O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras que estão no plenário, nossos convidados de hoje para esse grande debate, eu quero, para ganhar tempo, ir direto ao assunto.

    Primeiro, como eu havia já explicado e dito durante toda a semana, quero lembrar de novo: faltam cinco dias agora. Greve nacional, 5 de dezembro, todos contra a reforma da previdência. Eu, até o dia 5, falarei todos os dias; mas, depois, falarei de novo – dia 6, dia 7, dia 8, dia 9, dia 10, dia 11 – até o recesso sobre a reforma da previdência.

    Eu presidi a reforma da previdência, Hélio José foi o Relator, e nós provamos: se botar em dia as contas dos que devem, não precisa fazer a reforma. Apropriação indébita: R$30 bilhões por ano só aí. Refis: se botarmos numa outra política de parar de dar anistia para os grandes devedores, arrecadaremos mais; se arrecadasse no ano passado, daria mais ou menos R$500 bi. Dívida pronta para ser executada está na ordem de R$600 bi – e não executam não sei por quê. Quer dizer, sei bem. Aonde nós vamos? Só a DRU, se pegarmos os últimos dez anos acumulados de juros e correção que foram retirados da Previdência, dá mais de R$1 tri. Aonde nós estamos chegando? Então, não precisa fazer reforma. A Previdência mostrou, a reforma é de gestão, de fiscalização, de arrecadação, de cobrança. É só este Senado aqui parar de dar anistia aos devedores.

    Eu sempre digo o seguinte: não paga luz, não paga a água, compra um carrinho e não paga, compra um apartamentozinho e não paga, eles retiram. Com os grandes devedores, não acontece nada, e querem mandar a conta para o povo pagar de novo. Claro que há uma indignação muito grande: 95% da população é contra e não aprova esse ano. Só se rasgarem o Regimento e a Constituição.

    Todo mundo sabe que votação, mesmo aqui, de matérias polêmicas é na terça e na quinta – dois dias por semana. Eles têm quatro dias; em tese, teriam quatro dias. E onde está o interstício de cinco sessões entre uma sessão e outra para votar com três quintos – 308 lá e 49 aqui? Não há, é humanamente impossível.

    O bom senso manda: vamos deixar que um Presidente eleito pelo voto direto, com um novo Congresso Nacional, debata. Nós estamos propondo uma sessão temática aqui para discutir os números da previdência, porque foi aprovado por unanimidade o relatório da Previdência, mostrando que não é preciso fazer essa reforma. Todos, não houve um Senador que tenha votado contra, nem da situação, nem da oposição.

    Por isso, apelo mais uma vez ao bom senso do Executivo e do Legislativo: vamos fazer o debate necessário e deixar que um novo Presidente ou um novo Congresso debata e vote.

    Eu estou aqui há 30 anos, Senador Dário Berger. Com todo o carinho que tenho por V. Exª, e tenho mesmo, é verdadeiro, V. Exª esteve na CPI lá e ajudou muito no debate lá. Ao longo dos 30 anos, o que eu mais ouvi foi isso: "se não mudar a previdência, os aposentados não receberão mais, vai quebrar a previdência". Passaram-se 30, e passarão outros 50, 60, e o discurso vai ser o mesmo. Agora, quem tem que pagar não paga. Nós chamamos lá os cinco maiores devedores do setor. A frase era esta: "devo, não nego, não pago, estou discutindo na Justiça e esperando o Congresso me perdoar de novo com o Refis". Espero que isso não aconteça.

    Para descontrair, Senador...

    Eu tive, outro dia, esse mesmo debate com um Senador novo, mas foi muito bom, muito equilibrado, como é com V. Exª, sempre em alto nível.

    Eu não posso deixar de falar com o único gaúcho aqui no plenário no momento, a não ser a Senadora Emília...

    Cadê a Senadora Emília?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estou me referindo aos gaúchos. Depois vou citar o nome de todos vocês na fala que eu farei na sessão adequada.

    A Senadora Emília também está aqui.

    Quero dizer que o Rio Grande é o Brasil. Grêmio, campeão da América! (Risos.)

    Essa é para descontrair.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Eu quero me associar a V. Exª, porque eu sou catarinense, mas todos os catarinenses têm um pé no Rio Grande do Sul, e o Rio Grande do Sul tem um pé em Santa Catarina.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza!

