O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, enquanto V. Exª aguarda os demais Senadores ao plenário, nós gostaríamos de registrar, em nome do Mato Grosso, já que estamos aqui os três Senadores – o Senador José Medeiros e o Senador Cidinho –, a nossa preocupação, porque esperávamos que, ontem, a Câmara dos Deputados votasse o projeto de lei, enviado pelo Governo Federal, para a autorização do pagamento do FEX.

    O FEX é o fundo de compensação das exportações, oriundo da Lei Kandir. Os Estados que mais contribuem com a balança comercial positiva brasileira, que são, no caso, os Estados do Centro-Oeste, principalmente Mato Grosso, que é o maior exportador das commodities agrícolas, dependem muito desses recursos do Fundo de Compensação das Exportações, até porque estamos fazendo a nossa parte, ajudando o Brasil, aumentando, a cada ano, a nossa produção. O nível de produtividade de Mato Grosso é um dos níveis de produtividade maiores do mundo. Então, o produtor mato-grossense tem ajudado, claro, na geração de emprego, mas esses recursos seriam fundamentais, principalmente, para o Estado de Mato Grosso, que passa por uma crise muito grande – e aí também para as prefeituras, pois já estamos finalizando o ano, e elas têm de pagar o décimo terceiro. A saúde de Mato Grosso também passa por uma crise muito grande. Daí o nosso empenho e de toda a Bancada federal para que seja votado esse fundo de compensação das exportações.

    Sr. Presidente, esta semana, inclusive, eu pedi a V. Exª, chegando aqui este projeto ao Senado da República, que pudesse colocá-lo em regime de urgência.

    Nós estudamos isso mais um pouco, com profundidade, discutindo, inclusive, com as nossas assessorias, já que somos Relator na Comissão Especial do Congresso Nacional que está regulamentando a questão do FEX, porque não podemos, a cada ano, ficar nessa dificuldade, dependendo de aprovar o Orçamento, e aí faltar, inclusive, condição de planejamento para os Municípios e o Governo do Estado de Mato Grosso. Depois desse estudo, nós vimos a possibilidade, inclusive... Porque já votamos um projeto aqui, nesta Casa, da Senadora Lúcia Vânia. O projeto tem algumas modificações, mas, de modo geral, é um projeto idêntico ao projeto do Governo. Eu penso que, com o entendimento de V. Exª aqui, como Presidente do Congresso Nacional, mas também como Presidente do Senado, juntamente com o Presidente da Câmara, poderíamos trabalhar para que, nesse apensamento, os dois projetos não precisassem vir mais aqui para o Senado da República. Então, eu peço o empenho de V. Exª, porque isso é extremamente importante para Mato Grosso, para os Estados do Centro-Oeste, também para Minas Gerais, para o Pará, para o Rio Grande Sul, enfim, para muitos Estados brasileiros. É claro que é em especial para o Mato Grosso, que é o que mais recebe de todo o montante; de 1,9 bilhão, Mato Grosso recebe 26%. Isso chega a quase 500 milhões – 496 milhões. E, neste momento, então, isso é extremamente importante.

    Eu quero registrar também que, ontem, o Governo de Mato Grosso recebeu uma dívida oriunda da Conab. Nós de toda a Bancada estivemos com o Presidente Michel Temer, junto com o Ministro Blairo Maggi. Depois de todo esse trabalho, conseguimos, então, ter essa liberação, e já estão pagos ao Governo do Estado recursos de mais de 100 milhões. E também 25% desses recursos serão para as prefeituras.

    É mais uma ajuda que aqui nós a Bancada de Mato Grosso, os Deputados Federais junto com Senadores, estamos tentando fazer para que o Estado consiga suplantar, consiga resolver esse problema de déficit de caixa, mesmo o Estado de Mato Grosso sendo um dos únicos Estados que aumentou a arrecadação. Não sei por que o Governo do Estado aprofundou a crise no Estado. Até ontem, à noite, nós discutíamos com o ex-Governador Blairo Maggi, juntamente com o Senador Medeiros e o Senador Cidinho, e fazíamos uma pergunta: como é que pode, tendo o Estado de Mato Grosso aumentado a sua arrecadação em função do aumento da produção, o Governo do Estado conseguir levar o Estado para uma situação de caos, como estão a saúde e outras áreas do Governo, inclusive com atraso de pagamento para os Poderes? Enfim, todas as áreas estão vivendo em uma situação de penúria no Estado de Mato Grosso.