A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, eu, da mesma forma, venho à tribuna neste momento para fazer um balanço sucinto do que ocorreu e ainda, infelizmente, tem ocorrido no Brasil neste ano de 2017, um ano que, como dizíamos já desde 2016, quando arrancaram uma Presidenta democraticamente eleita no Brasil, que seriam, 2017 e os subsequentes, com a permanência de Michel Temer na Presidência da República, a efetivação do golpe de que tanto falávamos, Sr. Presidente, e a realidade, infelizmente, lamentavelmente, tem mostrado que nós tínhamos razão porque, quando falávamos do golpe, não é porque o objetivo da maioria parlamentar formada no Congresso brasileiro era de simplesmente trocar o mandatário da Nação ou a mandatária da Nação. Não, o objetivo era trocar o mandatário ou a mandatária por um Presidente para que ele pudesse aplicar uma pauta extremamente recessiva e nociva aos direitos do País e aos direitos dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.

    Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de registrar, mais uma vez – e o tenho feito com muita frequência –, o fato de que tudo isso que nós dizíamos foi confirmado em poucas palavras, em pouquíssimas palavras, pelo Senador, hoje Líder do Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá, que, durante o período do tal impeachment... Porque veja: tiveram que fazer o impeachment, Senador João Alberto, porque não encontraram nenhum apartamento com R$50 milhões de propriedade da Presidenta Dilma; não encontraram e não conseguiram gravar nenhuma mala com dinheiro indo para cima e para baixo; não conseguiram encontrar nada contra a Presidente Dilma. E fizeram o quê? Abriram o impeachment de uma denúncia feita por um partido pela qual pagou R$40 mil.

    Aliás, o ex-candidato a Presidente desse Partido, Senador também da República – eu me refiro ao Senador Aécio Neves –, esse, sim, hoje está todo enrolado com a Justiça brasileira, porque houve não apenas denúncias contra ele mas também provas, provas contundentes e irrefutáveis.

    Aí eu quero dizer que me admirei muito quando, nesse final de semana, Senador Hélio, eu li uma entrevista do nosso colega Senador do PSDB, até ontem Presidente Nacional do PSDB, o ex-quase Presidente da República, dizendo à imprensa que foi vítima de uma armação. Então, quer dizer que tudo aquilo é montagem? Um primo seu, um parente seu recebendo dinheiro em uma mala e levando para uma pessoa, que levou para outra pessoa, dinheiro que foi parar na conta de outro Senador? Isso tudo é armação do Ministério Público? A sua fala diz o seguinte: "Tem que ser alguém de confiança, alguém que, antes de delatar, eles possam matar". Então, tudo isso foi armação do Ministério Público? É impressionante o espaço que a imprensa deu a esse Senador para falar isso, para relatar isso.

    Aliás, eu aprendi muito cedo, na minha vida, que mais importante do que as palavras são os fatos, porque palavras o vento leva. Nas palavras, cabe qualquer coisa; no discurso, cabe qualquer coisa, diferentemente dos atos. Ato feito, ato comprovado, e não há como mudar a realidade.

    Mas, enfim, foi esse Partido, foi esse Senador que pagou a uma advogada para fazer, para montar um processo de impeachment que redundou na retirada do mandato da Presidenta Dilma. E repito, Sr. Presidente: ali se efetivou a primeira parte do que seria o grande golpe. O grande golpe tem ocorrido durante todo esse tempo em que eles estão no poder. Disse o Senador Romero Jucá: "É preciso, sim, substituir a Presidenta Dilma. É preciso colocar na Presidência da República alguém que não recebeu nenhum voto, alguém que não foi eleito, para que possa aplicar as medidas nocivas contra a população brasileira".