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Então, me sinto também vencedor, pela grande vitória do Grêmio, que engrandeceu o futebol brasileiro, mas, sobretudo, a honra e o orgulho de todos os gaúchos, de todos os catarinenses, todos os brasileiros.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, eu queria cumprimentar com muito carinho o Presidente do Grêmio, amigo de longas jornadas, Romildo Bolzan Junior, cumprimentar o Renato Portaluppi, técnico do Grêmio. Enfim, não é para qualquer um, como diz o outro. Estou falando aqui do Presidente e do técnico, mas poderia falar de toda a equipe. Tricampeão das Américas! Tricampeão das Américas. Eu sei que lá no sul é como chimango e maragato: Grêmio é Grêmio e Inter é Inter. Como eu sou Caxias – como vim de Caxias, meu time é o Caxias –, eu torço para os dois. Toda disputa que tem em nível nacional ou internacional como essa, eu vou torcer sempre. O Grêmio hoje é o Brasil. Parabéns! Parabéns, gremistas de todas as querências, porque tem gremista espalhado por todo este País, assim como tem colorado, equilibrando sempre. Foi uma bela vitória.

    Sr. Presidente, quero ficar no tempo acordado com V. Exª e só dizer que estou muito preocupado com a votação, que está prevista para terça-feira, do Estatuto da Segurança Pública. Eu vou ser muito honesto, Sr. Presidente. Sobre esse Estatuto da Segurança Pública, que trata principalmente da situação de vigilantes das empresas da área, eu, desde o início disse: Não tenho problema em ajudar em alguns pontos, desde que vocês não mexam no Estatuto da Pessoa com Deficiência, nas cotas para pessoas com deficiência. Todos acordaram comigo, todos. Eu vou dizer o nome de um por um aqui se quebrarem o acordo, inclusive os empresários que vieram aqui falar comigo. Disseram: "Não, Paim, isso está assegurado".

    Então eu deixo muito claro, estou alertando aqui, que não é bom não cumprir acordo, não é bom para a democracia. Os direitos das pessoas com deficiência não podem ser maculados. Está escrito que eles querem que seja o seguinte: as empresas de vigilantes não precisarão cumprir a cota para as pessoas com deficiência. Depois virão as empresas de ônibus, depois virão as montadoras, depois vêm n produtos químicos. São 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência!

    Querem discutir a política de cotas, como eu sei que querem? Vamos discutir no lugar adequado. Façam uma comissão e vamos debater. Agora vou usar o Estatuto da Segurança para botar um jabuti, como a gente fala, para acabar com a política que construímos juntos aqui nesta Casa? Foi votado por unanimidade, Câmara e Senado, junto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual eu tive a satisfação de ser o autor, mas o Romário foi o Relator. Estou conversando já com o Romário. A Gabrilli foi relatora, Mara Gabrilli, do PSDB, o Romário do Podemos agora, Celso Russomanno foi Relator. Todo mundo aqui colaborou. A Senadora Regina, na Comissão de Direitos Humanos, cumpriu um papel fundamental. E agora, de uma hora para outra, vieram me dizer ontem... Eu vim falar com o Presidente, por isso que não votou ontem. O Presidente entendeu que não é bem assim, acordo firmado tem que ser cumprido.

    Então eu quero dar esse alerta aqui da tribuna ao povo brasileiro de que pode estar se montando aí um ataque à política de cotas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Até ontem era pacífico que não mexeriam na política de cotas das pessoas com deficiência.

    Senadora, atacam hoje a política de cotas das pessoas com deficiência, depois atacarão as outras políticas de cotas de inclusão do povo mais vulnerável. É com isso, Sr. Presidente, que nós não vamos concordar.

    Por fim, só quero registrar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quarta, dia 29, por sete votos a dois, proibir em todo o País o uso do amianto, usado na fabricação de telhas e caixas d'água. Essa é uma luta antiga do Senador Suplicy, da Serys Slhessarenko, ambos Senadores aqui nessa Casa e que pediram para mim que eu reapresentasse o projeto aqui. Eu reapresentei o projeto com o mesmo objetivo. Eu ainda fazia uma escala, um tempo para adaptar aquela cidade onde viviam muito dessa produção de telha e caixa d'água, por exemplo.

    O Supremo decidiu e eu informo que eu retirei o projeto. O projeto já está retirado, não tem mais o que discutir, é algo que o Supremo decidiu. Decidiu por sete a dois. Então é essa questão do amianto, que eles comprovam – eu tenho aqui os documentos e o parecer – que realmente é causador de câncer. E nós sabemos quão grave é a doença chamada câncer, que infelizmente se espalha no Brasil e no mundo. Eu com tristeza digo que Gilson Paim, um sobrinho meu, morreu exatamente também de câncer esta semana.

    Só faço esse registro, Sr. Presidente.

    Considere na íntegra o meu pronunciamento, terminando dizendo que o Brasil hoje é azul, é Grêmio!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)