Pronunciamento de Cássio Cunha Lima em 13/12/2017
Fala da Presidência durante a 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Telmário Mora, acerca de decisões tomadas em Comissões quando já iniciada a Ordem do Dia no Plenário.
- Autor
- Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
- Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Telmário Mora, acerca de decisões tomadas em Comissões quando já iniciada a Ordem do Dia no Plenário.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/12/2017 - Página 27
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, TELMARIO MOTA, SENADOR, VALIDADE, DECISÃO, COMISSÃO, PERIODO, ORDEM DO DIA, PLENARIO, MOTIVO, SESSÃO EXTRAORDINARIA.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Telmário, o pedido de V. Exª tem fundamento na realização simultânea da reunião da CAE e da Ordem do Dia do plenário do Senado. Assiste razão a V. Exª nesse aspecto, o que poderia acarretar nulidade da deliberação da Comissão ocorrida sob tais circunstâncias.
Todavia, chamo a atenção de V. Exª que o parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno refere-se expressamente às sessões deliberativas ordinárias, e, no caso em questão, nós estávamos tratando de uma sessão extraordinária.
Portanto, não há conflito regimental. Está indeferida a questão de ordem de V. Exª.
Senador Jader, para tranquilizar V. Exª, eu vou apenas apregoar o item 3 da pauta.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Será uma votação nominal. Enquanto os Senadores estarão votando, cederei a palavra a V. Exª. Então, só para a leitura do terceiro item da pauta, e V. Exª terá a palavra.
Item 3 da pauta.
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Securitização.
Pareceres sob nº 735, de 2016, de Plenário, em substituição à CAE, Relator: Paulo Bauer, favorável ao projeto, e às Emendas nºs 1 a 3-Plen, e parcialmente à Emenda nº 4-Plen, nos termos da Emenda nº 5-Plen (Substitutivo), que apresenta; com complementação ao Parecer nº 735, de 2016, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2 e 4, e parcialmente às Emendas nºs 3 e 5, nos termos da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo), que oferece; – 952, de 2016, de Plenário, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável às Emendas nºs 1, 2 e 4, parcialmente às Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 7-Plen, que apresenta; e favorável à Emenda nº 8, nos termos da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo), que oferece; e contrário às Emendas nºs 9 a 14; e – 135 – terminando –, de 2017, da CAE, em reexame, nos termos do Requerimento nº 171, de 2017, Relator: Senador Romero Jucá, pelo acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1 a 4, 8 a 11, e 14, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que oferece, e contrário às demais emendas, que será publicado na forma regimental.
A discussão da matéria foi encerrada na sessão deliberativa do dia 8 de dezembro de 2016, com a apresentação das Emendas de nºs 1 a 15, de Plenário.
Foi apresentado requerimento de destaque, que será publicado na forma regimental.
A partir de agora, está aberto o painel para votação.
Apenas para deixar esclarecido ao Plenário, trata-se do destaque da Emenda nº 14, que será submetida a votos.
Está aberto o painel, ressalvado o destaque.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Concedo a palavra ao Senador Jader Barbalho.
Tem V. Exª a palavra.
As Senadoras e Senadores que queiram votar...
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... já poderão fazê-lo.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Depois do Senador Jader Barbalho, Senador Requião, para discutir, e Senadora Lúcia Vânia.
Para discutir a matéria?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Para discutir a matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Capiberibe.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Registrar o meu voto na votação anterior, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Será consignado, na forma regimental.
Senador Jader Barbalho, tem V. Exª a palavra.