O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no último dia 8 de dezembro, o Diário Oficial da União informou que a União autorizou a abertura de 29 cursos de Medicina no País, malgrado tenha o Presidente da República proibido, por decreto, em novembro, a criação desses cursos pelos próximos cinco anos.

    Impõe-se que as localidades que se candidatarem a oferecer novas escolas médicas devem ser capazes de demonstrar as devidas condições para receber tais empreendimentos. O empreendimento – abertura de novos cursos de Medicina – foi justificado pelo Governo Federal com base na falta de condições de investimento na área.

    Além disso, as entidades que representam a classe se manifestaram no sentido de que o aumento do número de médicos não significa necessariamente que a sociedade terá mais acesso a melhores práticas de prevenção com tratamentos mais eficientes e eficazes.

    Entretanto, o Ministério da Educação e Cultura garante que para esses novos cursos foram abertos os respectivos editais de chamamento em razão de vagas anteriormente anunciadas. Sr. Presidente, há anos, venho travando uma vera batalha junto ao MEC para que seja instalada a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão no campus de Bacabal.

    Devo aqui enfatizar que, em setembro de 2014, o MEC já havia anunciado o nome dos 39 Municípios selecionados para receber cursos de Medicina. Eram cidades com mais de 70 mil habitantes – Bacabal, minha terra natal, minha querida terra, tem mais de 110 mil habitantes – ou mais que dispunham de curso superior para a formação de médicos. No Maranhão, ainda que existissem pendências, a cidade de Bacabal foi considerada apta pelo MEC a pertencer a esse grupo.

    Na ocasião, o anúncio foi feito pelo então Ministro da Educação, Henrique Paim, numa entrevista coletiva que contou com a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Educação e Cultura, Luiz Cláudio Costa, e da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Srª Marta Abramo.

    O Ministro Paim enfatizou a criação de um novo modelo. Se antes havia demanda das instituições de ensino pela abertura de vagas, agora o Governo está introduzindo a criação dos cursos de Medicina, considerando a preocupação com a qualidade tão importante quanto a expansão das vagas, estabelecendo rigorosos critérios para a seleção dos Municípios, bem como assegurando curso de qualidade, com apoio do Poder Público Municipal – muito importante que as prefeituras participassem desse evento.

    O processo de seleção e avaliação dos Municípios, que foi realizado por uma comissão de especialistas, sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, começou em 2013. No total, 205 Municípios manifestaram interesse em sediar os cursos; 154 encaminharam a documentação solicitada; e 49 foram pré-selecionados. Destes, 39 preencheram os requisitos para receber os cursos e 7 tiveram o prazo de seis meses para se adaptar.

    Em abril de 2016, em companhia dos Deputados Federais Roberto Costa e João Marcelo Souza, estivemos com o então Ministro da Educação, Aloysio Mercadante, buscando meios de implantar o curso de Medicina em Bacabal. O acordo foi firmado em audiência. O compromisso assumido pelo Ministro Mercadante deu-nos a convicção de que a implantação do curso contemplaria duas possibilidades: ser feito pela Universidade Federal do Maranhão, o que demoraria um pouco; ou por universidade privada, onde seria mais rápida a tramitação do processo e a consequente implementação.

    Na ocasião, o Ministro Mercadante lembrou que o processo para implantação do curso datava de 2013 e que nós já vínhamos lutando por essa demanda. Também estava presente na reunião com o Ministro o então Reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é coincidência o fato de Bacabal, a Princesa do Mearim, estar entre as 300 maiores cidades do Brasil. Temos uma população que supera a marca dos 110 mil habitantes, fazendo com que nos tornássemos um polo de desenvolvimento que pode exibir, orgulhosamente, diversas instituições de ensino superior as quais formam profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento da região.

    Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, em apenas duas décadas, entre os anos de 1991 e 2010, a esperança de vida ao nascer em Bacabal elevou-se de 57,7 anos para 70 anos. A mortalidade infantil foi reduzida e a renda per capita média dos bacabalenses avançou mais de 141%. A proporção de pessoas pobres saiu de 68% da população, em 1991, para 61%, em 2000, e para 29%, em 2010. O setor educacional também apresentou grandes avanços: para a escola, foram 93% das crianças entre 5 e 6 anos de idade, e 85% dos jovens entre 11 e 13 anos, nos anos finais do fundamental ou com o ensino fundamental completo.

    Tudo isso traduz a consistente evolução de nosso Índice de Desenvolvimento Humano municipal, que saltou de 0,372, em 1991, para 0,48, no ano 2000, e para 0,651, em 2010.

