O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na pauta da sessão de hoje, em segunda votação, a PEC 24, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

    Na verdade, essa proposta busca fazer com que a União se ocupe da segurança do cidadão e da cidadã brasileira. Nós temos um gravíssimo problema de violência no nosso País.

    Eu tenho aqui, que faço questão de compartilhar com meus pares, com os Senadores e Senadoras, uma matéria de hoje do jornal El País. "A violência no Brasil mata mais que a Guerra na Síria" é a manchete.

Documentário do jornal O Globo retrata em números a rotina violenta do [...] [Brasil].

Entre 2001 e 2015, houve 786.870 homicídios, o equivalente à população de João Pessoa.

    Esses dados são impressionantes e alarmantes e mostram a necessidade de o Senado Federal, o Congresso Nacional e o Governo Federal estabelecerem um fórum para debater com seriedade a segurança do povo brasileiro.

    Vejam só:

O Brasil mata. Mata muito. Entre 2001 e 2015, houve 786.870 homicídios, a enorme maioria (70%) causados por arma de fogo e contra jovens negros.

    Eu estou lendo a matéria do El País, Srs. Senadores, porque ela traz dados estarrecedores.

Os números da violência no maior país da América Latina atingem dimensões ainda mais preocupantes ao se compararem com guerras internacionais deste século. Desde que começou o conflito sírio, em março de 2011, morreram 330.000 pessoas. A guerra de Iraque soma 268.000 mortes desde 2003. Brasil, com 210 milhões de habitantes, é o país que mais mata no século XXI.

O jornal O Globo retratou em números essa rotina violenta e cedeu parte do resultado ao El País. Um documentário de 14 minutos, conduzido pela voz de Lázaro Ramos, compara os assassinatos registrados no Brasil com os de guerras, conflitos internacionais, terrorismo e locais conhecidos pela violência. Segundo os números do jornal, o Brasil matou nos últimos 15 anos o equivalente à população de Frankfurt, Sevilha ou João Pessoa.

A falta de políticas públicas que abordem a segurança como um problema crônico e prioritário é um dos assuntos tratados no vídeo. Em um país onde se assassina uma pessoa a cada dez minutos, o documentário alerta: "Enquanto está assistindo a este vídeo, mataram mais um".

    E eu diria: enquanto eu faço este discurso no plenário do Senado, mataram mais um brasileiro ou mais uma brasileira. Portanto, é uma irresponsabilidade não termos políticas públicas para atacar a tragédia da violência no nosso País.

    A PEC 24, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, garante o orçamento constitucional permanente. E não há política pública sem orçamento público. O que nós estamos garantindo, com a aprovação desta PEC, é a existência de um orçamento permanente e que o Governo Federal traga para si – porque o Governo Federal é quem vai arrecadar esses recursos, distribuir com os Estados – e puxe para si a formulação de uma política abrangente para um País continental, de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

    É isso, Sr. Presidente.

    Eu peço o apoio aos Senadores e Senadoras para que aprovemos, em segundo turno, e que esta PEC caminhe para a Câmara Federal, para que, lá, seja votada com urgência. Lá há uma bancada grande de Deputados e Deputadas que se preocupam com a segurança pública e, certamente, vão se mobilizar para concluir a votação e tornar parte da Constituição Federal a existência de orçamento, de recursos destinados especificamente à segurança Pública. Mais do que o recurso destinado à segurança pública é a possibilidade de a União conduzir uma proposta de política pública nacional para a segurança pública.

    Em alguns Estados brasileiros, a segurança pública perdeu o controle de áreas enormes e de grandes concentrações de população. No Rio de Janeiro e em outros Estados, as periferias são controladas ou pelo crime organizado ou pelas milícias, que controlam desde a venda de gás a até mesmo as estações do BRT, como é o caso do Rio de Janeiro.

    Ou seja, o País está cindido em dois: aqueles que são protegidos pela área de segurança e a maioria da população periférica, que vive nas mãos do crime organizado e também das milícias.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço às Senadoras e aos Senadores o apoio dado à PEC 24, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública.