A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu já tive oportunidade, por mais de uma vez, de parabenizar V. Exª por incluir como pauta prioritária no plenário do Senado Federal o tema violência. Eu já tive oportunidade de parabenizá-lo e, agora, quero agradecer a V. Exª. Eu quero agradecer, porque V. Exª, representante de todos nós, está em sintonia com as vozes das ruas. A maioria dos grandes Municípios brasileiros já coloca a violência como o maior problema que assola o seu Município, acima, inclusive, do problema da saúde pública.

    Eu quero dizer que fiquei muito honrada com o convite de V. Exª e do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ, que me incumbiu de relatar todos os projetos relacionados à segurança pública naquela comissão. Foram 35 projetos que me foram delegados 30 dias atrás. Desses, nós já arquivamos, porque prejudicados, todos os projetos que já tinham de alguma forma sido aprovados pelo Congresso Nacional. Já estamos com um parecer em relação àqueles projetos que são inconstitucionais ou ilegais. E está na pauta da semana que vem o restante dos projetos. Já estão constando aqueles projetos que terão parecer favorável. Eu quero comunicar a V. Exª que já devolvemos à Mesa os projetos que foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça. Semana que vem, teremos o restante. Portanto, já teremos entregues, até quarta-feira da semana que vem, dez projetos já relatados e provavelmente aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, aptos a serem trazidos ao Plenário para que nós possamos deliberar.

    Ainda, Sr. Presidente, para tranquilizar grande parte dos Senadores que comungam comigo da mesma opinião, nenhum desses projetos relatados fala em aumento de pena. Esses projetos tratam das verdadeiras causas do problema relacionado à violência no País, sejam projetos em relação ao problema relacionado aos recursos financeiros, contingenciamento e outras vias e formas de viabilizar recursos, sejam projetos que possam facilitar o combate da violência lá na origem que é nas nossas fronteiras, sejam ainda projetos relacionados à modernização da nossa legislação, que é muito ultrapassada – Código Penal de 1940, Lei de Execução Penal agora sendo atualizada. Diante do mundo complexo e cada vez mais dinâmico, por mais que tenhamos muitas leis – e é verdade – no Brasil relacionadas ao tema, nós temos que atualizar esses temas em função da modernidade, da vida em sociedade, especialmente do mundo virtual, que nos traz uma série de demandas em relação a essa questão.

    Esse é o comunicado que queria fazer aos colegas, dizendo a V. Exª da minha honra e da minha gratidão por ter sido merecedora desta responsabilidade: tratar de um tema tão atual, tão relevante e tão importante para a sociedade brasileira.