Pronunciamento de Eunício Oliveira em 06/12/2017
Fala da Presidência durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Bohn Gass acerca da necessidade de votação dos destaques oriundos da sessão anterior.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Bohn Gass acerca da necessidade de votação dos destaques oriundos da sessão anterior.
- Publicação
- Publicação no DCN de 07/12/2017 - Página 50
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, BOHMN GASS, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, ACORDO, RETORNO, APRECIAÇÃO, DESTAQUE, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECISÃO, DEFERIMENTO, VOTAÇÃO.
O SR. BOHN GASS (PT-RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A minha questão de ordem é a seguinte.
Na sessão retrasada, foram feitos vários destaques. Alguns destaques foram votados e outros destaques não foram votados. Os destaques que não foram votados deveriam ser votados hoje e não constar da lista, pelo acordo que foi construído.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. não está dizendo a verdade...
O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Posso concluir minha fala? Eu estou calmo, estou tranquilo. Eu ouvi V.Exa. e gostaria que V.Exa. me ouvisse, como nos garante o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Pode falar.
O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Havia um acordo: os destaques não retornariam à cédula. Esse foi o acordo. Eu aprendi que acordo se cumpre. Não devemos patrolar um acordo aqui construído.
Quero alertar V.Exa. para que, na sessão passada, por motivo de atropelamento da Mesa, a sessão teve problemas depois. Eu sugiro a V.Exa. que respeite o acordo, porque nós não aceitaremos... Os acordos feitos em relação à LDO, às Santas Casas e à reforma política eram destaques em separado, não constantes dessa cédula.
Acordo, meu Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Respondendo a V.Exa., toda sessão...
O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Eu estou no meu tempo, Presidente. Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. BOHN GASS (PT-RS) - O acordo estava feito, mas V.Exa. não cumpriu o acordo. Portanto, começou mal de novo a sessão, mas nós não aceitaremos ser patrolados, como fomos da outra vez.
Acordo nós fazemos para cumprir. Aqui está falando alguém que cumpre os acordos que são feitos. Porque o acordo não foi cumprido, eu não tenho responsabilidade com o descumprimento do acordo que a Mesa fez. Eu não tenho esse compromisso, porque a Mesa...
(Interrupção do som.)
O SR. NEWTON CARDOSO JR (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu reitero meu pedido de esclarecimento.
Fui informado pela Assessoria que o requerimento de destaque do Veto nº 36.17.003 também incluiria o destaque para o Veto nº 36.17.005. Eu gostaria de que fosse esclarecido se esses dois subitens do Veto nº 36 estão inseridos no mesmo requerimento de destaque?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Deputado, eu já prestei três vezes o mesmo esclarecimento, mas não me canso disso.
O fato é que, em todas as sessões, os vetos vão para a cédula e devem ser destacados. Tanto é assim que há destaques novos na cédula que foi colocada, porque é uma nova sessão -- é uma nova sessão.
Fizeram um acordo e derrubaram a sessão anterior.
Então, eu não vou ficar fazendo debate. Se eu seguir o Regimento ao pé da letra, há somente um destaque apresentado dentro prazo, no horário e com presença registrada, que é o destaque da Deputada Alice Portugal.
O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Presidente, ao pé da letra, a sessão nem podia ter sido aberta hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - As demais destaques eu posso atender do ponto de vista político, mas não do ponto de vista regimental. Por exemplo, o destaque do Deputado Glauber Braga, que está tão irritado pelo não atendimento, entrou depois do prazo.