A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Levamos mais de dois anos em debates, mas, agora, desde sexta-feira, finalmente foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação a Base Nacional Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental. É uma inovação, um progresso muito grande.

    Até este momento, o que tem amparado os trabalhos nas escolas são diretrizes e parâmetros emitidos pelo Conselho Nacional de Educação, com orientações sobre o que deve ser ensinado em sala de aula. Certamente, ter agora uma base curricular vai fazer muita diferença. Contudo, nós temos que ser realistas, pois não será uma canetada que melhorará a qualidade do ensino do País.

    E qual ensino nós queremos ter? É certo que a Constituição de 1988 trouxe os conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Veio depois a Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, e o Plano Nacional de Educação, em 2014. O País, no entanto, é continental, é diverso.

    E os resultados até o momento, de acordo com as avaliações e os indicadores de qualidade dos níveis de ensino, historicamente revelam que nós estamos muito longe do ideal. Se há algo também que as redes sociais nos escancaram é o quanto nós temos para fazer para avançar. É bullying, é cyberbullying. São reflexos de uma escola que não está fazendo ou cumprindo o seu papel.

    É fundamental aproveitar essa inovação da base comum para que os nossos estudantes tenham uma qualidade de ensino que os leve a oportunidades de desenvolvimento humano e profissional, colocando-os em condição de disputar no mercado de trabalho as vagas do século XXI, as chances de ascensão em qualquer lugar do mundo, para que sejam competitivos e também para que o País avance em indicadores socioeconômicos.

    A ênfase nas chamadas competências é o grande acerto. Trata-se do conteúdo e, mais do que isso, da aplicação desse conteúdo. São dez competências gerais planejadas.

    Eu destaco o que queremos desenvolver nos alunos: argumentação – para que entendam e apresentem fatos, dados, informações para construir suas formulações; uso de tecnologias digitais, comunicação, informação de modo crítico, tendo compreensão significativa, reflexiva e ética, principalmente; senso estético, valorizar e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais.

    Junto a essas competências, outras mais específicas deverão ser desenvolvidas em cada disciplina de acordo com o avanço dos anos de estudos.

    Assim, resumidamente, queremos alunos que saibam mais e melhorem os conteúdos, sem dúvida alguma. Mas a ambição maior é o desenvolvimento emocional, cultural e social, é formar cidadãos conscientes.

    O projeto de Nação passa, sem sombra de dúvidas, por nossas instituições de ensino, públicas ou privadas. E isso fica agora bem compreendido, não com palavras, com discursos, mas com ação. Nós temos agora uma base curricular para nortear a prática das nossas escolas.

    Ponto chave: começa tudo pela educação infantil, que é por onde tem de começar. E passa a contar com o desenvolvimento das habilidades específicas para bebês de zero a um ano e seis meses; para crianças bem pequenininhas, de um ano e sete meses a três anos e onze meses; e crianças pequenas, de quatro a cinco anos e onze meses.

    Há foco: o que queremos observar e o que queremos desenvolver em cada fase. E foi excelente a creche ser inserida no ensino básico. É fundamental.

    Pois bem. Agora que nós temos esse planejamento entregue à sociedade, o que precisamos ainda é pensar que todo grande projeto depende de quem trabalha no projeto, de quem vai tocar tudo isso – os teóricos, os planejadores, diretores, gestores, pedagogos. Mas, lá na ponta, com os alunos, quem vai tocar é o professor. O foco tem de ser o professor. Nosso capital, nosso ativo caminha pelas ruas, pelos bairros, pelas cidades, pelos Estados, pelo País, vive a sua realidade, muito dura para a maioria – e a de suas crianças, por vezes, bem pior.

    Para a União, vai ficar o desafio de apoiar os Estados e os Municípios em um programa de formação de professor consistente. Isso vai ser o principal. Programas sociais de combate à pobreza também têm de ser estruturados. Não podemos ter criança que chegue na escola e desmaie de fome, porque tudo caminha junto. Não se pode ter criança com fome, achando que ela vai ter condição de aprender. Então, o desenvolvimento socioeconômico caminha junto. Também a proteção ao mais vulnerável caminha junto com a escola que vai ensinar.

    Cursos de capacitação, de formação permanentes. Professores hoje competem com internet, com TV digital, com rede social, com mídias diversas. Ninguém mais é dono do conhecimento sozinho como antes se pensava nas salas de aula tradicionais: o professor ensina, o aluno aprende. Não é mais assim. Mas todos podem ser grandes pesquisadores, facilitadores de conhecimento. Ensinar alunos a pensar é a grande missão. Induzir fome de aprender é a grande missão.

