Pronunciamento de Eunício Oliveira em 13/12/2017
Fala da Presidência durante a 24ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado José Carlos Aleluia, acerca da impossibilidade de nova votação da matéria, indeferindo-a em razão de preferir não desautorizar a reabertura do painel, conforme já decidido pelo anterior presidente em exercício.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado José Carlos Aleluia, acerca da impossibilidade de nova votação da matéria, indeferindo-a em razão de preferir não desautorizar a reabertura do painel, conforme já decidido pelo anterior presidente em exercício.
- Publicação
- Publicação no DCN de 14/12/2017 - Página 99
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, JOSE CARLOS ALELUIA, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, IMPOSSIBILIDADE, RETORNO, VOTAÇÃO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, MOTIVO, DELIBERAÇÃO, ANTERIORIDADE, PRESIDENCIA, EXERCICIO.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma.
Calma.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Só uma inscrição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª está inscrita – está inscrita.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Estou calma. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu quero só deixar bem claro que perfeitamente, depois de 257, pode ser encerrada uma votação. Pode ser encerrada uma votação.
Dá licença, Deputada? V. Exª não pode dirigir os trabalhos daí debaixo.
Como o Deputado Fábio Ramalho, que estava presidindo os trabalhos, anulou a votação e reabriu o painel, eu vou validar a decisão tomada por ele de reabrir o painel.
Foi reaberto o painel!
Lamento, mas indefiro a questão de ordem. V. Exª tem razão, mas eu não vou desautorizar a reabertura do painel feita pelo Deputado Fábio. Eu só quero pedir aos Deputados...
Só um minutinho, Deputada! Só um minutinho!
Eu só quero pedir aos Deputados e Deputadas que compareçam ao plenário. A Presidência, por mais que pense divergente, muitas vezes, do Líder ou do Plenário, tem que se manter isenta aqui em cima para dirigir os trabalhos. Por isso é que o Presidente não vota.
Então, está validada a reabertura.
E mais uma vez, eu vou pedir aos Deputados e às Deputadas, às Lideranças que tenham interesse... O Presidente não convida, convida aqui de cima, mas os Líderes podem usar o seu tempo, que eu estou dando aqui, para convocar os Deputados e Deputadas, porque estamos em um processo de votação nominal, na Câmara dos Deputados.
Este Plenário é soberano. Se houver votos "sim", leva quem tiver maioria de votos "sim". Se houver votos "não", leva quem tiver maioria de votos "não".
Eu vou conceder a palavra ao Deputado Vinícius Carvalho, pela Liderança.
Deputado Vinícius Carvalho, pela Liderança. (Pausa.)
Não está presente?
Vou chamar o próximo.
Pedro Cunha Lima, pelo PSDB, Liderança do PSDB.
Está presente? (Pausa.)
Quem não estiver presente não venha me pedir a palavra depois, porque eu vou passar para os demais Líderes.
Henrique Fontana, pela minoria.
Henrique Fontana, pela minoria, tem a palavra.
Eu mais uma vez vou pedir aos Deputados e às Deputadas para que a gente faça um quórum efetivo. Não quero ficar aqui o dia inteiro, a tarde inteira, esperando que os Deputados venham votar, ou os Senadores, ou Senadoras, ou Deputadas. Mas é preciso que este Plenário se manifeste livremente da maneira como entender.
Por esse motivo, mais uma vez eu vou pedir... Nós temos 260. Eu vou pedir aos Deputados e às Deputadas que compareçam ao plenário.
Vou dar a palavra ao Deputado Henrique Fontana.