A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Amorim.

    Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, eu venho à tribuna nesse momento, Senador Paim, para tecer alguns comentários e, mais do que isso, para desmentir o Presidente Michel Temer, que anda pelo Brasil afora e insiste em falar inverdades à Nação brasileira.

    Nesse final de semana, Presidente, Senador Amorim, a imprensa brasileira divulgou à exaustão – tanto os jornais, como os telejornais, matérias de rádio – o que teria sido a participação de Michel Temer, na última sexta-feira, em dois importantes eventos de setores da indústria brasileira. Da indústria química, na Abiquim, ele participou de um evento; e o outro evento, do qual ele participou também, é da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Nestes dois eventos, Sr. Presidente, Michel Temer usou o mesmo tom; e o tom que ele utilizou foi no sentido de tentar dizer ao Brasil – e aquilo foi feito por encomenda – da necessidade de se encaminhar e de se aprovar a reforma da previdência ainda este ano.

    Ele esteve lá, nesses dois eventos, e considerou como principal no seu pronunciamento não qualquer análise relativa ao desenvolvimento em si desses dois setores, tanto da química, como da indústria eletroeletrônica, não; ele aproveitou aquela oportunidade para fazer um chamamento à sua Base governista, aos Parlamentares que compõem a Base do Governo na Câmara dos Deputados e aqui no Senado também, e um chamamento ao empresariado para que apoiassem de forma mais ostensiva a reforma da previdência, para que ela possa acontecer ainda este ano.

    E, lamentavelmente, Srs. Senadores, senhoras e senhores, o tom que Michel Temer utiliza é um tom muito ruim, porque é um tom que não apenas traz inverdades, mas procura colocar segmentos de trabalhadores uns contra os outros. E eu quero desde já dizer: ele não terá – ele não terá – nenhuma vitória nesse aspecto, porque eu tenho certeza absoluta de que, em que pesem as diferenças entre os trabalhadores, há uma unidade da sociedade brasileira no sentido de repudiar, de repugnar essa reforma previdenciária.

    E, quando eu digo – e sei que isso é muito forte – que ele se utiliza de mentiras para tentar convencer a sua Base aliada, é porque são mentiras, sim, e eu faço questão de desmistificá-las, uma a uma, aqui desta tribuna – uma a uma!

    Mas vamos ver o que disse Michel Temer durante o seu discurso. Michel Temer disse que, caso a reforma da previdência não seja aprovada – e essas são as palavras dele – neste Governo, poderão ocorrer cortes de salários e de aposentadorias de servidores públicos nos próximos anos. Ele ameaça o conjunto dos servidores públicos, Senadora Regina, como se fossem os servidores públicos os responsáveis pelo caos nas finanças públicas.

    Aliás, é bom lembrar que para os servidores públicos federais a reforma já foi feita lá atrás. Os servidores federais se aposentam com o teto do Regime Geral da Previdência Social, e o servidor público federal que queira se aposentar com um valor acima do teto tem que pagar uma outra previdência de forma alternativa, porque para ele também já está estabelecido o teto.

    E disse mais: que o déficit previdenciário hoje está em R$180 bilhões, Senador Paim. Ele zomba da inteligência da população brasileira, porque insiste em dizer que há déficit na previdência. Não há déficit na previdência. Seria o caso de V. Exª fazer um pacote de presente bem bonito, Senador Paim, e encaminhar ao Senhor Michel Temer, como presente, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito votado, aprovado pelo Senado Federal, que mostra que, pelo contrário, a Previdência brasileira não é, não é deficitária, ela é superavitária. O que a transforma em deficitária são os desvios de recursos que o Governo Federal promove. Aliás, a Receita Federal, os técnicos da Receita Federal, que são as pessoas que tocam o Brasil, têm mostrado, têm comprovado, através de várias de suas entidades, que não há déficit da Previdência Social; pelo contrário, se não fosse a DRU, se não fossem os desvios de recursos da previdência, se não fossem os incentivos fiscais com recursos da previdência, a Previdência Social não apenas seria superavitária, mas seria extremamente saudável para as atuais e as futuras gerações. Mas ele insiste em dizer que esse déficit, caso não seja aprovada a reforma previdenciária, deverá ser ampliado em R$50 bilhões a cada ano.

