O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Sem revisão do orador.) – Senador Eunício, eu queria me congratular com V. Exª.

    Acho que V.Exª dá uma resposta muito rápida a esse trabalho que foi feito no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos e que se consubstanciou num relatório, um relatório denso, com um conjunto de propostas para fazermos, por assim dizer, um choque de produtividade, sobretudo melhorando o ambiente de operação das empresas. Porque, de resto, no debate econômico do País, nós temos nos concentrado muito nos temas macroeconômicos, na estabilidade macroeconômica que é tão desejável, mas há algo que define efetivamente os rumos de uma economia que é o ambiente de operação das empresas, que infelizmente no Brasil ainda é um ambiente hostil. Nós estamos sufocados pela burocracia, pela complexidade do sistema tributário, por um padrão de financiamento que é absolutamente insatisfatório.

    Portanto, Sr. Presidente, essa contribuição da CAE, que agora V. Exª manifesta aqui, incorporando à agenda desta Casa, é uma contribuição efetiva. Eu gostaria de dizer que nós estamos aqui considerando projetos e proposições legislativas que já tramitam no Congresso e que podem perfeitamente, rapidamente serem aprovadas, de modo a dar uma resposta rápida à melhoria do ambiente.

    Há nesse relatório sugestões para novas proposições legislativas e ele se completa com um conjunto de recomendações ao Executivo para que algumas medidas de caráter infralegal venham a ser definidas, melhorando o ambiente regulatório e finalmente melhorando, na esfera administrativa também, as decisões, a qualidade das decisões do Executivo, para que tudo isso possa se refletir no melhor desempenho das empresas e na melhoria da produtividade, que é algo fundamental para o crescimento do País no futuro.

    Quero só, para concluir, dizer aos nossos pares que essa proposta do relatório traz uma inovação importante a meu ver, que é, Senador Cristovam, a compreensão de que essa agenda microeconômica é fragmentada, ela é multifacetada e que, portanto, ela demanda muita coordenação intragovernamental. Por isso é que nós entendemos que essa proposta deveria contemplar um projeto de resolução para melhorar a governança dessa agenda, da agenda da produtividade e da agenda microeconômica. E aí nada melhor do que instar o Ministro-Chefe da Casa Civil, que tem por definição a atribuição de coordenar as ações governamentais, a poder prestar contas periodicamente ao Congresso Nacional de como essa agenda se desenvolve no âmbito do Executivo.

    Portanto, Senador Eunício, eu creio que V.Exª dá uma resposta rápida – isso não nos surpreende. E creio que podemos encerrar este ano legislativo com a definição de uma agenda proativa desta Casa, que vai representar um marco de contribuição para que o País se libere dessas amarras e nós possamos ter um ambiente mais favorável às empresas e, portanto, que nos conduza a uma economia mais dinâmica e mais inclusiva. Parabéns, Senador Eunício!