    Dito e feito. Tudo isso está acontecendo, lamentavelmente, em nosso País. Aliás, Michel Temer mesmo reconhece isso. Falou e se vangloriou, num discurso que fez recentemente, perante uma associação do setor de informática ou de química – não lembro exatamente qual dos dois, porque ele proferiu palestra nesses dois eventos no mesmo dia, recentemente – quando disse que ouviu um conselho, na primeira reunião que fez do Conselho de Desenvolvimento Econômico, a primeira reunião que ele fez como Presidente da República. Ele teria ouvido – aliás, o Brasil todo ficou sabendo deste episódio – o seguinte conselho de Nizan Guanaes: que o Presidente Temer deveria aproveitar a sua impopularidade para fazer as reformas de que o Brasil precisava. E Michel Temer disse: "Aquilo ficou na minha cabeça. E é exatamente isso que eu estou fazendo". Michel Temer disse isto, como se fosse normal: que estava aproveitando a sua impopularidade – um Presidente que tem mais de 97% de desaprovação – para aprovar as maldades no Brasil. Ele disse que ouviu o conselho, guardou e estava fazendo exatamente aquilo.

    É lamentável, Presidente, que nós estejamos vivendo momentos como esse.

    Mas, antes de eu iniciar aqui a leitura do meu pronunciamento, desse brevíssimo balanço, eu quero levantar outro aspecto também: dizer que o movimento que nós estamos vivendo no Brasil não é um movimento que acontece só no Brasil; é um movimento que acontece no mundo. É o tal do mercado dando as cartas, o mercado. O mercado que é o mandatário de tudo, o mercado que não pode ficar nervoso, o mercado que não pode perder nada.

    Quem é esse mercado? Que sistema é este que nós vivemos em que o mercado vale mais do que um ser humano, do que um homem, do que uma mulher, do que uma criança, do que um jovem? Mas essa é a realidade, Sr. Presidente, e o mercado cada vez manda mais, o mercado cada vez mais põe as cartas na mesa e dita o que deve e o que não deve ser feito no Brasil.

    O que aconteceu nos últimos dias na Argentina? Quase meio milhão de pessoas nas ruas – nas ruas –, trabalhadores e trabalhadoras fazendo greve geral, lutando contra a reforma da previdência na Argentina. E qual era a palavra de ordem que eles diziam? "Aqui não é o Brasil."

    Trabalhadores e trabalhadoras argentinas lutando contra a reforma previdenciária, que, infelizmente – infelizmente –, foi aprovada no dia de ontem.

    E eles querem aprovar a reforma da previdência no início do ano que vem aqui no Congresso Nacional. Aliás, já marcaram até a data para a primeira votação: dia 19 de fevereiro. Só não aprovaram agora por conta da mobilização popular, mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil que têm intimidado, que têm feito com que muitos Deputados Federais pensem duas vezes antes de votar essa maldade contra o povo.

    E qual é a lógica deles? É que o Estado está falido, é que a crise econômica que nós vivemos tem que ser superada. Agora, superada por quem? O ônus da crise eles estão jogando contra quem, Srs. Senadores? Contra o povo brasileiro, que não tem absolutamente nenhuma responsabilidade com o que acontece e com o que se passa no Brasil – nenhuma responsabilidade. Pois são exatamente esses, o conjunto dos servidores públicos, não os marajás, a grande maioria dos servidores e servidoras públicas, que são os responsáveis por manter a máquina do Estado funcionando, seja na atividade meio ou na atividade fim. Um Estado não funciona sem uma mão de obra qualificada. Pois eles estão demonizando os servidores públicos, lamentavelmente.

    Estão indo para cima do servidor público, mas estão indo para cima do operário, do gari, da empregada doméstica, do trabalhador, já fizeram uma reforma da previdência na qual rasgaram a carteira de trabalho e, junto com a carteira de trabalho rasgada, eles rasgam todo o capítulo, Senadores, da Constituição Federal que garante os direitos trabalhistas como o décimo terceiro, as férias, o descanso semanal remunerado. Rasgaram a Constituição sem ter mudado a letra da Constituição. Como é possível isso? Por uma razão simples, porque criaram a figura do trabalhador autônomo.

