O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui dar continuidade ao tema principal de que está se ocupando o Governo, com pressão sobre os Parlamentares, sobre o Congresso Nacional. Trata-se dessa já considerada no meio dos trabalhadores como a famigerada reforma da previdência social, que provocará uma redução drástica na aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras.

    É importante que se faça esta reflexão no momento em que a maioria esmagadora da população brasileira reprova o Congresso Nacional, tanto os Deputados quanto os Senadores.

    O jornal Folha de S.Paulo da semana passada estampou em sua manchete que a reprovação do Congresso atinge patamar recorde: 60% da população avalia que o trabalho dos Deputados e Senadores é ruim ou péssimo; 31% acha que é regular. E pasmem: apenas 5% considera que é bom e ótimo.

    Enquanto isso, o Governo ilegítimo e golpista do Senhor Michel Temer oferece café da manhã, almoço, jantares no Alvorada para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar essa proposta monstruosa que retira mais direitos dos trabalhadores.

    Sem nenhum tipo de constrangimento, coage Parlamentares. Os prefeitos que aqui vieram também foram coagidos a pressionar os seus Parlamentares.

    Este Presidente ilegítimo argumentou recentemente para esses mesmos prefeitos que não tinha recursos. Agora, para comprar votos e apoios, tem?

    Enquanto isso, os trabalhadores, as centrais sindicais e os movimentos sociais permanecem em estado de greve e em estado de alerta para a pauta de votação da reforma da previdência. Quando isso acontecer, os trabalhadores vão, com certeza, para as ruas dizer não, não à reforma da previdência, não a mais um golpe que retira os direitos não só das mulheres, dos trabalhadores rurais, dos professores, que não querem essa reforma, mas também tira qualquer possibilidade das nossas gerações futuras, que também será penalizada pela falta de consciência e pela irresponsabilidade de um Governo ilegítimo e golpista.

    Este Presidente ilegítimo, em discurso, defende uma reforma para que banqueiros lucrem ainda mais com a miséria do nosso povo. Este senhor, que ocupa atualmente o Palácio do Planalto e que admitiu que deu golpe na democracia, ousa declarar que há terrorismo inadequado em relação às informações sobre a previdência.

    Realmente, o que aconteceu no Brasil em 2016, o impeachment da presidenta eleita, foi um ato de terrorismo contra a democracia, contra o povo e contra o Brasil.

    O golpista tem a desfaçatez de falar que muitas vezes se espalha um terrorismo inadequado a respeito das regras da reforma e que aqueles que já adquiriram direito à aposentadoria não precisam apressar-se para requerê-la. "Eles já têm o direito assegurado." Isto é uma mentira.

    Se aprovada essa tal reforma, os trabalhadores sofrerão a aplicação da regra da média de todas as contribuições realizadas de julho de 1994 até a data da aposentadoria, principalmente os servidores públicos e, no caso dos professores contratados até 2003, perderão a paridade salarial com a categoria em atividade.

    Não existe transição para quem não alcançou os requisitos para se aposentar. A nova regra e a redução salarial já valem a partir do dia da sanção pelo Presidente.

    Ora, senhores e senhoras, terrorismo é o que fazem contra o povo com as reformas trabalhista e da previdência; é entregar o nosso pré-sal às multinacionais do petróleo, provocando 1 trilhão de prejuízos para o Brasil. Terrorismo são os atos de vandalismo com os cofres públicos e a entrega das nossas riquezas para os senhores que dominam o mercado internacional, ameaçando a soberania nacional e o desmonte daquilo que, nos últimos tempos, construímos, como fortalecimento dos bancos públicos, como os bancos regionais, como o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica.

    Espero que a pesquisa publicada venha contribuir para que os Srs. Senadores, os nossos Deputados e Deputadas reflitam sobre os graves erros que este Parlamento vem cometendo em uma obediência canina a um Governo medíocre e inescrupuloso, que vem provocando anos de atraso para o nosso País e a total desmoralização das nossas instituições.

    Abro aqui um parêntese para falar da greve de fome do Frei Sérgio, do Rio Grande do Sul, e das Srªs Josi Costado, do Piauí, e Leila Denise, de Rondônia, todos do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), que estão próximos dos nossos plenários, entre a Câmara e o Senado Federal, para protestarem contra esta reforma hedionda. Um movimento justo, que tem por objetivo chamar a atenção do nosso povo e da nossa gente, principalmente dos nossos Parlamentares. E isso já está se repercutindo em todo o Brasil, trazendo para cá adesões nesse ato de protesto e chamando a atenção, principalmente, do interior do nosso Congresso Nacional.

    Quero dizer que não dá para falar em 2018 sem falar do que aconteceu em 2016, 2017; houve um golpe, uma conspiração, uma ruptura com o processo democrático. Mais de 90% dos brasileiros hoje acreditam que estão perdendo, estão empobrecendo. Nove em cada dez brasileiros acham que sua vida está piorando. Não dá para tapar o sol com a peneira. São as ações deste Governo golpista que pioraram a vida do povo, a vida das instituições, a vida do nosso Brasil. Há um desmonte daquilo que se havia construiu no processo democrático com governos populares e que nós conquistamos principalmente a partir do governo Lula.

    A retirada dos direitos; a reforma trabalhista, que traz de volta o trabalho escravo; a precarização e o trabalho; a reforma da previdência, que acaba com a aposentadoria dos pobres; é isso que está criando um País de pessimismo, matando e criminalizando a atividade política. Mas todos nós haveremos de ter o retorno da democracia com o estabelecimento de eleições livres em 2018. Não vamos perder a esperança. Haveremos de retomar o caminho da democracia. Vamos eleger um Congresso em que a população possa confiar: Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que venham para cá comprometidos com o retorno da democracia, com a volta do processo de desenvolvimento que dê oportunidade para todos e com um processo de crescimento com distribuição de renda, para assegurar políticas públicas já conquistadas de inclusão, resolver os problemas das nossas diferenças regionais. E que reformas importantes para o nosso País, como uma reforma agrária, uma reforma tributária e a reforma do Estado brasileiro, possam ser indutoras do desenvolvimento, do crescimento econômico que dê oportunidade para todos, retomando aquilo que estávamos construindo mais recentemente, ou seja, um Estado de bem-estar social para o nosso povo, para a nossa gente.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.