    E o Presidente disse que não cogita, em hipótese nenhuma, deixar a pauta da reforma da previdência para o ano que vem. Aliás, ao tempo em que disse isso, sugeriu a todos os Partidos da Base que fizessem o mesmo que já fizeram PMDB, PTB e, pasme V. Exª, PPS – PPS. Estes Partidos – PMDB, PTB e PPS – já fecharam questão a favor da reforma previdenciária, ou seja, fecharam questão contra o povo brasileiro. E o que isso significa? Significa dizer, Senador Amorim, que, quando o partido fecha questão, o Parlamentar que não votar de acordo com o que o partido determina será punido, não terá recursos para a campanha eleitoral. Nem sequer vaga para concorrer às próximas eleições o Parlamentar poderá ter. Ou seja, é na base da ameaça que ele faz isso.

    Mas não para por aí. Publicamente, em seus pronunciamentos, ele disse que está promovendo medidas no sentido de garantir o voto dos Parlamentares. E são medidas condenáveis, porque ele não está buscando voto através do convencimento. Se a medida provisória fosse tão boa assim, primeiro, ele não precisava mentir; segundo, apenas no convencimento ele traria os votos necessários para a aprovação. Mas o fato é que não há argumento que se contraponha à verdade, por mais que ele esteja criticando as redes sociais.

    Olha o que ele diz: "Isso de rede social pega, é um horror!" É isso que ele diz. Temer diz que estão dizendo tantas mentiras pelas redes sociais que estão pegando. E que mentiras seriam essas a que ele se refere? Que o trabalhador não vai mais ter o direito de se aposentar? Isso é verdade! Essa reforma previdenciária é para tirar a possibilidade de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros, porque ele aumenta, sim, o tempo de contribuição. Enquanto ele...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Já concedo.

    Enquanto ele, Michel Temer, se aposentou aos 55 anos de idade e hoje recebe mais de R$45 mil, ele quer que o trabalhador, além do limite de idade... E prejudica a mulher, prejudica o trabalhador rural, os mais frágeis deste País, porque a reforma prevê que a mulher terá que contribuir dez anos a mais do que contribui hoje – dez anos a mais –, e os homens, cinco anos a mais para poderem ter acesso à aposentadoria. E ele ainda diz, na maior cara de pau, que isso é o combate ao privilégio. Combater o privilégio seria combater aqueles que ganham acima do teto. E para isso ele não faz nada. Combater os privilégios seria cobrar tributos daqueles que detêm grandes fortunas e não pagam tributos. Combater privilégios seria simplesmente aprovar uma lei no Congresso Nacional que garantiria tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil, que é o único, ao lado de outra pequena nação do mundo, que não cobra esse tipo de tributo. Os ricos, ou seja, distribuir dividendos no País é uma maravilha, porque não paga um centavo de tributo, enquanto o trabalhador, mesmo aquele que ganha um salário mínimo, mesmo aquele que está isento de pagar o Imposto de Renda, perde a sua isenção quando ele vai à padaria comprar o pão do dia a dia, porque lá no preço do pão está embutido o imposto, quando ele vai a uma loja comprar o fardamento escolar do seu filho, quando ele vai a uma livraria comprar os livros, comprar os cadernos do seu filho. Ele está pagando ali o tributo.