    O trabalhador autônomo, que pode atuar em todas as áreas, de serviço, de produção, pode ser empregado doméstico, pode ser vendedor de loja, pode ser motorista de ônibus, cobrador, qualquer coisa. E esse trabalhador não será mais um empregado. Ele será um autônomo – autônomo – e prestará serviço. E, se é autônomo e presta serviço, não tem carteira de trabalho assinada. E, se não tem carteira de trabalho assinada, não tem nenhum direito trabalhista, nem mesmo aqueles previstos na Constituição brasileira. Se quiser, ele que dê um jeito de pagar a sua própria previdência para ter um mínimo – um mínimo – de proteção social.

    Então, veja: é a esse golpe que eu me refiro. É isso que está acontecendo no Brasil e no mundo, lamentavelmente.

    Sr. Presidente, quero iniciar o meu pronunciamento dizendo o seguinte: em 2016, enquanto o Brasil realizava um dos maiores eventos esportivos do Planeta, a Olimpíada do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional vivia um clima de guerra e de conflagração. Os que perderam as eleições – e eu já me referi ao cidadão que foi candidato e perdeu – não aceitaram o resultado das urnas. Pautas bombas eram criadas contra a Presidenta Dilma. Criou-se um clima do quanto pior, melhor. Esse clima foi exatamente o que marcou o início do mandato da Presidenta Dilma. Sem disposição para o diálogo, o objetivo da oposição estava traçado: desestabilizar e retirar do poder um governo legitimamente eleito.

    O resto da história todos nós conhecemos, todos conhecem. E as consequências disso tudo são cada vez mais evidentes. A última delas apareceu na manchete de ontem do jornal Valor Econômico. E qual foi a manchete do jornal Valor Econômico do dia de ontem, Srs. Senadores? Abre aspas – "Recessão jogou 5,4 milhões na pobreza extrema" – fecha aspas. E olha que o nosso querido poeta Chico Buarque já dizia: "A dor da gente não sai no jornal". Lamentavelmente, a dor do povo brasileiro tem saído no jornal, na capa do jornal infelizmente.

    Depois de uma década de queda, a pobreza voltou a crescer no Brasil. Segundo levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), quase 5,5 milhões de brasileiros vivem hoje com aproximadamente R$133 por mês, o que significa R$1,90 por dia. São pessoas que estão enquadradas no critério do Banco Mundial para extrema pobreza.

    A esses dados do IETS somam-se os dados revelados na última sexta-feira pelo IBGE, que mostrou que, até o ano passado, 52,2 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza, o equivalente a mais de 25% da população brasileira. Um quarto da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza, um revés muito grande, levando em conta que, no período de 2004 a 2014, o Brasil retirou quase 40 milhões de pessoas da pobreza, mesmo diante de uma crise econômica iniciada no ano de 2008, como avaliam vários pesquisadores de vários institutos, inclusive do IETS.

    O Brasil era conhecido mundialmente como o País que estava tirando pessoas da linha da extrema pobreza, um país que saiu do mapa da pobreza mundial. Pois bem, eles voltaram. Devolveram o Brasil ao mapa da pobreza. Esse mesmo levantamento, IETS, aponta que pouco mais de 9 milhões de brasileiros foram empurrados para baixo da linha da pobreza no período de 2015/2016, reflexo da deterioração do emprego e da renda.

    E onde estava a maioria do Congresso Nacional, uma maioria que se formou rapidamente para retirar Dilma do poder? Estava aqui, impedindo que o governo trabalhasse, impedindo Dilma de governar. E foi exatamente isto que eles plantaram e semearam, infelizmente: a desgraça da maioria da nossa querida gente brasileira.

    Os que se encontram na situação de extrema pobreza cresceram de 4,1%, em 2014, para 6,5%, em 2016. Nos índices calculados pelo IBGE, também as desigualdades regionais têm sido acentuadas, lamentavelmente, porque, se há uma marca no governo do Presidente Lula, essa marca é o combate à pobreza e o combate a desigualdades regionais.

    Nunca, eu que sou do Estado do Amazonas, vi a Zona Franca ser tão privilegiada, ser tratada com tanto respeito, com tanta dedicação como foi nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

    Quase a metade da população pobre hoje está no Nordeste. São quase 25 milhões de pessoas.

