O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso bom-dia.

    Eu gostaria de inicialmente parabenizar o nosso querido Senador Armando Monteiro pelo trabalho apresentado ontem na CAE, um trabalho maravilhoso, que vai ao encontro praticamente de todos os empresários deste País. Aquele documento extremamente denso contempla todos os pontos nevrálgicos que prejudicam realmente o País em termos de competitividade e aumentam realmente o custo Brasil.

    Eu tenho visitado diversos Municípios de Mato Grosso do Sul e tenho sentido problemas análogos àqueles elencados no documento, principalmente por parte dos Poderes Executivos dos pequenos Municípios, as prefeituras, o Corpo de Bombeiros. Todos eles, para liberar documentação, por exemplo, para conseguir um habite-se, para conseguir um alvará de construção, para conseguir qualquer documento, demandam três, quatro, cinco, às vezes até oito meses, prejudicando frontalmente a atividade econômica. A parte do Corpo de Bombeiros, então, demora mais de oito meses para se liberar realmente um documento que é fundamental para o funcionamento. Sem esse documento, não se consegue o alvará de construção.

    É muito importante que nos aprofundemos realmente nesse documento, que serve de base e que é fundamental que seja implementado. Para nós, vai ser essencial, para todos os empresários. Eu, como Vice-Presidente da Associação Comercial de Campo Grande, tenho diariamente ouvido, por parte dos meus pares, as dificuldades tremendas que encontram para dar continuidade ao seu trabalho.

    Além dessas fiscalizações extemporâneas, que às vezes são extremamente injustas, há a tributação, a bitributação. E o País está sofrendo bastante com isso. Não há uma regulamentação. As prefeituras usam o Código Tributário Municipal, sobrepondo-o ao Código Tributário Nacional. Não respeitam o Código Tributário Nacional, não respeitam a Constituição. Colocam indevidamente pessoas que não devem na dívida ativa das prefeituras, dificultando as certidões negativas. Então, é necessário que haja uma visão correta em relação a isso

    Eu peço, na verdade, que nos aprofundemos no documento, que baixemos normas para que haja realmente o cumprimento por parte desses Poderes, para que o País continue o seu caminho normalmente.

    Eu já fui secretário de governo de prefeitura e notei a dificuldade que se encontrava na própria estrutura das prefeituras, onde os diversos órgãos buscavam dificultar o trabalho do empresário, segurando documentos e aumentando as dificuldades a fim de conseguir facilidades.

    Eu acho que o documento vai realmente oferecer as condições e facilitar a atividade do empresário. Os empresários são verdadeiros sofredores aqui neste País. Todo mundo fala que é melhor ser empregado do que ser patrão justamente pelas dificuldades que nós encontramos em todos os lugares. Eu noto as pequenas empresas sendo vítimas, inclusive, de fiscalizações injustas que são feitas através de prefeituras, até de forma espontânea – e não só no âmbito municipal, como estadual e federal.

    Assim, mais uma vez, parabenizo o Presidente, parabenizo V. Exª pela oportunidade de colocar em pauta, parabenizo o Armando Monteiro e toda a equipe que colaborou. Quero dizer que este documento vem ao encontro do interesse de todos os empresários deste País. Estou muito feliz com relação a isso. E, como empresário, sinto que vai ser extremamente oportuno à continuidade das atividades. Muita gente fecha as portas por dificuldade de dar continuidade à sua atividade. Portanto, na verdade, isso vai dar um novo alento à atividade produtiva deste País.

    Obrigado.

    Um abraço.