O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem revisão do orador.) – Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu queria dizer, alto e bom som, que muitas das matérias que nós votamos nesta Casa, neste longo ano de 2017, saiba, V. Exª, que se deveu grandemente à consideração e ao respeito que todos nós temos por V. Exª.

    Em segundo lugar, eu queria dizer que essa distorção do bicameralismo no Brasil é algo que definitivamente precisa ser resolvido, porque, como há uma disputa política de poder, muitas vezes as pessoas jogam com essa dificuldade.

    Agora mesmo – vou lhes contar um fato, Sr. Presidente e Srs. Senadores – o Supremo Tribunal Federal, Senador Jader Barbalho, acaba de decidir que a Polícia Federal pode, sim, fechar acordo de delação premiada. Isso, Sr. Presidente, está previsto na lei. Nós votamos aqui uma lei, quando autorizamos a delação, que permite à Polícia Federal fazer delação. O Ministério Público, durante esses meses todos, impediu a Polícia Federal de participar dos acordos de colaboração.

    Ontem, O Globo publicou, em manchete, que a Procuradora-Geral da República abriu cinco investigações sobre vazamento das delações premiadas. Muitos vazamentos que sequer eram verdadeiros, que, quando quebrado o sigilo e à Nação apresentados os depoimentos, não era nada daquilo que a imprensa havia especulado.

    Sr. Presidente, isso causa um problema muito grande. Vamos imaginar que os inquéritos concluam que o Dr. Pelella – que era chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República, que era tido como o vazador oficial, através da sua esposa, Débora – tem responsabilidade. Nós não vamos ter, Sr. Presidente, por causa dessa distorção do bicameralismo no Brasil, como punir esses procuradores pelo abuso de autoridade, porque a Câmara dos Deputados até hoje não votou a atualização das penas do abuso de autoridade.

    Nós estamos encerrando o ano, Sr. Presidente, sem que se resolva o problema dos supersalários no serviço público. O Judiciário e o Ministério Público, infelizmente... Está aí o Governo, querendo ganhar tempo com a reforma da previdência, que não aconteceu, mas o Governo sequer conseguiu acabar com os supersalários, que hoje tomam conta dos Três Poderes, inclusive das estatais, do Ministério Público...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Dos três, não. Deste Poder nós... V. Exª, inclusive, contribuiu para haver o corte.

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Então, Sr. Presidente, como dizer que a reforma da previdência deve anteceder o cumprimento da Constituição, que proíbe o pagamento de salários acima do teto?

    Nós estamos perdendo prestígio na sociedade, porque nós não estamos conseguindo entregar essas coisas. Defender privilégios é isso. Talvez esse seja o maior de todos os privilégios. Nós temos membros do Ministério Público ganhando R$100 mil, R$150 mil.

    Muitas vezes, os jornais nos surpreendem com salários de juízes de Primeira Instância, porque, no Supremo, nós sabemos que não há isso. Chegam a ganhar R$200 mil. Há notícias de que ganham até R$400 mil por mês.

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Isso é um escárnio, Sr. Presidente. E só vai ser resolvido quando as matérias que o Senado prioriza forem votadas na Câmara dos Deputados.

    Como essa gente, que quer expor a política, que, como disse o Senador Jader, tem foro privilegiado e dizem que nós é que temos foro privilegiado, como essa gente quer combater a corrupção, se não é capaz, Sr. Presidente, de deixar de receber – e bastaria um requerimento para uma repartição – os supersalários com dinheiro do povo, que mensalmente fazem questão de que sejam colocados na sua conta.

    De modo que eu queria pedir a V. Exª que fizesse... Ontem, na casa de V. Exª, na confraternização, eu falei com o Presidente da Câmara. Sr. Presidente, não temos o que dizer mais, Senador Edison Lobão. A Câmara, o Parlamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – ... não votou o fim do supersalário. E a Drª Raquel Dodge abriu cinco investigações, para verificar a responsabilidade dos vazamentos das delações, e muitas sequer eram verdadeiras.

    Isso, Sr. Presidente, tem que ser punido – investigado e punido. Mas não há sequer uma lei para punir, porque a Câmara dos Deputados não vota a Lei de Abuso de Autoridade, e essa gente tem horror, Senador Benedito de Lira, à Lei de Abuso de Autoridade. Por que tem horror? Porque querem continuar abusando.

    Muito obrigado, Presidente.