O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu queria, Presidente, com a permissão de V. Exª, poder fazer pelo menos um cumprimento à proposta de realização desta sessão. Faço isso na pessoa de V. Exª aos demais colegas Senadores e Senadoras. Acho adequado que tenhamos aqui uma reflexão coletiva.

    E eu queria cumprimentar as colegas Senadoras que tanto brilho deram a esta Casa, com tanta dedicação e trabalho, começando pela Senadora e ex-Ministra Ideli Salvatti; a ex-Governadora e ex-Senadora Ana Júlia; a Senadora, querida amiga e vizinha, Fátima Cleide; a ex-Ministra e Senadora Emília Fernandes.

    Quero dizer que há algo em nossa tradição em que as legislaturas ficam competindo umas com as outras. A Casa de Rui Barbosa tem hoje, eu acho, grandes Senadores e Senadoras. Somos poucos aqui – estão aqui o Senador Requião, a Senadora Regina, eu e outros colegas –, mas esta Casa se ressente da ausência de V. Exªs: o Senador Saturnino, a quem eu cumprimento; o Senador que acabou de sair da tribuna, José Nery; o Senador Maguito Vilela; o Senador Donizeti; o Senador João Pedro; o Senador Aníbal; e os demais Senadores aqui representados.

    Eu sou de um Estado que tem uma tradição, Senador Paim, de ter trazido para esta Casa grandes personalidades: Oscar Passos era Presidente Nacional do MDB e Senador pelo Acre; Guiomard dos Santos, um dos maiores líderes políticos do Acre, foi Senador nesta Casa; Jorge Kalume e Aluizio Bezerra – alguns desses já nos deixaram.

    Mas o Acre também trouxe para esta Casa a primeira mulher negra no Senado Federal, a Drª Laélia Alcântara – do nosso Estado do Acre –, e ofereceu a esta Casa também Senadores como Marina Silva, Tião Viana, meu irmão, e Sibá Machado – ambos não puderam estar presentes neste momento. O Dr. Júlio Eduardo também foi Senador.

    Eu queria aqui, nestas poucas palavras, dizer que o Senado se ressente da ausência de cidadãos brasileiros como as senhoras e os senhores. Ao mesmo tempo, agradeço ter podido ver, colaborar até, quando era Governador e Prefeito, com o trabalho de V. Exªs.

    Mas, neste momento, o Brasil, acho que, no silêncio das ruas, no silêncio da sociedade civil – que para mim é uma manifestação –, depois das batidas de panelas, depois das mobilizações, até de certa forma manipuladas por setores das comunicações no Brasil, o Brasil se ressente da ausência de voz dos brasileiros nesta hora tão perigosa para a integridade do Estado brasileiro.

    Não estamos vivendo uma ameaça; nós estamos vivendo mais do que isso: é a execução de um plano de desmonte do Estado brasileiro.

    Eu, outro dia, me perguntava e falava em uma reunião de governadores: "O país que hoje chama a atenção do mundo inteiro, que atrai debates e visitantes e que é referência no mundo inteiro, é um país que está diminuindo o tamanho do Estado, enfraquecendo as instituições do Estado, ou é o contrário?" Pelo que eu saiba, o país que atrai a atenção do mundo inteiro hoje é a China; e, pelo que eu saiba também, a China não tem nada de Estado fraco, de Estado ausente da vida nacional. Ao contrário, o que se reclama, às vezes, é do excesso. É esse país que está dando certo, que deve passar a maior economia liberal ou capitalista do mundo, que são os Estados Unidos, em poucos anos. E o Brasil está copiando que Estado mesmo?

    Desmontar o Orçamento social, tirar o Estado de áreas estratégicas num País que tem desigualdades ainda muito gritantes, que tem pobreza é um crime! Montar no Palácio do Planalto uma banquinha de dois por um metro e pôr Ministros vendendo o País... Senador Paim, hoje, anunciaram a venda de 49% do Banrisul. Ele está à venda! V. Exª está à venda também, Senador, pois o senhor é um pouco também do Banrisul. Ele está à venda, já está no mercado. E, ainda mais, estão vendendo o País no pior momento do nosso País: em baixa. Eu não sei...

    Eu não vou me alongar.