    Infelizmente, os Estados com os piores indicadores são exatamente o Maranhão, com 52,4% – seu Maranhão, Senador João Alberto; o meu Amazonas, com quase 50%. Eu lamento ter de registrar esse número. O meu Estado do Amazonas, o maior Estado do País, do ponto de vista territorial; aquele que mais preserva a sua riqueza natural; aquele Estado que, sem dúvida nenhuma, é um dos mais ricos do Brasil: concentra quase a metade da sua população vivendo na pobreza.

    Depois vem o Estado de Alagoas, com 47,4%.

    Oportunamente, os pesquisadores alertam para o fato de que o aumento da pobreza tem ocorrido exatamente no momento em que estão sendo enfraquecidas as redes sociais de proteção. É isto que Temer e todos aqueles que o apoiam estão fazendo: estão enfraquecendo, destruindo as redes sociais de proteção ao cidadão e à cidadã.

    Um dos problemas apontados pelos pesquisadores é, por exemplo, a falta de reajuste, este ano, para o Programa Bolsa Família. Mas o problema não é só a falta de reajuste. Houve uma redução drástica nos números dos benefícios. Ainda no governo anterior, havia 13,9 milhões de famílias beneficiadas no Bolsa Família; hoje são 12,7 milhões. Ou seja, houve uma redução de 1,2 milhão de famílias.

    No caso do Minha Casa, Minha Vida, os pagamentos chegaram à marca dos R$20 bilhões em 2015. Recuaram para R$7,9 bilhões em 2016 e somam apenas R$1,8 bilhão de janeiro a agosto deste ano. Repito: R$1,8 bilhão somente de janeiro a agosto deste ano.

    E veja bem, Sr. Presidente, no mesmo período, o Programa Luz para Todos teve um recuo de 79%. Luz para Todos. Ou seja, os programas que atendem os mais pobres estão sendo cortados no País.

    E aqui eu ouço, como um balanço positivo, Srs. Senadores, Senador Hélio, dizer o seguinte: "O programa do Cartão Reforma...". Ora, o Programa Minha, Casa Minha Vida, que, em 2015, foi de quase R$21 bilhões, agora, neste ano, no primeiro semestre, não chegou a R$1,8 bilhão somente. Aí dizem: "O programa Cartão Reforma é maravilhoso". Para o programa Cartão Reforma, está sendo previsto sabe quanto? Um investimento,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... uma provisão de somente R$1 bilhão, somente R$1 bilhão para atender em torno de cem mil pessoas, ou seja, nada perto do corte que sofreu o Minha Casa, Minha Vida.

    Mas não para por aí. O Governo acabou com o programa Farmácia Popular, que garantia, à população de baixa renda, medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, distúrbio de natureza psiquiátrica e tantas outras. E, com o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, Sr. Presidente, ele está retirando dinheiro da saúde, dinheiro da educação e tudo mais.

    Aprovou a reforma trabalhista, que não está aumentando emprego coisa nenhuma. O povo é que está se virando, está arrumando ocupação, trabalho por conta própria, porque o que essa reforma trabalhista fez – e, se V. Exª me conceder um minuto, eu concluo, Sr. Presidente – foi tirar...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... direito de quem já estava empregado.

    Olha o que fez a Universidade Estácio de Sá: demitiu mais de mil professores de uma só vez, porque a lei permite agora. Era proibido, a lei proibia a demissão em massa, pois eles demitiram mais de mil e vão contratar de forma intermitente, por hora. As outras faculdades particulares vão fazer a mesma coisa. Esse é o fruto da reforma trabalhista. E querem aprovar a reforma previdenciária, senhores. O que é isso?

    Então, eu lamento muito, Presidente, ter de vir à tribuna e ter de dizer tanta coisa ruim que vem acontecendo contra a nossa gente. Mas fica aqui ainda a esperança e a disposição de que 2018 seja um ano de resistência, mas de muita luta e de muitas vitórias; e de derrota desses que fizeram o golpe para entregar o Brasil e tirar os direitos da nossa gente.

    Muito obrigada, Presidente.