A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos acompanha pela TV Senado e pelas mídias sociais.

    Eu estava aqui escutando, com atenção, o discurso feito pela Senadora Regina Sousa e também por V. Exª, Senador Paulo Rocha, sobre os direitos que estão sendo retirados do povo brasileiro. A Senadora Regina, inclusive, leu a Declaração Universal dos Direitos Humanos e disse até que precisava de uma revisão, tal é a situação em que nós nos encontramos, hoje, na sociedade mundial. Mas, no Brasil, nem sequer aquilo que há tanto tempo está decretado na declaração está sendo cumprido, logo o Brasil, que adora assinar acordos internacionais e aparecer em fotos bonitas. E é verdade: o que a gente vê, hoje em dia, é um desmonte dos direitos dos trabalhadores, um desmonte das conquistas mínimas que nós tivemos em relação a esses direitos.

    E nós não nos cansamos de falar que este Governo do Michel Temer, que deu o golpe e retirou a Dilma, é um governo que está governando para os mais ricos. E, infelizmente, está governando para os mais ricos com a anuência deste Congresso Nacional, com a anuência da Câmara dos Deputados e do Senado da República.

    Quando eu falo isso, muita gente me questiona: mas como assim? Será que todos os Senadores, os Deputados, são contrários ao povo brasileiro? Basta ver como votam os Senadores e os Deputados. Eu não posso achar que Senadores e Deputados que são favoráveis ao povo brasileiro votem a favor da reforma trabalhista ou dessa reforma da previdência que Michel Temer está apresentando.

    Como disse a Senadora Regina, ele vai lá, numa reunião de empresário, e diz: "Olha, se vocês, empresários, não pressionarem, os Deputados não vão votar a favor; vocês, empresários, têm poder de pressão nos Deputados." Que recado ele está dando? Ele está dando o recado de que aquela matéria interessa ao empresariado.

    Eu não sou contra os interesses empresariais. Eu acho que, se nós temos empresários que têm visão de desenvolvimento nacional, que investem para gerar emprego, que investem para que o País seja grandioso e que tenhamos uma Nação, está tudo certo o Estado brasileiro ajudar. Foi assim em vários lugares do mundo. As indústrias nacionais nunca se desenvolveram por contra própria, embora seja da essência do capitalismo e do neoliberalismo tentar negar o Estado, dizer que o Estado atrapalha. Mas, na realidade, se não houver a mão do Estado, seja em subsídio, seja em empréstimos com juros mais baratos, nós não vamos ter nem desenvolvimento industrial, nem desenvolvimento econômico.

    Então, é importante que os Estados nacionais ajudem suas empresas. A Alemanha ajuda suas empresas; a França ajuda suas empresas; a Grã-Bretanha ajuda as suas empresas; os americanos ajudam as suas empresas; os chineses ajudam muitíssimo as suas empresas; o Japão... Todos esses países ajudam as empresas. Mente quem vem aqui dizer que os Estados nacionais atrapalham a economia e a iniciativa privada. Não existe desenvolvimento da iniciativa privada sem a mão forte do Estado. O que questionamos não é isso.

     E o Presidente Lula fez incentivos empresariais. O Presidente Lula ajudou as empresas.

    O que questionamos é que não se pode, a despeito de ajudar os empresários e as empresas a se desenvolverem - porque nós achamos que elas têm que se desenvolver, para gerar emprego -, é retirar o direito dos mais pobres e dos mais fracos, para otimizar o lucro, passando o lucro e o ganho a serem os objetivos principais. Não é assim. Não pode ser assim.

    Um jogo em que muitos perdem para poucos ganharem está errado.

    Por que é que agora estão retirando direito dos trabalhadores? Porque há uma crise econômica que se abateu sobre o mundo e sobre o Brasil e que está sendo agravada pelas medidas erradas deste Governo Temer e do Meirelles. E, aí, querem retirar dos trabalhadores o ganho deles, para garantir o lucro dos patrões, em vez de mexer nos remédios para a crise. É isso que nós questionamos.

    Quando se vai fazer a reforma trabalhista, vai-se tirar daqueles que mais precisam; ou seja: daqueles que precisariam ganhar pelo menos o salário mínimo, e que vão passar a ganhar menos de um salário mínimo, porque esta Casa aqui aprovou o trabalho intermitente.

    Ou então é a aposentadoria, em que um trabalhador que contribuísse por 25 anos e tivesse 55 anos, mulher - 60, homem -, e que poderia se aposentar, agora terá de contribuir por 40 anos. Quarenta anos!

     Nós estamos fazendo a pessoa trabalhar mais, ganhar menos, e não sabemos nem se ela vai ter condições de trabalhar, se ela vai ter emprego, porque, do jeito que é este País, muita gente não tem emprego.

    Não tem emprego sempre assegurado.

