O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores que nos acompanham nesta sessão, eu começo desejando a todos um feliz Natal e um ano novo de conquistas, um ano novo de emprego para os brasileiros, de alavancagem da economia, um ano novo diferente deste ano de 2017.

    Eu lembro aqui, em 2015, quando a crise tomou conta do País e se articulava a deposição da Presidente Dilma. Eu repeti várias vezes, aqui desta tribuna, que essa não seria a solução para a crise política. E nós estamos vendo que este ano de 2017 foi um ano em que a crise se aprofundou, em que a pobreza se espalhou pelo País. Nós tivemos um crescimento da violência, o que nos assusta.

    A inoperância do Governo que substituiu a Presidente Dilma, a partir de uma decisão do Congresso Nacional, faz com que seja o Governo mais rejeitado da história do País, um Governo que a sociedade brasileira não queria e não quer, mas é um Governo que está promovendo profundas reformas, e todas essas reformas com graves prejuízos ao povo trabalhador brasileiro.

    A reforma trabalhista eu insisti aqui que seria uma reforma recessiva, e, de fato, a economia continua em crise. O Governo fala em controle da inflação, que a economia dá sinais. Mas como dá sinais, se a gasolina dobrou de preço, o gás de cozinha assusta as donas de casa, o preço da energia disparou? E o Governo insiste em dizer que não há inflação.

    Além do mais, nós tivemos um episódio triste neste ano, um Presidente, pela primeira vez na história... Isto é que é estranho, o Presidente Lula ser processado, e termos um Presidente no exercício do mandato acusado de crime comum, e a Câmara Federal não permitir que o Supremo o processe e investigue.

    Foi um ano triste para o povo brasileiro, para o conjunto da sociedade brasileira, um ano muito ruim para todos nós, e o mais grave é a falta de perspectiva, a falta de esperança.

    Eu espero que, no ano de 2018, a gente construa aquilo que o Senador Cristovam acabou de falar: um mínimo de coesão política no nosso País. Que a gente tenha um entendimento, um diálogo com a sociedade brasileira para construir uma saída para o País.

    Nós vamos ter eleições em 2018. Serão eleições cheias de interrogações. Não se sabe ainda, de fato, quem vai concorrer nessas eleições. Os partidos estão, todos eles, mergulhados em crise, e a democracia representativa está em crise. E o mais grave é que, ao longo da história, nós tivemos um avanço da democracia representativa, a consolidação no século XX e o declínio agora nessas primeiras décadas do século XXI. E nós precisamos recriar a democracia, precisamos ampliar a democracia.

    No entanto, em que pesem tantos fatores negativos, tantas dificuldades, nós, aqui nesta Casa, aprovamos alguns projetos importantes. E aqui faço um balanço do nosso mandato como Senador eleito pelo povo do Amapá e da nossa contribuição para tentar minorar o sofrimento do povo brasileiro e dar uma luz para que possamos construir novos caminhos.

    Ao longo deste ano, nós aprovamos, Sr. Presidente, quatro projetos importantes, aqui na Casa, duas PECs. Aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, uma tentativa de construir o caminho para uma política nacional que permita um mínimo de controle na violência que tomou conta do País, da violência urbana, da violência no campo... Esse fundo cria, a partir de contribuição de impostos já existentes... Ele não cria novos impostos, apenas retira parcelas da venda, da comercialização, da produção de armas e material bélico, assim como da venda... O IPI e o ICMS, então, vão para esse fundo, e há outras fontes de recursos, para que a União, em conjunto com os Estados, formule uma política de segurança para o País.

    Nós aprovamos também, aqui no Senado, a proposta de emenda constitucional que estabelece teto de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas. Nós estamos, nestes dias, acompanhando, pelos meios de comunicação, os gastos excessivos também do Judiciário: salários de juízes que ultrapassam R$100 mil, R$150 mil e até R$200 mil. Mas as assembleias legislativas e os tribunais de contas, sem nenhum controle, gastam... Todo ano crescem seus gastos. É preciso estabelecer um limite.

    Nós também aprovamos um projeto de lei que estabelece uma cota para os afrodescendentes participarem ativamente do processo político-eleitoral, estabelecendo que 5% do Fundo Partidário deverão, obrigatoriamente, ser aplicados na motivação dos afrodescendentes pertencentes aos partidos. Os segmentos afrodescendentes dos partidos políticos terão, uma vez transformado em lei, 5% do Fundo Partidário para as suas atividades e para estimular a participação.