    Então, essa reforma previdenciária não é para combater os privilégios. Quem falta com a verdade chama-se Michel Temer, este Governo ilegítimo que está no Palácio do Planalto. Mas disse, e disse sem nenhuma cerimônia, que, para tentar aprovar as medidas, ele vai continuar tentando agradar os Deputados, liberando emendas parlamentares. E não só emenda, Senador Paim. Ele está prometendo liberar recursos federais fora de emendas parlamentares para as bases. Está chantageando os prefeitos dizendo que, se não aprovar a reforma previdenciária, os Municípios não terão os R$3 bilhões ano que vem. Ora, para os prefeitos chantageia em não repassar os R$3 milhões para os mais de 5 mil Municípios no Brasil, mas quer aprovar uma medida provisória aqui no Senado que isenta de pagamento de tributo as grandes petroleiras estrangeiras do mundo inteiro, numa previsão de que, para os próximos 25 anos, deixarão de entrar para os cofres públicos R$1 trilhão. E fica ameaçando Deputado, fica ameaçando prefeito.

    E mais: negocia com os Parlamentares para votarem a favor da reforma da previdência, ou seja, contra o povo, no sentido de que isso possibilitará a renegociação de dívidas de empresas, de grandes empresas. É tudo o que eles sabem fazer. Mais do que isso: devolver os cargos para aqueles que perderam os cargos federais quando votaram contra Michel Temer no processo na Câmara dos Deputados recentemente. Vai devolver os cargos. E mais do que isso: não só devolver os cargos, mas vai nomear quem mais os Parlamentares, Deputados e Deputadas Federais da sua Base quiserem. É assim que ele tenta aprovar essa reforma da previdência.

    Senador Paim, antes de conceder o aparte a V. Exª, ele diz o seguinte: que a sociedade, que aqueles que são contra a reforma previdenciária espalham mentiras pelas redes, que colocam até uma caveirinha dizendo que a reforma está tirando o direito de o povo trabalhador se aposentar. Essa caveirinha é verdade, é no que ele quer transformar a população brasileira. Porque, repito, essa reforma previdenciária, mesmo a modificada... Porque o Governo diz que a reforma foi enxuta, Senador Paim, e que as medidas foram resumidas em apenas quatro pontos. Isso é falso. Isso é mentira, porque a emenda aglutinativa aprovada na Câmara dos Deputados tem 25 páginas – 25 páginas! Alguns pontos foram retirados, é verdade. Mas a maioria deles foi mantida e mascarada.

    Ele manteve o tempo de contribuição de 40 anos para homem e para mulher. Ele aumenta, sim, o tempo de contribuição para o trabalhador rural. E está dizendo que não mexe mais com o trabalhador rural. Isso não é verdade. Apesar de ele não mexer na idade, ele está exigindo, a partir de 2020 – está previsto – um acréscimo do tempo de contribuição de dois anos a cada ano; um acréscimo para o trabalhador rural poder ter o direito à aposentadoria.

    Concedo o aparte, Senador Paim, a V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, é mais para cumprimentar V. Exª. O Governo usou a palavra mentira. Mas governo mais mentiroso do que este não existe no mundo. Se lembrarmos aquela história do Pinóquio, o nariz deles está dobrando a quadra já de tanto que eles mentem. Informaram-me há pouco tempo, eu nem sabia, que o próprio Líder do Governo disse que a CPI não é verdadeira, que é mentira. Eles mentem tanto que acham que os outros também mentem.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É verdade.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parem de mentir. É uma vergonha! Eles botaram a propaganda na televisão – e V. Exª deu os nomes aí – em que um artista pergunta para o outro: mas perde alguma coisa? Não, não perde nada, não. Para a mulher, são dez anos a mais no tempo de contribuição; e, na idade, são sete anos a mais. Vai passar de 55 para 62. E o homem, como V. Exª colocou muito bem, cinco de contribuição e cinco na idade. Então, eles são acostumados a mentir, a enganar o povo, como mentiram na reforma trabalhista. O mesmo Líder do Governo foi à tribuna e disse que sete artigos seriam vetados. Mentiu. Eu lembro aqui o Magno Malta quando disse que ele é campeão em dar chapéu nos outros. Mentiu e agora vai dizer, sobre a CPI de que eu fui Presidente – só quero terminar com isto, Senadora Vanessa, porque é importante –, que ele fez parte, estava lá e votou o relatório da CPI. Por que ele não disse lá que havia dados que não eram verdadeiros? Ficou bem quietinho, votou favoravelmente e ainda elogiou o trabalho da CPI. Agora, vai à TV dizer que houve mentira? Pinóquio, por favor! Pinóquio serve para vocês, Governo Temer e companhia. Mas, para a CPI, não. Só isso, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Paim, primeiro, quero dizer, quando ele reclama das redes sociais, o seguinte: é verdade, há muita notícia falsa pelas redes sociais, mas as notícias falsas não são essas. Pelo contrário. E quem entra na rede social para repudiar, para falar contra a reforma trabalhista são os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. São eles que espontaneamente entram nas redes sociais.

