupção e jogam a água da bacia com a criança dentro. Pararam as atividades da Petrobras e permitiram ao neoliberalismo, brasileiro e estrangeiro, vir com a ferocidade que vieram em cima da nossa empresa.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senadora Gleisi, permite um aparte?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Permito na sequência.

    Abrem mão de tributos, que é 1 trilhão; abrem mão de ser a operadora única da Petrobras – que esta Casa aprovou -, portanto, de 4,8 trilhões, e destroem 3 milhões de empregos. Parabéns! Parabéns!

    Concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Presidente, Senador Roberto Muniz, eu pediria a V. Exª que retornasse o tempo que vou usar no aparte à Senadora Gleisi ao seu pronunciamento...

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Sem problema, Senador.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senadora Gleisi, estou ouvindo com atenção o pronunciamento de V. Exª, e é lamentável, é lamentável que o seu Partido – não só a senhora, mas a senhora é a Presidente do PT – tenha coragem de vir à tribuna, de usar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ...os meios de comunicação para tentar justificar o injustificável. Então, V. Exª coloca números aí... Que só foram retomados pela Lava Jato, no seu total, até agora, 1,4 bilhão e que, em função das mudanças, a Petrobras perdeu mais de cento e tantos bilhões de reais. Lamentavelmente, esse 1,4 bilhão foi o montante que a Operação Lava Jato e o Juiz Sergio Moro conseguiram trazer de volta para os brasileiros. Agora, talvez isso represente que a operação de aporte dos valores da Petrobras, das empresas nacionais pelo PT foi tão bem feita que até agora só chegaram aos 1,4 bilhão. Mas vão continuar. Então, outros valores, com certeza, serão recuperados. Com relação à questão da Petrobras não ter mais a participação obrigatória dos 30% nas operações de exploração de petróleo, lamentavelmente a Petrobras chegou a uma situação em que ela não tinha condições de fazer obrigatoriamente esse aporte, mas, em nenhum momento, foi dito que a Petrobras não pode, em querendo, em querendo, participar em qualquer poço, não com 30%, mas de 40% até 100%, se ela tiver capital e achar que aquele poço é vantajoso para isso. Ninguém tirou da Petrobras... Só tiramos o engessamento que foi colocado pelo seu Governo no sentido de que, pela obrigatoriedade da Petrobras, ela não poderia mais sair nos leilões porque ela não tinha capacidade de investimento. No último leilão, tiveram até de abrir, se não me falha a memória, 10% dos 30% para poder fechar o consórcio, para que houvesse o leilão. Quanto à situação econômica e financeira da Petrobras, quando o Governo Temer assumiu, a Petrobras tinha a sua ação valorizada em R$6,00 – era o valor da ação da Petrobras –, hoje, está valendo 15. Então, alguma coisa é diferente do discurso que V. Exª está pronunciando aí. E é importante também que todas as alterações que foram aqui aprovadas pelo Senado foram aprovadas com a análise e discussão de todos. Todos tiveram oportunidade de discutir os projetos, inclusive esse projeto que liberou a Petrobras dos 30% é de autoria do Senador Serra, que já foi Governador de São Paulo, Prefeito de São Paulo, Senador, e todos nós conhecemos a sua expertise na área econômica. Então, quando ele fez isso, ele fez consciente de que estava tirando as amarras da Petrobras para que pudesse atrair investimento para o nosso País. Então, eu acredito que os membros do seu Partido deveriam, como devem estar fazendo, fazer um mea-culpa e procurar voltar à atividade com uma outra face para a sociedade brasileira. Não adianta vocês irem à tribuna querer descaracterizar aquilo que está sendo feito, porque vocês não podem defender aquilo que fizeram. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador Flexa Ribeiro, eu admiro a sua disposição em defender o indefensável aqui em relação a patrimônio nacional e soberania.

    Eu volto a dizer: vocês mexeram numa pequena parte do modelo de partilha na questão do pré-sal. Tem um outro projeto, que eu vou falar sobre ele, que já está tramitando aqui, que é mais nefasto ainda.

    A obrigatoriedade da Petrobras participar era exatamente isto, para ser obrigatório, porque o pré-sal petróleo é muito petróleo, é muito petróleo. V. Exª sabe disto: hoje a produção do petróleo no pré-sal é de um bilhão e meio de barris; no outro sistema que não é o pré-sal também é de um bilhão e meio. Desde que a Petrobras foi criada, nós conseguimos até o início do pré-sal, ter a produção de um bilhão e meio de barris. Agora com o pré-sal acrescentamos mais um bilhão e meio. Então, isso é ouro, ouro negro que a gente pode chamar. É tudo que um país precisa para ter sua soberania, e nós temos a tecnologia que foi desenvolvida pela Petrobras, os investimentos mais caros nós fizemos, que não é o investimento de colocar 30% para a extração do petróleo e do pré-sal; é o investimento de extrair petróleo de águas profundas.

    Nós fizemos e agora nós estamos abrindo mão disso. Nós estamos abrindo mão disso para que outras empresas venham aqui e possam operar um poço do pré-sal em 100% sem deixar nada para a Petrobras, porque o investimento obrigatório, ainda que com dificuldade, voltaria, e voltaria rápido, pela produtividade do petróleo e do pré-sal que nós temos. E a Petrobras tem condições de fazer esses investimentos. Não. Mas o afã de querer que venham de fora investir porque acham que é mais competente que a nossa empresa, dando a nossa tecnologia, prevaleceu. E o pior não é isso; isso destruiu a nossa indústria de petróleo e gás que nós criamos aqui, a indústria naval brasileira.