    Esses são apenas alguns dos números positivos que eu poderia apresentar aqui para demonstrar a justiça do pleito que hoje faço ao Governo Federal, ao MEC, para que, com a maior celeridade, possamos, em um trabalho conjunto e cooperativo, tirar do papel o sonho de uma faculdade de Medicina em Bacabal.

    Eu estou fazendo este pronunciamento aqui, com dados históricos, porque agora os jornais estão publicando que não se devem instalar novos cursos de Medicina no Brasil.

    Eu quero dizer que, em nosso caso específico, de Bacabal, anteriormente – eu queria até que houvesse aqui a participação, que as câmeras focalizassem –, em 2013, eu já me reunia com a minha assessoria, na qual estava João Marcelo, o Mercadante, Natalino Salgado, Roberto Costa, já tratando com o Mercadante em 2013.

    O Diário Oficial da União, no dia 3 de dezembro de 2013, Portaria nº 646, de 2 de dezembro de 2013, relacionava em 9º lugar a criação do curso de Medicina para Bacabal, em 2013.

    Depois teve, como Ministro, Renato Janine Ribeiro. Aqui estou eu, Renan Calheiros e Lobão já conversando com ele sobre o curso de Medicina de Bacabal. Então, o nosso curso de Medicina não é de hoje, e nós não podemos sustar. Tenho certeza de que Lobão, Roberto Rocha, agora Senador Bel e esta Casa vão me ajudar. Eu não aceito...

    Eu estive com o Presidente da República agora, pedindo para ele esse interesse na criação do curso de Medicina em Bacabal. Eu já mantive contato com a Universidade Ceuma, do Maranhão. Conversei com o Mauro Fecury, conversei com o Reitor, Saulo Martins, e eles ficaram de se interessar para que o curso seja instalado em Bacabal. Mesmo que seja uma faculdade particular, o Governo tem o compromisso de dar as bolsas de ensino desde que não seja instalado pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

    A alegação do Ministério, anteriormente, por não instalar em Bacabal é que eles fizeram duas comissões, foram a Bacabal, e lá não havia hospitais, faltavam os hospitais. Mas a Governadora Roseana criou um hospital na cidade de Coroatá, criou um hospital na cidade de Peritoró, criou um hospital na cidade de Alto Alegre e deixou quase pronto – e agora está pronto – o hospital de Bacabal. Então, isso não é mais motivo de dizer que não há leitos hospitalares. A comissão do Ministério disse também que faltavam os postos de saúde funcionarem. Isso nós temos que ir para cima da prefeitura. Ela tem que fazer os postos de saúde funcionarem para que se instale a faculdade.

    Já a criação da UFMA, em Bacabal, foi o próprio empresariado que criou, que deu as condições, comprou o terreno, 200 hectares, para a Universidade Federal do Maranhão se instalar na cidade de Bacabal – a Associação Comercial. À frente, Jurandir Ferro do Lago, Raimunda Loiola, Coelho Dias, Esmerino Rufino Gomes, a Profª Maria José Mendes Sarney. Foram compradas essas terras, e nós instalamos o campus da Universidade Federal do Maranhão.

    A UEMA, foi por decreto que eu, como Governador do Estado, coloquei em Bacabal. Hoje nós temos a Universidade Estadual do Maranhão em Bacabal, assim como temos o IFMA, que, diga-se de passagem, foi uma solicitação da Governadora Roseana, em minha companhia, ao Presidente Lula. E nós instalamos o IFMA em Bacabal, a minha cidade natal.

    A minha querida Bacabal tem tudo hoje, só está faltando essa faculdade de Medicina. E tenho certeza de que o Presidente Michel Temer não vai me falhar, não há de me falhar, como eu não falho aqui neste plenário em apoio ao Governo Michel Temer, pelo bem que ele tem feito ao Brasil, pelo muito que está fazendo e pelo muito que ainda vai fazer.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa batalha não acaba agora. Eu vou pedir o apoio do Senado para ela continuar, mas eu tenho certeza de que se abrirá a exceção, e nós vamos em pouco tempo instalar a nossa faculdade de Medicina em Bacabal, ou pela UFMA, ou por uma escola particular; no caso, a que mais se adapta à minha cidade Bacabal seria a UFMA.

    Eu quero agradecer, Sr. Presidente, neste momento, a todos os Senadores esta oportunidade de eu falar novamente sobre a cidade de Bacabal, uma cidade progressista, que eu terei a oportunidade futura, quando tivermos um bom administrador, de levar muitos dos Senadores para conhecê-la e ver como é bom morar e como é boa a cidade de Bacabal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.