    E quando mostram que o que Michel Temer quer é impedir, é tirar a possibilidade de um trabalhador simples do povo se aposentar, eles estão falando a plena verdade, porque, veja, quando ele requer, ele exige 40 anos de contribuição em um País onde há uma alternância, onde há um giro no mercado de trabalho muito grande, uma rotatividade muito grande, qual o trabalhador ou trabalhadora brasileira que, durante a sua vida laboral, tenha conseguido ficar no mesmo trabalho por 40 anos? Por 30 anos? Por 20 anos? Por 10 anos, Senador Paim? Veja, qual é o trabalhador? E com essa reforma trabalhista, as coisas ainda vão piorar.

    Estão aí todos os jornais dando notícias: as grandes redes de comércio do Brasil já estão contratando pelo trabalho intermitente. E o trabalho intermitente é aquele que paga por hora, é aquele que acaba com o direito de o trabalhador receber o salário mínimo no final do mês. E além de não ter o direito de receber no final do mês, além de não ter o direito mais de receber sequer o salário mínimo no final do mês, ainda é obrigado, se quiser manter a sua contribuição para a previdência social, Senadora Regina, a tirar do seu bolso, porque é isso o que a medida provisória que reformulou a reforma trabalhista diz. Se ele quiser contar como contribuição à previdência, ele tem de pagar a diferença – o trabalhador e não o empregador. Ou seja, o empregador fica livre de pagar o salário mínimo, não tem mais obrigação nenhuma de pagar salário mínimo para ninguém, e ainda fica livre do percentual equivalente à contribuição à previdência social. Isso é um escárnio.

    E ele ter a coragem de, na frente dos empresários... E é claro que ele teve coragem, Senador Paim, porque ele estava sabe aonde? Ele estava diante dos empresários. E foi fazer o que diante dos empresários? Para o setor da indústria de eletroeletrônicos ele assinou uma medida provisória, perdoando aquelas empresas que recebem incentivos fiscais e não investem, como determina a lei, no desenvolvimento e na inovação do setor, porque a lei determina isto: que parte dos incentivos fiscais que o governo brasileiro dá em todo o território nacional às empresas do setor eletroeletrônico, do setor de informática, que parte dessas isenções tem de ser aplicada em pesquisa e desenvolvimento.

    Pois bem, as empresas não aplicam o que a lei determina. E ele assinou uma medida provisória lá perdoando. É óbvio, é óbvio que ali ele está falando a linguagem do grande empresário, da empresa multinacional. Para todos os que estavam sentados ali o sinal de modernidade é não ter mais carteira de trabalho. Isso para eles é coisa do passado. Todas as conquistas de Getúlio Vargas são coisas do passado para eles. O moderno é cada um trabalhar por si, sem direito e proteção social nenhuma...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...nenhuma, Senadora Regina. Isso, para eles, é a modernidade. A modernidade para eles é o trabalhador não ter direito a se aposentar. Essa é a modernidade deles.

    Então, eu lamento. O Senador Paim já disse: Michel Temer é igual ao Pinóquio. O Pinóquio é igual ao Michel Temer. Mas ele é pior do que o Pinóquio, porque ele zomba da boa vontade do povo brasileiro. É isso o que ele está falando. Quando a gente sobe à tribuna e diz que agora nós estamos vivendo o golpe, é porque o golpe está se dando agora, agora. Eles formaram um consórcio para assumir o poder e fazer o que estão fazendo: retirar direito do trabalhador.