    No Estado de São Paulo, o pesquisador da Universidade de Stanford, onde estudei, David Plank, que estuda a base curricular brasileira em comparação ao Common Core em vigor nos Estados Unidos desde 2010, entende que – entre aspas – "base só vai chegar às salas de aula se houver apoio financeiro do Governo Federal para os programas de treinamento dos professores, principalmente para os Estados e Municípios mais pobres". Concordo plenamente. Não adianta a gente fazer um programa maravilhoso se os Estados e os Municípios não implementarem. Vai estar na mão dos Estados e Municípios, que também não fazem milagres sem recursos.

    Temos de financiar a educação não de um modo intuitivo, mas planejado. Uma coisa leva a outra: nova base, novo treinamento, novos recursos e novos livros didáticos, com Estados e Municípios também trabalhando para seus professores entenderem os novos padrões. E alinhar as avaliações. Não é fácil, porque vai ter que mexer nas faculdades de docência de professores, mas você vai ter que também investir nos professores que já estão na sala de aula. O programa é gigantesco, Senador Pedro, é de uma responsabilidade enorme.

    Esse Sr. David Plank discorreu muito bem, lembrando que ele nos coloca que o Common Core tem apenas duas áreas: inglês e matemática. A nossa base tem todas as áreas e até ensino religioso, o que nós já discutimos muito. Independentemente dessa polêmica do ensino religioso e de outras, como gênero – que eu defendo que seja ensinado –, eu acrescento revalorizar os professores.

    De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, divulgados em novembro, o Japão é o país com o maior nível de igualdade na educação quando comparado a outros países com índices de desenvolvimento similar.

    Naquele país, a grande maioria dos estudantes das classes sociais mais baixas tem acesso à educação de qualidade equivalente àqueles de classes sociais mais altas. Segundo dados da própria OCDE, apenas 9% de variação de desempenho entre os alunos é ocasionada por diferenças socioeconômicas. Essa tem que ser uma meta inspiradora para nós, porque, cada vez que saem os números, a diferença entre o ensino privado e o ensino público, entre o Norte e o Sul é aterrorizadora.

    Uma das explicações para os bons resultados é a distribuição de professores altamente capacitados para áreas diversas do país, o que cria um equilíbrio no nível de ensino entre áreas urbanas e rurais, pobres e ricas.

    Para se tornar professor, no Japão, é necessário, primeiramente, cursar algum dos muitos programas de formação oferecidos por faculdades ou universidades. Depois que eles são formados, vem outra etapa, na qual esses profissionais passam por rigorosas avaliações e apenas, Senador Chaves, 30 a 40% conseguem trabalho em escolas públicas, ou seja, é a nata que fica.

    Após serem contratados, eles ainda têm um período de adaptação de um ano, no qual são supervisionados por um professor sênior. Somente após esse período, tornam-se professores, como se chamam, completos, com acesso a todos os benefícios, incluindo participação no sindicato docente.

    Bem, a Base Nacional Comum Curricular será homologada nesta quarta-feira – hoje é terça. Então, o nosso desafio é implementá-la devidamente, dando atenção a todos, em especial aos professores. Eles devem ser o ponto central do trabalho de agora em diante.

    Somente com o apoio do Governo Federal, Estados e Municípios vamos conseguir treinar, capacitar professores para levar adiante este Brasil com que todos nós sonhamos. Sem professor capacitado e valorizado, nós podemos fazer o que a gente quiser, mas a gente não muda o Brasil.

    Desejo a todos vocês, colegas, um bom Natal e um ano novo, um 2018, muito bom para todos nós.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora, posso fazer um pequeno aparte?