    Eu sou o Relator setorial da Ciência e Tecnologia. Ontem, eu fiz uma reunião com o Ministro Kassab, com o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, com o Relator da Comissão Mista de Orçamento na Câmara, fazendo um apelo desesperado! Na ciência e tecnologia em 2013, nós tínhamos quase R$10 bilhões para o orçamento da ciência e tecnologia. Estou falando para os institutos de pesquisa, estou falando para as universidades, eu estou falando para o CNPq, eu estou falando para trabalhar os centros que podem fazer a diferença nesse mundo competitivo para o nosso País no futuro. E agora o orçamento deve ficar em torno de pouco mais de R$3 bilhões, passados esses anos. Sabem qual é o risco? Os dois satélites que o Brasil teria para lançar a partir do ano que vem não serem mais lançados. Sabem qual é o risco? O supercomputador que está lá em Petrópolis ser desligado por falta de recursos ano que vem. Sabem qual é o risco? Nós termos que desligar o computador que fornece para a sociedade, para os diferentes setores da economia a previsão do tempo no Brasil, porque o supercomputador do INPE tem que ser desligado. Quer um pouco mais do que está indo, Senador Requião? A produção das partículas de energia para movimentar a usina de Angra dos Reis é produzida um ano antes de ser usada. Tirando o dinheiro da ciência e tecnologia, Senador Saturnino, do Estado do Rio, nós vamos deixar de produzir o combustível para acionar Angra dos Reis. Vamos ter que desligar Angra dos Reis. É essa a situação para citar algo. Não vou falar das bolsas, não vou falar da ida de cérebros para outras partes. Tirar o dinheiro da ciência e tecnologia não é atrasar o Brasil, não é parar o Brasil; é levar o Brasil para trás.

    Eu queria dizer que a situação não para aí. Essa proposta de emenda à Constituição que foi votada ontem na Câmara oferece às cinco maiores petrolíferas do mundo uma isenção fiscal de R$1 trilhão até 2040, Senador Maguito – em algumas contas, isso chega a R$1 trilhão. E isso é para incentivar o uso de combustível fóssil até 2040. Os carros de combustão fóssil não devem estar sendo produzidos depois do ano de 2030, provavelmente. E sabem quanto custa a exploração de um barril de petróleo hoje lá no pré-sal, graças à tecnologia que o Brasil avançou? Custa US$8. É o campo petrolífero mais barato e mais lucrativo do mundo. Só que o atual Governo disse: "Não, não basta vocês ganharem. Nós queremos encher as contas de vocês." Às custas dos brasileiros! É por isso que elas vieram todas para cá. Ele fez uma isenção de R$1 trilhão! Tomara que o Senado tome vergonhe e não aprove essa medida, pare essa medida! (Palmas.)

    Fazem isenção de R$1 trilhão para as maiores empresas petrolíferas do mundo, sem que elas tenham pedido, mas exploram o brasileiro aumentando o preço do botijão de gás, do litro da gasolina e do óleo diesel a preço que nós nunca vimos antes. É este o País que nós estamos vendo, Senador Paulo Paim. Por isso, eu acho que esse tema de discutir a soberania nacional é tão fundamental, é tão necessário.

    Eu espero – e eu queria concluir com isto – que todos que ainda não acordaram tomem consciência da maldição que nós podemos viver no ano que vem com a famigerada emenda à Constituição do teto de gastos públicos. Eu estou dizendo que é uma maldição. Eu conheço bem Orçamento. Eu fui Governador oito anos. Não existe o que este Governo está propondo. Este Governo, no ano que vem, provavelmente, vai levar o povo brasileiro para a rua, porque não terá Orçamento, não haverá serviços essenciais funcionando, nem na área da segurança, nem na área da saúde, nem na área da educação. Ninguém com o mínimo de juízo aprova uma única medida passando uma régua num governo. Eu sou favorável a buscar eficiência de gastos públicos, eu sou favorável a cortar despesas desnecessárias, mas governo tem que funcionar assim: tira e corta onde pode cortar e aumenta os gastos onde é necessário aumentar. Nós estamos fazendo a contramão da história da gestão do interesse público, do interesse do Estado brasileiro.

    Eu não sei se não vai haver um consenso no ano que vem, já que a Câmara não teve coragem sequer de investigar o Governo, de haver um grande clamor dizendo: "O Brasil não aguenta nem um único mês deste Governo". Do que o Sr. Meirelles está fazendo com o Brasil, do que ele está fazendo com os brasileiros nós só vamos ter a dimensão quando entrar em vigor – e é em 2018 que entra em vigor – essa maldita medida que foi aprovada pela Base do Governo Temer, que é a proposta de emenda à Constituição que estabelece limites, teto de gastos públicos, para atender a um mercado ganancioso, egoísta de gastos públicos do Governo num País que tem tanta injustiça, que ainda tem tanta desigualdade.

    Parabéns a todos!

    Desculpem-me por ter me alongado, mas eu queria cumprimentar todos e agradecer o privilégio de tê-los todos aqui no plenário do Senado. Obrigado.