    Aí o Governo diz que a reforma da previdência que ele está mandando é para tirar daqueles que têm mais. Não é verdade. Hoje eu estava vendo no jornal a seguinte alegação: "Não, porque só se aposenta com idade quem ganha menos. É quem ganha o benefício de prestação continuada, que tem que ter 65 anos, é o trabalhador rural, é a dona de casa." Mas vocês queriam tirar deles também. Só não tiraram o BPC, a aposentadoria especial do trabalhador rural, porque nós fizemos uma guerra aqui e porque o povo brasileiro fez uma greve no Brasil, paralisou e fez protesto nas ruas. Fizemos pressão. Foi por isso, senão vocês tinham tirado.

    Agora, para dizer que vão tirar de quem tem benefícios maiores, vocês vão cortar de professores. Pessoal, quanto ganha um professor do ensino fundamental, do ensino médio? Quanto ganha? Mostre o holerite para ver se é quem ganha mais neste País, mesmo o professor universitário do sistema federal. Vamos parar de mentir! Não é possível vocês trabalharem em cima de base mentirosa e aí querer colocar os empresários contra os trabalhadores para dizer que os empresários vão ganhar se retirarem direitos dos trabalhadores. É claro que vão ganhar, mas é isso que os senhores querem?

    O trabalhador vai ter menos salário e vai poder consumir menos. Se vai consumir menos, a economia vai girar menos. Se a economia vai girar menos, o ciclo vai ser vicioso, e os senhores empresários e a elite vão ganhar "menos" - entre aspas. Vão ter que retirar dinheiro de onde? Haverá mais opressão em cima dos trabalhadores ou mais investimento em mercado financeiro, em detrimento do capital produtivo. É isso?

    É sobre isso que nós estamos falando, sobre um cálculo que não fecha, sobre uma visão matemática errada, igual ao que os senhores estão fazendo com a Petrobras. Aproveitando a justificativa de combater a corrupção, estão desmontando e entregando a empresa. Para devolver 6 bilhões, dizendo que isso é devolução em razão da corrupção que houve, estão permitindo a retirada de 140 bilhões. É isso que está errado! Não tem cálculo sobre o que significa para o desenvolvimento do País as grandezas numéricas de investimento. Não façam isso! Vocês estão acabando com o País! Que projeto de nação os senhores têm? É entregar a nossa indústria nacional?!

    Amanhã esta Casa, Senador Paulo Rocha, vai discutir a MP 795. Essa MP é um acinte ao Brasil, ao povo brasileiro. Sabe por quê? Porque ela abre mão de cobrar tributos das petroleiras, sob o argumento de elas irem investir mais rápido no Brasil. Eles dizem que vão abrir mão de 30 bilhões. Nós já fizemos um cálculo aqui e isso está super subestimado. Nós achamos que chega a quase R$1 trilhão. Mas ainda que fossem 30 bilhões, eles estão dizendo que, com a reforma da previdência, que é preciso fazer por conta do rombo das contas públicas, vão economizar trezentos e poucos bilhões.

    Só para as petroleiras, vão dar 30%, 10% do que querem economizar com a previdência. Vão tirar dos pequenos, dos fracos e dos pobres e vão dar para as petroleiras internacionais - para a Shell, para a British Petroleum e para várias outras petroleiras - para virem aqui e explorarem o nosso petróleo sem pagar imposto sobre o custo de produção. Onde é que nós estamos? Isso ocorre com um petróleo barato, como é o pré-sal, cujo custo de exploração é de US$8 o barril. Na Arábia Saudita, onde o petróleo jorra do chão, é de US$6. É sobre isso que nós estamos falando; é sobre essas diferenças.

    Para quem governam? Nós não queremos que governem só para o andar de baixo da sociedade; nós queremos que governem para o Brasil, para todo mundo desenvolver. O que não pode é governar só para o andar de cima, matar as pessoas de fome, matar com salário miserável, tirar direito de previdência, direito trabalhista. Para quê? Para concentrar riqueza? Porque é isso que os senhores estão fazendo.

    Quando eu olho este Governo, vejo que ele é a cara do atraso, até pelo perfil das pessoas que o representam: todos homens, brancos, acima de meia-idade. E nenhum é pobre ali, não, Senadora Regina - nenhum é pobre. O mais simplesinho talvez seja o que faz política há mais tempo. A maioria é empresário, a maioria vem do mercado financeiro, é engenheiro, profissional liberal, todo mundo bem de vida.

    Aliás, eu estava vendo, nesse final de semana, pela imprensa, a convenção do PSDB, que foi quase que um telecatch - brigaram para caramba. Mas só podiam brigar; quem semeou tanta incerteza, tanta guerra só podia colher tempestade. Aí se olha a mesa da convenção do PSDB: todos homens, todos brancos, todos acima de meia-idade e todos ricos - nenhum tem cara de pobre ali nem de operário nem de trabalhador, não, Senador Paulo Rocha.

