O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, um Parlamentar não tem o poder de executar políticas públicas, tarefa que cabe ao Poder Executivo, mas tem o poder e o dever de destinar os recursos públicos para o que é prioritário para a população. Todos os anos, os Parlamentares têm direito a fazer emendas ao Orçamento.

    Neste ano de 2017, para o Orçamento Geral da União de 2018, cada Parlamentar teve direito a destinar R$14.772.271. Como se chega a esse valor? Pega-se 1,2% da receita corrente líquida da União e divide-se por 594 – 513 Deputados mais 81 Senadores.

    Hoje, essas emendas têm caráter impositivo, e, portanto, o Governo Federal é obrigado a executar, o que deveria aumentar ainda mais o critério e a responsabilidade de cada Parlamentar na hora de destinar essas emendas.

    Eu, como sempre fiz, desde que era Deputado Distrital, sempre concentro as minhas emendas nas três áreas que são as áreas precípuas da atuação do Estado na minha opinião: saúde, educação e segurança.

    Para onde destinei esses recursos? Dividi os recursos da seguinte forma: eu destinei R$7 milhões para o custeio da saúde e aquisição de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$2,5 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$1.072.271 para a suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; R$2,450 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal, pois não basta construir coisas, é importante que haja manutenção, é importante que se reforme, é importante que o Estado cumpra também o papel de manutenção dos equipamentos públicos, sendo que, então, coloquei R$2,450 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal; R$1,250 milhão para a implantação do programa de videomonitoramento das ruas do Distrito Federal, para melhorar a segurança pública e para que nós tenhamos uma melhor inteligência e uma maior vigilância nas ruas do Distrito Federal, que precisa incrementar a sua segurança pública para os cidadãos do Distrito Federal; e R$500 mil para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essas são as minhas emendas ao Orçamento Geral da União de 2018, priorizando, colocando recursos nessas três áreas, que são as áreas precípuas de atuação do Estado: a saúde, a educação e a segurança pública.

    Com isso, estou cumprindo a minha obrigação, fazendo a minha parte, honrando o meu compromisso com os meus eleitores do Distrito Federal e também dando uma contribuição prática para melhorar a qualidade dos serviços públicos que a população do Distrito Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... precisa e merece.

    Espero que nós tenhamos um ano de 2018 melhor.

    Quero aqui agradecer, neste momento, aos assessores do meu gabinete a dedicação durante todo este ano. Quero aqui agradecer a todos os servidores do Senado Federal, que sempre me trataram aqui com a maior gentileza, com a maior educação e com a maior presteza, durante todo este ano também. Quero agradecer também a cada um de vocês.

    Quero agradecer aos Senadores pelo convívio aqui, às vezes com divergências, que fazem parte da democracia. O importante é cada um colocar, com transparência, o que pensa. Assim eu fiz aqui. Todos os votos que dei aqui foram seguindo a minha consciência. Eu não tenho cargos em governos, nunca participei de governos.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sempre voto pensando na sociedade, no contribuinte, naquele que paga impostos, pensando se aquilo beneficia ou não a sociedade e não se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo, sempre pensando no que é melhor para a população do Distrito Federal.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Nobre Senador Reguffe, o senhor está com o tempo curtinho, peço só um segundinho...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Por gentileza, neste momento, Senador, desculpe-me, mas não pode haver aparte.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Não pode haver aparte?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não pode.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Tudo bem. Então, nobre Senador, desconte do tempo dele lá...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – É uma comunicação inadiável.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Desconte do tempo dele os 20 segundos que tirei.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Por gentileza, é o Regimento da Casa.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Apenas para encerrar, Sr. Presidente, quero desejar a todos que estão nos vendo um Natal abençoado, um feliz Natal! Que todos tenham um ano de 2018 com muita saúde e muita paz! Um grande abraço a cada um de vocês! Um ótimo Natal e um feliz 2018!

    Muito obrigado.