    Olha só, Senadora Regina – com mais um tempinho e eu concluo a minha fala –, eu estou com a íntegra do discurso que ele fez perante o setor da indústria química.

    Ele diz o seguinte, dizendo que fez várias reformas, a reforma trabalhista:

    "Convenhamos, eu estou falando aqui, presidente Marcos [se dirigindo ao Presidente da entidade para a qual ele estava falando], de temas que foram pensados e discutidos no passado sem que ninguém tivesse coragem de levá-los adiante."

    Ele confessa e fala das reformas, Senadora Regina, dizendo que ninguém, antes dele, teve coragem de levar as reformas adiante, essas medidas.

    Aí, isso me remete novamente a lembrar o que disse Romero Jucá, o seu Líder aqui no Senado, que tem de fazer um acordo com o Supremo e tudo e que tem de assumir o poder, para fazer aquilo que um governo eleito jamais poderia fazer, como, por exemplo, a reforma previdenciária.

    Pois bem. Ele fala disso com a maior naturalidade e se vangloria de estar fazendo reformas que ninguém antes dele teve a coragem de levar adiante. Essas são palavras dele, de Michel Temer.

"Aliás, [segue ele dizendo] recordo-me até, você participa do conselho não é? Não sei se você se recorda de uma das primeiras reuniões do conselho em que o Nizan Guanaes levantou-se, fez um discurso e disse o seguinte, [...], ele disse seguinte [aí, ele está repetindo as palavras de Nizan Guanaes]: 'Senhor Temer, presidente, aproveite a sua impopularidade e faça tudo o que o Brasil precisa'."

[Aí, diz Michel Temer:] E eu gravei muito aquilo.[Que tal, Senadora Regina?] [...] 'realmente, é isso o que eu tenho que fazer'. E por isso nós fizemos a proposta do teto dos gastos públicos, fizemos a [reforma] trabalhista [que ele chama de modernização trabalhista].

    E, agora, encaminha para fazer a reforma previdenciária e as mudanças no setor de petróleo e gás. Diga-se de passagem que vão acabar com a possibilidade de o Brasil se desenvolver a partir dessa grande riqueza, que é o petróleo do pré-sal.

    Ele diz isso, Senador Paulo Paim, com a maior cara de pau, que ele está seguindo o conselho de Nizan Guanaes, aproveitando a sua impopularidade, para aprovar tudo; tirar direito à aposentadoria, tirar direito trabalhista, fazer as privatizações, ou seja, entregar, acabar com a soberania do próprio Brasil.

    Então, o que eu quero dizer é isto aqui, Senador Paim: sugiro que, na caixa que V. Exª deverá mandar de presente para Michel Temer, com o relatório da CPI, o relatório aprovado da CPI da Previdência, mostrando, comprovando, que a previdência é superavitária, que, dentro da caixa, vá isso também – a caveirinha a que ele se referiu, e foram às gargalhadas. Até botaram uma caveirinha que anda, porque estão divulgando por aí que o trabalhador só vai ter direito de se aposentar depois que morrer.

    Essa é a verdade.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Essa reforma previdenciária é para dar o direito de aposentadoria a quem estiver morrendo. E mais do que isso: as maldades continuam, porque ele mantém a reforma na pensão.

    A pensão, ela é cortada em 50%. Eles estão mantendo isso! Uma calamidade o que estão querendo fazer no Brasil.

    É isso que Michel Temer está querendo fazer com o povo brasileiro e com o apoio, com a ajuda da sua Base no Congresso Nacional.

    Mas nós temos muita esperança! Esperança em quê? Esperança no povo brasileiro, porque são eles que estão indo à internet, são eles que estão indo às redes sociais, repudiando essa reforma trabalhista. E é preciso que assim seja. É preciso que assim se faça, para que a gente possa barrar mais este absurdo, essa barbaridade que Michel Temer está querendo fazer contra a população brasileira.

    Muito obrigada, Srª Presidente.