    Eu sou contra esse setor da sociedade? É claro que eu não sou contra; faz parte da sociedade brasileira. Eu estou chamando a atenção para o fato de que não pode só ele governar, porque senão a mensagem que se passa para a sociedade é que as mulheres não têm importância, os negros não têm importância, os pobres não têm importância, e que o que tem importância é só esse estrato da sociedade. É essa a mensagem que se passa. Aí quando se matam negros, população LBGT; quando as mulheres são vítimas de feminicídio, tende a se achar que é natural, é claro, porque a mensagem maior do País e de sua governança é esta: que só valem, para efeito de poder e de decisão, homens brancos de meia-idade para cima e de boa renda financeira. É isso que nós estamos vivendo no País. É por isso que as políticas são essas; é por isso que as políticas são para o andar de cima da sociedade.

    Eu desafio esta Casa a me dizer duas medidas - uma eu vou reconhecer que houve -, mais do que essa, mais uma medida que este Governo Temer fez, desde que entrou, em favor do povo brasileiro - povo, povão, povo brasileiro. Desafio! Esta Casa não vai dizer, nem amanhã, nem depois - não vai dizer. A única medida que essa gente teve de mais condescendência com a maioria do povo foi liberar o FGTS. Lembram que liberaram a parcela do FGTS? Esse já era um dinheiro do trabalhador, e ainda fizeram proselitismo em cima disso, fizeram propaganda, porque o resto foi contra o trabalhador. Foi a reforma trabalhista...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senadora...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... a lei da terceirização, a reforma do ensino médio, a Emenda Constitucional 95.

    Eu lhe concedo um aparte, Senadora Regina.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É rapidinho. É só para completar. O FGTS foi uma medida boa. Agora, quem ganhou foram os bancos. Os bancos ganharam, porque a população brasileira pobre gosta de pagar dívida. Então, o pessoal foi lá, sacou o FGTS e pagou a dívida. A ilusão do Governo é que ia para o mercado, mas 90% foram para pagar dívida. Então, mais uma vez, quem ganhou com isso foram os bancos, que já lucram tanto.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem relembrado, Senadora Regina. É verdade. Aliviou as pessoas que estavam com dívidas, mas o principal beneficiado foi o sistema financeiro. Não é uma maravilha isso? É uma maravilha o que eles estão fazendo. E eles se acham no direito ainda de dizer que estão fazendo o correto. E eu tenho que ler analistas deles nos jornais dizendo que estão fazendo o correto. Esses dias um teve o desplante de dizer que teria que caber no país o parlamentarismo, porque, com isso, andam rápido as reformas. As reformas contra o povo, não é? Porque, claro, quem se submete às urnas tem que mediar. Então, é este o País em que nós estamos vivendo, infelizmente, que está numa situação muito difícil.

    Eu queria, para encerrar meu pronunciamento, dizer que a CUT, Central Única dos Trabalhadores, deflagrou estado de greve. Parece-me que está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados o projeto da reforma da previdência dia 18. Até lá os trabalhadores e trabalhadoras estão em estado de greve. Se for votada realmente a reforma dia 18, a greve será concretizada.

    Mas nós não paramos por aí, não. Esta semana estamos chamando mobilização em todas as cidades, não importa se for mobilização pequena ou grande, 10 pessoas, 20, 30, 100, 200, 1.000. Vamos fazer mobilização nas praças centrais das nossas cidades, nos aeroportos onde os Deputados pegam voo para vir para Brasília, em frente às Câmaras Municipais, em frente às Assembleias Legislativas. Vamos levar nossas faixas! Vamos levar nossos cartazes e dizer que nós somos contra, contra a reforma da previdência! Qualquer coisa é importante nesse sentido.

    E quero, claro, me solidarizar ao movimento dos agricultores que estão fazendo mobilização. Há gente em greve de fome para mostrar a importância de não deixar votar a reforma da previdência. Quero externar a minha solidariedade ao Frei Sérgio, à Leila e à Josi, do MPA, do Movimento dos Pequenos Agricultores, e também ao Fábio Tinga, do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, à Simoneide de Jesus, do MPA, à Rosangela Piovizani, do Movimento de Mulheres Camponesas, que também se unem a essa greve de fome e estão aqui na Câmara dos Deputados.

    Eu já tive a oportunidade de visitar o Frei Sérgio, a Leila e a Josi, levar-lhes a solidariedade do Partido dos Trabalhadores, da nossa Bancada, e dizer-lhes que nós estamos juntos nessa luta, que nós vamos estar aqui no Senado da República envidando esforços para que essa reforma da previdência não passe.

    Era isso, Sr. Presidente. Que a gente possa, fortalecendo a luta do povo, fortalecendo os movimentos sociais, fortalecendo o movimento sindical, fortalecendo as lutas que nós temos aqui dentro com os partidos de esquerda e os partidos progressistas e populares, barrar as atrocidades que estão sendo feitas em nosso País. O Brasil não merece isso.