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Pois não, ainda temos um pouquinho de tempo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Primeiro para elogiar o seu discurso, lembrando essas tentativas de avanço na educação, o papel do professor, a preocupação que a senhora tem – e eu também – com o ensino religioso e o ensino relacionado a gênero. Quero elogiá-la por isso, agradecer os votos de Natal e Ano-Novo que nos fez e dizer que, apesar de que é correto haver e é positivo que haja currículo básico, eu, pessoalmente, não sou muito otimista se isso não vier acompanhado de mudança na estrutura do ensino, como, por exemplo, a carreira do professor a que a senhora se referiu. Eu temo que mais uma tentativa fique no papel, como o primeiro Plano Nacional de Educação, que não trouxe o salto que deveríamos; o segundo Plano está indo no mesmo caminho do primeiro; e outras medidas que a gente toma e que ficam no papel. Espero que, ao lado do currículo nacional que a gente começa a ter – e já deveria haver há muito tempo –, comecemos a ter uma estrutura nacional que, obviamente, respeite a descentralização gerencial, sem a qual as coisas não funcionam, mas que comece a dizer que o salário do professor no Brasil deve ser de uma carreira nacional, como é nas grandes estatais nacionais. Sem isso, nós vamos ter mais uma boa intenção sem uma estrutura que lhe sirva de base. Mas estou totalmente de acordo com a senhora que não deixa de ser um avanço. Temos de parabenizar que neste ano conseguimos isso, como ano passado conseguimos o PNE 2. Eu não sou otimista, mas se fez alguma coisa. Pelo menos há um papel, temos uma lei. E retribuo os votos de um feliz Ano-Novo que a senhora nos deu aqui, e que seja para todo o Brasil este feliz Ano-Novo. Muito obrigado. É um privilégio em 2017 tê-la como companheira nesta Casa. Espero que em 2018 lutemos juntos, como lutamos este ano, por boas causas.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Certamente, Senador Cristovam.

    Obrigada pelo aparte.

    Agora percebi que ainda tenho sete minutos e vou aproveitar para falar da convenção do meu Partido, que foi hoje de manhã.

    Foi uma convenção muito forte, uma convenção diferente do que costumam ser as convenções ou do próprio MDB – agora passa a se chamar MDB – Movimento. E gostei muito, porque foi mantida aquela chaminha vermelha que sai do eme. Eu acho isso muito bonito, porque a chaminha vermelha é a força da mulher brasileira. Eu acharia uma pena se tirassem do MDB a chaminha vermelha.

    Mas foram feitos muitos discursos, inclusive um discurso bastante inspirado do Presidente, colocando tudo que foi conquistado nesse um ano e pouco em que ele está na Presidência e o quanto foi feito. Foi feita muita coisa, e a gente tira o chapéu para o controle da inflação, para a questão do juro, para o teto, agora para a base curricular, para o ensino médio, para a reforma trabalhista, para a previdência, que vai ser aprovada em fevereiro.

    Nós estamos caminhando, estamos caminhando para o século XXI. Nós estávamos empacados e não saíamos do lugar, principalmente depois dos desacertos do governo da Dilma.

    Mas eu quero aqui fazer um apelo e conversar com você que está em casa. Até agora, o nosso Partido, o MDB, fez as reformas que estavam ali esperando serem feitas para que nós pudéssemos trilhar um novo caminho. Agora eu acho que está na hora de deixarmos um pouquinho o mercado de lado, porque essas reformas eram pedidas pelo mercado, mas são para todo mundo, vão beneficiar a economia brasileira. Mas nós temos que olhar para o povo pobre, nós temos hoje que batalhar para que esse gás não fique alto, nós temos agora que batalhar para as pessoas que, por causa dessa recessão que vivemos, da crise econômica, dos 13 milhões de desempregados, hoje passam fome, passam dificuldade.

    Para mim, cortou o coração... Eu estive, esses dias, em Parelheiros, que é no sul, extremo sul da cidade de São Paulo, a duas horas do centro, e eu vi muita pobreza, muita gente passando fome. E abri, por coincidência – acho que foi ontem –, o jornal Valor, e estavam lá fotos de pessoas de Parelheiros, por coincidência, e se falava da pobreza. E a pobreza sai através do desenvolvimento também, mas tem gente morrendo de fome. Então, nós temos agora que focar em ações com que nós possamos dar uma mão para as pessoas que hoje não se beneficiam diretamente de tudo que está acontecendo. Elas se beneficiam, sim, da cesta básica – aí caiu o preço, é verdade. O juro está controlado. Mas da água, da luz e do gás não está. A luz você apaga, a água você fecha, o gás não dá. O que eu vejo as pessoas fazendo é usar explosivo, material de tudo que é jeito para poder cozinhar. Eu vi lá em Parelheiros: a pessoa pôs dois tijolos e graveto para cozinhar.

    Mas eu tenho certeza de que o Presidente Temer vai se pronunciar sobre essa questão. Para mim, seria a primeira coisa que afeta as pessoas pobres. E a gente tem que governar este País – por isso que é difícil – fazendo as reformas econômicas, mas tendo um olhar para a nossa população, que é muito, muito pobre e muito, muito carente. E tudo isso é uma arte de poder levar para frente, e eu tenho certeza de que o MDB vai conseguir.

    Muito obrigado, Presidente.