    A gente vê o desequilíbrio da representação política aqui no Senado da República. O Senado da República parece uma bacia de leite com alguns pingos de café. Gente da minha cor, são muito poucos os que estão aqui. E a sociedade brasileira é feita de negros e mestiços, mais de 50% da população. No entanto, a representação aqui é de 3 ou 4 ou de meia dúzia de Senadores para representar esse exército de brasileiros que estão sub-representados.

    Por último, nós aprovamos, na semana passada, o PLS 325, que institui e gestão compartilhada e que permite que grupos de cidadãos organizados em aplicativos possam acompanhar a execução orçamentária, financeira, física, de obras, de serviços públicos, de aquisição de equipamentos e materiais, pelos entes públicos. Esse projeto foi inteiramente construído a partir de uma experiência que nós desenvolvemos no Amapá. É um projeto que vem das bases. Nós, a partir do momento em que as emendas parlamentares se tornaram impositivas, passamos a propor para as prefeituras, para o Governo do Estado e para as comunidades beneficiárias desses recursos a gestão participativa. Nós nos reunimos com esses moradores aos quais se destinavam os recursos para a construção de escolas, para a construção de postos de saúde, para a pavimentação de ruas, organizamos um grupo de WhatsApp e páginas no Facebook. Ali, passo a passo, a comunidade acompanhou todo o procedimento até que esse dinheiro se transformasse, diante dos seus olhos, em uma obra do seu interesse. Esse é o projeto, esse é o processo que nós desenvolvemos, essa é a experiência que nós construímos juntos com o povo do Amapá – e vários são os projetos trabalhados nessa direção.

    Nós tivemos um bairro, chamado Conjunto Embrapa, em que os moradores acompanharam desde a entrada do dinheiro no caixa da prefeitura até a licitação e a conclusão da obra. Nesse caso específico, de R$1 milhão sobraram R$99 mil. É um caso raro: em geral, as obras públicas requerem novos termos aditivos e terminam custando mais do que estava planejado. No entanto, nessa obra – além de ser executada com qualidade – sobraram recursos. Também em Morada das Palmeiras, no projeto Igarapé Sustentável. São projetos que foram trabalhados por grupos organizados em aplicativos. Isso fez com que pudéssemos aprová-los aqui no Senado. Estão na Câmara.

    Estava aqui o Senador Pedro Simon – ainda está aqui conosco –, e encaminhei o projeto para ele. Ainda há pouco ele me parabenizou pelo projeto. É um projeto de cidadania, é um projeto que pode, sim, controlar a corrupção, porque o cidadão estará de olho na execução de obras, serviços, compras governamentais, acompanhando de acordo com o seu interesse. Ele vai formar grupos, cadastrar nos entes públicos, e os entes públicos serão obrigados a recepcionar esses grupos e a prestar as informações que o grupo demandar. E ali há uma série de regras de convivência entre os grupos e os órgãos públicos. Então, esse projeto é um projeto que pode, sim, permitir um certo controle, digamos, nesse descontrole exagerado do Estado brasileiro em relação ao dinheiro dos impostos que todos nós pagamos.

    Então, o objetivo desse projeto, na verdade, é contribuir para ampliar a democracia. Democracia significa participação efetiva na energia coletiva produzida pela sociedade, e, por meio dos impostos que nós pagamos, a democracia tem que distribuir, em termos de mais educação, mais saúde, mais segurança, mais saneamento, enfim dando uma qualidade de vida melhor para todos os brasileiros.

    Portanto eu encerro. Foi um ano gratificante, pessoalmente gratificante para o nosso mandato em função desses quatro projetos aprovados aqui pelos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a quem eu agradeço muito. Nós conversamos com um por um dos Senadores, apresentei os projetos, debati-os individualmente e depois coletivamente nas comissões e aqui em plenário, e chegamos ao final do ano com esses quatro projetos aprovados, duas PECs e dois projetos de lei ordinária, que tramitam hoje na Câmara Federal, e a minha expectativa é porque, na Câmara, o meu Partido, a Liderança do meu Partido, está assumindo o compromisso de alavancar esses projetos.

    E eu encerro desejando a todos um Feliz Natal, Senador Armando Monteiro, a V. Exª, ao povo pernambucano – eu tive a felicidade de morar em Pernambuco durante dois anos. Ao povo do Espírito Santo, Sr. Presidente, também, feliz Natal e um ano novo de muito emprego, de crescimento da economia e diferente deste 2017, quando nós estamos fechando as cortinas. Muito obrigado.