Pronunciamento de Simone Tebet em 12/12/2017
Discurso durante a 192ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Criticas à resolução da Anac que regulamentou a cobrança de taxa por franquia de bagagem dos passageiros de transporte aéreo no Brasil.
- Autor
- Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Simone Nassar Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRANSPORTE:
- Criticas à resolução da Anac que regulamentou a cobrança de taxa por franquia de bagagem dos passageiros de transporte aéreo no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2017 - Página 34
- Assunto
- Outros > TRANSPORTE
- Indexação
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- CRITICA, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), COBRANÇA, BAGAGEM, PASSAGEIRO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, REGISTRO, AUDIENCIA PUBLICA, PRESENÇA, DIRETOR, PRESIDENTE, EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, DISCUSSÃO, ASSUNTO.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) – Com toda a brevidade possível, Presidente.
Apenas, na linha do Senador Humberto Costa, para informar esta Casa de que o Senado está atento a essa resolução da Anac, que passou a cobrar pela bagagem que antes era franqueada aos usuários de transporte aéreo no Brasil.
Lembramos que o argumento da resolução da Anac era de que isso baratearia as passagens. Passados quatro meses da vigência dessa resolução, nosso Líder Raimundo Lira, os preços das passagens não só não diminuíram, como aumentaram acima da inflação.
Dados do IBGE comprovaram que, nos quatro meses de cobrança de bagagem, Senador Rocha, nós tivemos um aumento médio das passagens aéreas de mais de 16%, quando a inflação não chegou a 1%. Consequentemente, a resolução utilizou de motivação errônea para baixar uma resolução que só beneficia hoje as companhias aéreas.
Por isso, no dia 8 de março, nós teremos na CAE uma audiência pública com a presença do Diretor-Presidente da Anac e dos diretores-presidentes das quatro companhias aéreas. Estaremos lá, junto com o autor da proposição, Senador Humberto Costa, pressionando não só as companhias e pedindo uma justificativa da Anac, como também cobrando do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, que paute uma resolução que é do Senado. Se a Câmara vai aprovar ou não a resolução, isso é matéria interna corporis dos Deputados Federais. O que não pode é uma resolução dessa envergadura, dessa importância para a sociedade brasileira, ficar parada, dormitando no Plenário da Câmara dos Deputados.