    Nós temos estaleiros parados no Rio de Janeiro pela metade e sabe aonde eles vão ser terminados? Na China ou em Cingapura. Nós vamos gerar emprego na Ásia. Nós destruímos 3 milhões de empregos. Eu quero saber qual é o País que fez isso. Se um dos Srs. Senadores aqui levantar e me dizer assim: "Olha, país produtor de petróleo que acabou com a sua indústria local, que abriu mão de ter soberania sobre o seu petróleo, fez", eu posso dizer: "Não, então nós temos alguma referência." Porque esse modelito que os senhores estão colocando na maior descoberta que nós fizemos do pré-sal é um escândalo, é um roubo ao povo brasileiro.

    Vou voltar a dizer: esse dado de recuperação de recursos aqui da Lava Jato, não sou eu que estou falando, quem disse que o total desviado por corrupção da Petrobras foi de R$6,6 bilhões, foi Sérgio Moro, o Juiz da Lava Jato, e que até agora eles já recuperaram 1,4 bilhão. Mas para recuperar 1,4 bilhão, eles estão entregando R$4,8 trilhões, 3 milhões de empregos, e nós vamos abrir mão de 1 trilhão de tributos para que a Shell, a Chevron, todas essas internacionais venham aqui explorar o nosso petróleo, trazendo os serviços deles e os equipamentos deles. Que loucura é essa, gente?

    Parece que nem abala esta Casa a denúncia que nós tivemos do Ministério das Relações Exteriores, não sei se é assim que se pode dizer, da Inglaterra, da Grã-Bretanha, que fez um relatório reservado dizendo que o ministro deles veio aqui ter com Michel Temer uma conversa e conseguiu dele o compromisso de que retiraria a tributação de equipamentos e que garantiria a liberação dos 30% da Petrobras. Isso não virou escândalo. Em qualquer outro país seria escandaloso. Nós estamos falando de riqueza nacional!

    Então, de novo: ô Lava Jato, gente inteligente, pura, pessoas que estão acima da verdade e da mentira, que têm moral para dar de sobra, cadê o compromisso nacional de vocês? Não podem ter, não é? Muitos foram treinados nos Estados Unidos. Porque o que os senhores estão fazendo, devolvendo um 1,4 bilhão, mas deixando que levem 4,8 trilhões, é vergonhoso. Mas vocês não pararam por aí, não, porque o desmonte vai acontecer agora, na partilha. Ou seja, eles vão mudar o regime. Não vai mais ser de partilha, em que o lance na concessão da exploração do pré-sal não é a maior paga no momento da concessão, mas é quantos barris eu dou a mais para o Estado brasileiro. Vocês vão transformar em concessão simples. É um escândalo!

    Sabe o que é concessão simples? É quanto eu dou a mais de outorga: "Então, está bom, eu quero esse poço de pré-sal. Vocês estão me pedindo 3 milhões para eu explorar; eu dou 5 milhões. O.k., ganhei no lance, 5 milhões." Isso é a concessão simples.

    O que nós fizemos nos poços do pré-sal que têm muito petróleo? Nós dissemos assim: "Quem quiser explorar ...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... o pré-sal tem que dizer quanto de barril vai pagar para a União, durante toda a exploração." Durante toda a exploração, vai ter que partilhar com o Estado brasileiro. Os senhores vão acabar com isso. O projeto que tem aí é para acabar com isso. Isso é vergonhoso! E vão acabar com isso dizendo que é por conta da Lava Jato. Tomem tento, os senhores e a Lava Jato! Vamos entregar a riqueza nacional?

    Eu gostaria muito que o Ministério Público Federal, junto com a Justiça Federal, que dá sustentação à Lava Jato, explicassem esses números. E aí nem precisa explicar aqui o que vai deixar de ganhar ou perder. Eu quero só que expliquem o que vão devolver versus investimentos feitos pela Petrobras em quatro anos. Foram 400 vezes mais. Ativos da Petrobras, valor de mercado da Petrobras e o que a Petrobras teve de prejuízo só em 2015 – que não sou eu que estou falando, é uma consultoria independente –, que foi dez vezes superior ao que eles estão devolvendo hoje. A Nação brasileira quer uma explicação dos senhores em relação a isso. Isso é uma ofensa à soberania nacional; é uma ofensa à soberania nacional.

    E eu vou terminar aqui, Sr. Presidente, fazendo uma declaração de solidariedade à ex-Presidenta Cristina Kirchner, porque parece que agora nós temos um ativismo judiciário; tal qual no Brasil, nós temos na Argentina. A Justiça argentina, depois que ela ganhou o Senado da República, está pedindo a prisão da Presidenta Cristina Kirchner, que goza de imunidade parlamentar, como parte de uma investigação sobre o suposto acobertamento de terroristas por autoridades argentinas. Estão dizendo que ela acobertou um terrorista num atentado que houve na Argentina...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... envolvendo o Irã e envolvendo Israel.

    Eu queria manifestar solidariedade à Presidenta Cristina, solidariedade ao seu Partido e solidariedade à esquerda argentina. Não é possível que a direita, tanto deste País, como da Argentina, ou do mundo, utilize esse tipo de método para fazer disputa política. É o mesmo método que estão utilizando para irem em cima do Presidente Lula e o mesmo método que estão utilizando para acabar com a riqueza nacional deste País.

    Muito obrigada.